processo do trabalho provas
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-55179/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante o Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE ... FATOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22964/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. Verificado que toda a matéria em debate está assente no conjunto fático-probatório dos autos, o processamento do recurso de revista encontra óbice no Enunciado 126 deste Tribunal Superior. Agravo não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO ... PRINCIPAL. PROVAS ... Verificado que toda a matéria em debate está assente no conjunto ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... IV - funcionar, no processo administrativo, como instância de instrução e ... 42 e especificar as provas que pretende produzir, de modo a declinar, se for ... ço completo da residência e do local de trabalho; ... #Incluído pelo Decreto nº 10.887, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1141/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Mayo de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE PROVAS. O recurso de revista não se presta ao revolvimento do conjunto probatório. Incidência do Enunciado de Súmula 126. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. XAME DE PROVAS. O recurso de revista não se presta ao revolvimento do conjunto ... -
Acórdão Nº 0021690-09.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. No processo do trabalho, somente em casos excepcionais a parte reclamada pode ser isentada do preparo recursal, quando concedida a assistência judiciária gratuita. Ausente o preenchimento do pressuposto objetivo, impõe-se negar o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita. Agravo...
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. No processo do trabalho, somente em casos ... -
Acórdão Nº 0020882-44.2019.5.04.0401 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. No processo do trabalho, somente em casos excepcionais e quando concedida a justiça gratuita, o empregador é isento do preparo recursal. Ausente o preenchimento do pressuposto objetivo, impõe-se a negativa do benefício. Agravo desprovido.
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. No processo do trabalho, somente em casos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... comissões de promoção, com base em processo administrativo autuado para este fim ... § ... I - produção: avaliação do trabalho" respeitante à quantidade e à qualidade de servi\xC3" ... ção periódica de concursos públicos de provas ou de provas e títulos, para seleção dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000814-54.2017.5.06.0121), 11-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Não há dúvidas de que o Juízo é o destinatário das provas e que prevalece no processo do trabalho, assim como no processo comum, o princípio do convencimento motivado (artigo 371 do CPC, de aplicação subsidiária - artigo 769 da CLT). O magistrado tem ampla liberdade...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. Não há dúvidas de que o Juízo é o destinatário das provas e que prevalece no processo do trabalho, assim como no processo comum, o princípio do convencimento motivado (artigo 371 do CPC, de aplicação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001648-15.2016.5.06.0017), 21-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NEGATIVA DE OITIVA DA TESTEMUNHA CONTRADITADA NA CONDIÇÃO DE INFORMANTE. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Não há dúvidas de que o Juízo é o destinatário das provas e de que prevalece no processo do trabalho, assim como no processo comum, o princípio do convencimento motivado (art. 371 do...
... INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE PROVA EMPRESTADA. NULIDADE PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. Não há dúvidas de que o Juízo é o destinatário das provas e de que prevalece no processo do trabalho, assim como no processo comum, o princípio do convencimento motivado (art. 371 do CPC, de aplicação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-43452/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Febrero de 2000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Correto, e sem mácula qualquer de omissão, o v. acórdão embargado. O revolvimento de provas nesta instância recursal não é possível, até porque os Tribunais Regionais do Trabalho são soberanos na análise dos fatos e das provas no processo do trabalho, cabendo ao Tribunal Superior do Trabalho a nobre missão de uniformizar a aplicação do direito nacional, concretizada nas...
... acórdão embargado. O revolvimento de provas nesta instância recursal não é possível, até porque os Tribunais ... do Trabalho são soberanos na análise dos fatos e das provas no processo do trabalho, cabendo ao Tribunal Superior do Trabalho a nobre missão de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE PROVAS. O recurso de revista não se presta ao revolvimento do conjunto probatório. Incidência do Enunciado de Súmula 126. Agravo de instrumento não provido. PROC. Nº TST-AIRR-686.324/00.1 \
... A C Ó R D Ã O Quinta Turma JCAS/e PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE PROVAS. O recurso de revista não se presta ao revolvimento do conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3347/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante a diretriz do Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE ... FATOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3331/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante a diretriz do Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE ... FATOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3168/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE PROVAS. O recurso de revista não se presta ao revolvimento do conjunto probatório. Incidência do Enunciado de Súmula 126. Agravo de instrumento não provido. PROC. Nº TST-AIRR-686.324/00.1 \
... A C Ó R D Ã O Quinta Turma JCAS/e PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE PROVAS. O recurso de revista não se presta ao revolvimento do conjunto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... º O ensino na Aeronáutica obedecerá a processo contínuo e progressivo de educação integral, ... às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia e a propiciar o ... , que pode ser composto por exame de provas ou provas e títulos, prova prático-oral, prova ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-17279/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REEXAME DE PROVAS. Resta inviável o seguimento de recurso de revista, se verificado que a matéria está assente no conjunto fático-probatório dos autos, cujo reexame é vedado nesta fase recursal. (Enunciado 126, do TST). Agravo não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO ... PRINCIPAL. HORAS TRAORDINÁRIAS. REEXAME DE PROVAS. Resta inviável o seguimento de recurso de revista, se verificado que a ... -
Teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova no novo Código de Processo Civil e a sua aplicação ao processo do trabalho
Com o advento no Código de Processo Civil de 2015 alguns institutos jurídicos foram inovados e outros aprimorados, inclusive o instituto das provas. Tendo em vista a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho, objetiva-se compreender a aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova, positivada pelo Código de Processo Civil de 2015, ao processo trabalhista, em...
... Com o advento no Código de Processo Civil de 2015 alguns institutos jurídicos foram inovados e outros aprimorados, inclusive o instituto das provas. Tendo em vista a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho, objetiva-se compreender a aplicação da ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 19. O concurso será de provas ou de títulos, ou de provas e títulos, ... III – o Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, ao Procurador Geral da ... , condenado por crime inafiançável em processo no qual não haja pronúncia, o funcionário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2102/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBI- LIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONS- TRADA. Verificado que o entendimento esposado pelo v. acórdão regional está assente no conjunto fático-probatório dos autos e que os arestos paradigmas para efeito de dissenso são inespecíficos, não há falar-se
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA ... EXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBI- LIDADE NA INSTÂNCIA ... EXTRAORDINÁRIA. DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7619/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE DA REVISTA. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante o Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. XAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE DA REVISTA. O ... recurso de revista não se presta ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-53567/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAOR- DINÁRIA. Verificado que o entendimento esposado pelo v. acórdão regional está assente no conjunto fático-probatório dos autos e que os arestos paradigmas para efeito de dissenso são inespecíficos, não há falar-se em regular processamento do recurso de...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE CURSO DE ... REVISTA. EXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAOR- ... DINÁRIA. Verificado que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-31709/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, a respeito do qual o posicionamento do Tribunal Regional é soberano. Hipótese de incidência do Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. XAME DE FATOS E PROVAS". O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probat\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-32829/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante o Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ... REVISTA. XAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6441/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Febrero de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O recurso de revista não se presta ao reexame de questão fática-probatória, tampouco se presta à reforma da decisão proferida consoante Enunciado desta Corte, incidindo os termos do artigo 895, § 5º, da CLT, e Enunciados 126 e 333. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E ... incompatibilidade de horários do tranporte público, através das provas documental, e aquelas produzidas em audiência, concluindo-se, ainda, pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6884/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Marzo de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A questão relativa ao reconhecimento de vínculo empregatício depende do revolvimento do conjunto fático-probatório constante nos autos. Inadmissível o recurso de revista, a teor do Enunciado 126 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E ... configuração do vínculo empregatício calcado nos fatos e nas provas existentes no bojo do processo (Enunciado 126), interpretando de forma ...