processo do trabalho provas
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2102/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBI- LIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONS- TRADA. Verificado que o entendimento esposado pelo v. acórdão regional está assente no conjunto fático-probatório dos autos e que os arestos paradigmas para efeito de dissenso são inespecíficos, não há falar-se
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA ... EXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBI- LIDADE NA INSTÂNCIA ... EXTRAORDINÁRIA. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7619/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE DA REVISTA. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante o Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. XAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE DA REVISTA. O ... recurso de revista não se presta ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-53567/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAOR- DINÁRIA. Verificado que o entendimento esposado pelo v. acórdão regional está assente no conjunto fático-probatório dos autos e que os arestos paradigmas para efeito de dissenso são inespecíficos, não há falar-se em regular processamento do recurso de...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE CURSO DE ... REVISTA. EXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAOR- ... DINÁRIA. Verificado que o ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , podendo acompanhá-los e apresentar provas; ... III - requisitar à autoridade ... ção pessoalmente nos autos em qualquer processo e grau de jurisdição nos feitos em que tiver ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-31709/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, a respeito do qual o posicionamento do Tribunal Regional é soberano. Hipótese de incidência do Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. XAME DE FATOS E PROVAS". O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probat\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6441/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Febrero de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista não se presta ao reexame de questão fática-probatória, tampouco se presta à reforma da decisão proferida consoante Enunciado desta Corte, incidindo os termos do artigo 895, § 5º, da CLT, e Enunciados 126 e 333. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E ... incompatibilidade de horários do tranporte público, através das provas documental, e aquelas produzidas em audiência, concluindo-se, ainda, pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6884/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Marzo de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A questão relativa ao reconhecimento de vínculo empregatício depende do revolvimento do conjunto fático-probatório constante nos autos. Inadmissível o recurso de revista, a teor do Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E ... configuração do vínculo empregatício calcado nos fatos e nas provas existentes no bojo do processo (Enunciado 126), interpretando de forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-32829/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante o Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. XAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria ... -
LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... análise curricular, para correção de provas discursivas, para elaboração de questões de ... a 120 (cento e vinte) horas de trabalho anuais, ressalvada situação de ... c) coordenar o processo de planejamento estratégico do DNIT; ... VI - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3610/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REEXAME DE PROVAS. Resta inviável o processamento do recurso de revista, se verificado que a matéria está assente no conjunto fático-probatório dos autos, cujo reexame é vedado nesta fase recursal (Enunciado 126, do TST). Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. AS EXTRAORDINÁRIAS. REEXAME DE PROVAS. Resta inviável o processamento do recurso de revista, se verificado que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001050-80.2015.5.06.0313), 28-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PROCESSO DO TRABALHO - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS APRESENTAÇÃO DA DEFESA - POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. No Processo do Trabalho, admite-se a juntada de documentos destinados à produção de provas até o encerramento da instrução, tendo em vista a disciplina constante do artigo 845 da CLT, a qual estabelece que as partes comparecerão à audiência com suas...
... 1. No Processo do Trabalho, admite-se a juntada de documentos destinados à produção de provas" até o encerramento da instrução, tendo em vista a disciplina constante do artigo 845 da CLT, a qual estabelece que as partes comparecerão à audi\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-31520/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE. Resta inviável o processamento do recurso de revista se verificado que a matéria está assente no conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado nesta fase recursal (Enunciado 126, do TST). Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. AS EXTRAORDINÁRIAS. REEXAME DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE ... Resta inviável o processamento do recurso de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 38-54.2021.5.09.0663)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E PROVA DA SUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO TRABALHADOR. PROCESSO AUTÔNOMO PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. FALTA DO BINÔMICO NECESSIDADE-UTILIDADE. 1. O agravante se insurge contra a decisão regional que indeferiu a pretendida produção antecipada de prova...
... invocou precedente que, genericamente, admite a produção antecipada de provas no processo ... do trabalho, obviamente nas hipóteses em que ela se faz útil e justificada, circunstâncias ... afastadas no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50540-31.2008.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA QUE TEM INTERESSE NA CAUSA. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo provas inúteis (art. 130 do CPC). Por outro lado, vigora em nosso sistema processual o princípio do livre...
... Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo provas inúteis (art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-40299/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Agosto de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE NORMA ORDINÁRIA. INOCORRÊNCIA ANTE A RAZOABILIDADE DA INTERPRETAÇÃO. É inadmissível o recurso de revista quando verificado que o acórdão regional está assente no conteúdo fático-probatório dos autos e, além disso, a tese firmada...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE CURSO DE ... REVISTA. EXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA ... EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-489/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Octubre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE NORMA ORDINÁRIA. INOCORRÊNCIA ANTE A RAZOABILIDADE DA INTERPRETAÇÃO. É inadmissível o recurso de revista quando verificado que a r. decisão regional está assente no conteúdo fático-probatório dos autos, e que a interpretação dada...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE CURSO DE ... REVISTA. EXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA ... EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-26814/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Abril de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE NORMA ORDINÁRIA. INOCORRÊNCIA ANTE A RAZOABILIDADE DA INTERPRETAÇÃO. É inadmissível o recurso de revista quando verificado que a decisão regional está assente no conteúdo fático-probatório dos autos, e a tese adotada pelo Egrégio...
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-26814/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE NORMA ORDINÁRIA. INOCORRÊNCIA ANTE A RAZOABILIDADE DA INTERPRETAÇÃO. É inadmissível o recurso de revista quando verificado que a decisão regional está assente no conteúdo fático-probatório dos autos, e a tese adotada pelo Egrégio...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE CURSO DE ... REVISTA. EXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA ... EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001551-16.2014.5.06.0201), 29-06-2015
PROCESSO DO TRABALHO. OBSTÁCULO À PRODUÇÃO DE PROVAS. PROTESTO EM TEMPO HÁBIL. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURADA. Tendo o Juízo a quo dispensado a produção da prova testemunhal, sob os protestos oportuno da parte a quem cabia o ônus da prova quanto o fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito do autor, consoante comando normativo contido no artigo 333, inciso II, do Código de Processo...
... OBSTÁCULO À PRODUÇÃO DE PROVAS. PROTESTO EM TEMPO HÁBIL. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURADA. Tendo o Juízo a quo dispensado a produção da prova testemunhal, sob os protestos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6544/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. É inadmissível o recurso de revista quando verificado que a decisão regional está assente no conteúdo fático-probatório dos autos. Hipótese do Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. XAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA ... EXTRAORDINÁRIA. É inadmissível o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-187000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE NORMA ORDINÁRIA. INOCORRÊNCIA ANTE A RAZOABILIDADE DA INTERPRETAÇÃO. É inadmissível o recurso de revista quando verificado que a decisão regional está assente no conteúdo fático-probatório dos autos, e a tese adotada pelo Egrégio...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE CURSO DE ... REVISTA. EXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA ... EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7058/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Abril de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVAS. A questão relativa à comprovação da justa causa aplicada não pode ser submetida à instância superior, por se tratar de matéria que exige o reexame do conjunto probatório. Incidência do Enunciado de Súmula 126. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVAS. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000216-92.2015.5.06.0017), 22-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. O C. TST tem firme jurisprudência no sentido de que no processo do trabalho, admite-se a juntada de documentos destinados à produção de provas até o encerramento da instrução, tendo em vista a disciplina constante do art. 845 da CLT.
... O C. TST tem firme jurisprudência no sentido de que no processo do trabalho, admite-se a juntada de documentos destinados à produção de provas até o encerramento da instrução, tendo em vista a disciplina constante do art. 845 da CLT. Assim, o indeferimento da juntada de documentos, pela ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... á o beneficiário para apresentar defesa, provas ou documentos de que dispuser, no prazo de trinta ... 730 do Código de Processo Civil é de trinta dias.? ... ?Art. 131. O ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... § 5º No curso do processo de exame, o INPI poderá fazer, uma única vez, ... de publicidade, inclusive oferta de provas de comida ou bebida, distribuição de produtos ... VISTOS DE ENTRADA E DAS PERMISSÕES DE TRABALHO ... Art. 19. Deverão ser concedidos, sem ...