processo de execução de alimentos
-
Acórdão nº RHC 33931 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... HABEAS CORPUS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PAGAMENTO PARCIAL. INADIMPLEMENTO AS PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO CIVIL. LEGALIDADE. SÚMULA 309⁄STJ - ...
-
Acórdão nº 2011/0062780-6 de T4 - QUARTA TURMA
... : EDSON ANTÔNIO SALVADOR ... PROCESSO" E DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL.\xC2" ... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DA ...
-
Acórdão nº REsp 997515 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO ESPECIAL. DÉBITO VENCIDO ... ção e as que se vencerem no curso do processo", deixa límpido que os alimentos vencidos no ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens ... ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; ... III- do domicílio do devedor, para a ação de anulação de ...
-
Acórdão nº 2010/0164918-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. DOMÍCILIO OU RESIDÊNCIA DO ... ês meses anteriores à propositura da execução, ou daquelas vencidas no decorrer do referido ... ção e as que se vencerem no curso do processo, assim, estando o paciente inadimplente, não há ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia; ... #Incluído pela Lei nº ... , de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, sem prejuízo da responsabilidade civil, ... do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, ...
-
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... (Inmetro) como parte inicial do processo de credenciamento dos organismos de avaliação ... Estados e o Distrito Federal, para a execução de serviços relacionados com a inspeção e a ... ão animal ou vegetal, animais, insumos, alimentos para animais, medicamentos ou qualquer ...
-
Versão original
Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); ... II - a aceitação plena e ... das garantias prestadas nas ações de execução fiscal ou de qualquer outra ação judicial ... âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 ...
-
A eficácia da execução da obrigação alimentar e a aplicabilidade da Lei 11.232/2005
... Professora de Direito Civil e Processo ... Civil na Universidade Nove de Julho. Advogada em São Paulo ... ção da obrigação alimentar e o processo de execução de alimentos e o advento da lei 11.232/2005. Considerando a relevância do crédito ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, ... , as substâncias constituintes dos alimentos de valor nutricional, incluindo proteínas, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... ência proceder à implementação e à execução do disposto nos incisos II a VII do art. 2º ... setembro de 1990, para dar seguimento ao processo de descentralização da execução de atividades ... II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus ...
-
Acórdão nº 2008/0122637-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO. ALIMENTOS ATUAIS E S AO LONGO DO PROCESSO. COAÇÃO ILEGAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ...
- Acórdão nº 2001/0022472-5 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº RHC 32088 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2014/0345653-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. ALIMENTOS ... que o magistrado, no âmbito da execução de ... dados do processo ...
-
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como decretá-la ... VII – a prestação de alimentos provisionais ou provisórios; ... VIII – o comparecimento a programas de ...
-
Acórdão nº 2002/0119752-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Alimentos. Execução. Três prestações vencidas e mais s que se venceram no curso do processo". Precedentes da Corte ... 1. O pagamento das tr\xC3" ...
- Acórdão nº RHC 31897 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PACIENTE ... ALIMENTOS. ... EXECUÇÃO E DE ... APRECIAÇÃO ... de extinção do processo" executivo, haja vista a necessidade prévia\xC2" ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... ções, em dinheiro, para garantia de execução de contratos; ... b) juros de fianças, em ... º Da renda bruta é permitido abater os alimentos prestados em virtude de sentença judicial, ou ... administrativa, a decisão proferida em processo de que conste fraude ou falsidade, aos ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ferroviário de ... II - para o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente de alimentos integrantes da cesta ...
- Acórdão nº RCDESP na MC 19165 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2000/0136754-4 de T4 - QUARTA TURMA
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ações setoriais necessárias à sua execução; e ... g) na implementação de políticas e ... c) alimentos, produtos, derivados e subprodutos de origem ... manejo do solo e da água, destinados ao processo produtivo agrícola, pecuário, sistemas ...