processo de conhecimento e processo de execução
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... e aos regulamentos baixados para a sua execução ... ARTIGO 2 ... Os atos ... , meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético. Telegrafia é o processo de ... § 2.Caberá ao Conselho tomar conhecimento das denúncias feitas nesse sentido e, quando por ...
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Acórdão nº 2015/0207689-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece de Recurso Especial em relação à ofensa ao art. 535 do CPC...
... em sentença prolatada no processo de ... execução" rediscutir os termos da condenação e, do\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Procuradoria-Geral Federal, dando conhecimento ao devedor da existência do débito ou da sua ... ção judicial, permitida a sua execução regular, inclusive por meio da expropriação, se ... IV - a cópia integral do processo administrativo de análise da proposta de ...
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Acórdão nº 2015/0188015-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 542, § 3º, do Código de Processo Civil, o recurso ... conhecimento ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... V - se, tendo conhecimento de ato lesivo sade pblica, o infrator deixar de ... XVI - alterar o processo de fabricao dos produtos sujeitos a controle ...
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Acórdão nº 2010/0035610-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE CERTAS IMPORTÂNCIAS VS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL RELATIVO ÀS MESMAS VERBAS. INEXISTÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCESSO DE EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL NO ÂMBITO DA ACP. 1. Os órgãos julgadores
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL RELATIVO ÀS ... ÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE PROCESSO DE CONHECIMENTO E PROCESSO DE EXECUÇÃO ... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... determinasse a estrutura, competência e processo dos órgãos encarregados dessa matéria, ... fatos, a Comissão procederá, com conhecimento das partes a um exame do assunto exposto na ... pelo processo interno vigente para a execução de sentença contra o Estado ... A sentença da ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2015/0152987-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ART. 1.048 DO CPC. EXECUÇÃO ... processo de ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... de suas atribuições, a ANAC tomar conhecimento" de fato que configure ou possa configurar infraç\xC3" ... áveis a cada conduta infracional e o processo de apuração e de julgamento; ... no inciso X do caput deste artigo, a execução dos serviços aéreos de aerolevantamento ...
- Acórdão nº 2009/0092894-8 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0174125-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ... execução ... órios do processo de conhecimento ...
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Acórdão nº 2015/0081915-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONHECIMENTO ... processo de conhecimento com ... cesso de Embargos à Execução", uma vez que, nos termos do ... art. 368\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
... ex officio, interposto contra sentena em processo cautelar, proferida contra pessoa jurdica de ... do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho ...
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Acórdão nº 2010/0145311-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 150⁄STF ... de que, em função da autonomia do processo de execução em relação ao processo de ... prazo prescricional da ação de conhecimento para o processo de execução, que, no caso dos ...
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Acórdão nº 2016/0204810-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Pretório Excelso, ...
... ção que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos ... vi do artigo 312 do Código de Processo Penal ... ência, para garantir a execução das medidas protetivas de ... -
A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... em Direito, especialista em Direito e Processo Civil pela Faculdade Getúlio Vargas (FGV), ... ácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil ... -
Acórdão nº 2009/0050860-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO ... CONHECIMENTO ... legitimidade para propor execução ...
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Acórdão nº 2010/0006642-5 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 150/STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. CONTAGEM DO PRAZO PELA METADE. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. 1. Em função da autonomia do processo de execução em relação ao processo de conhecimento, a Súmula 150/STF estabelece idêntico prazo prescricional da ação de conhecimento para o
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO ... ção em relação ao processo de conhecimento, a Súmula 150⁄STF estabelece idêntico prazo ... -
Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... execução ... ARTIGO 7 ... São órgãos de ... XI - decidir processo disciplinar contra membro do Ministério ... face da irregularidade de que tenha conhecimento ou que ocorra nos serviços a seu cargo; ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... - a entidade proponente deverá dar conhecimento da proposta à correspondente entidade regional ... ção de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo desportivo de que participem ... , com vistas no fomento público e na execução de atividades relacionadas ao Plano Nacional do ...
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Acórdão nº 2008/0262194-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUTONOMIA. PRAZO ... (Precedentes.) ... 2. A autonomia do processo de execução em relação ao processo de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1224120 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... AÇÃO DE CONHECIMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. AUTONOMIA. PRAZO ... (Precedentes.) ... 2. A autonomia do processo de execução em relação ao processo de ...
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Acórdão nº 2006/0098969-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DE AÇÃO AUTÔNOMA. PROCESSO DE CONHECIMENTO INCIDENTE. ADITAMENTO. POSSIBILIDADE ... I - Os ...