processo do trabalho provas
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-313/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. PROVA. DISPENSA DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. HIPÓTESE DE AS PROVAS COLIGIDAS SEREM SUFICIENTES AO JULGADOR PARA CONVENCÊ-LO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. A dispensa dos depoimentos pessoais não configura cerceamento de defesa, quando os outros elementos de convicção colacionados bastam para formar o convencimento do juiz, em virtude dos princípios da persuasã
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. PROVA. DISPENSA DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS ... PARTES. SE DE AS PROVAS COLIGIDAS SEREM SUFICIENTES AO JULGADOR PARA ... CONVENCÊ-LO. CERCEAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002845-81.2015.5.06.0391), 23-08-2017
CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA. NÃO RECEBIMENTO DE CONTESTAÇÃO. NULIDADE CONFIGURADA. - O Juízo a quo ao deferir prazo para a reclamada apresentar contestação e documentos, sob pena de confissão, sem a designação de audiência de instrução e julgamento, afrontou os princípios norteadores do processo do trabalho, em especial o da concentração, que...
... instrução e julgamento, afrontou os princípios norteadores do processo do trabalho, em especial o da concentração, que exige que todas as provas sejam oferecidas naquela audiência. Registre-se que a aplicação subsidiária das normas processuais civilistas depende de omissão na norma ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA APÓCRIFA E ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CORRELAÇÃO ENTRE ACUSAÇÃO E SENTENÇA. COTEJO. IDENTIDADE ENTRE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA E O CONSIDERADO PELA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE NULIDADE....
... PENAL E PROCESSO" PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO \xC2" ... trabalho ... provas, inviável em sede de writ ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE PROVAS. O recurso de revista não se presta ao revolvimento do conjunto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE PROVAS. O recurso de revista não se presta ao revolvimento do conjunto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22964/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. VIOLAÇÃO ONSTITUCIONAL. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. Verificado que toda a matéria em debate está assente no conjunto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11725/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. REEXAME DE ATOS E PROVAS". O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probat\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020479-97.2017.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-06-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. No processo do trabalho, somente em casos excepcionais a reclamada pode ser isenta do preparo recursal. A ausência de provas suficientes de que a empresa não pode arcar com as despesas processuais enseja o indeferimento do benefício da justiça gratuita.
... AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. No processo do trabalho, somente em casos excepcionais a reclamada pode ser isenta do preparo recursal. A ausência de provas suficientes de que a empresa não pode arcar com as despesas processuais ... -
Acórdão Nº 0020416-97.2018.5.04.0332 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2019
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. No Processo do Trabalho, somente em casos excepcionais a reclamada pode ser isenta do preparo recursal. A ausência de provas suficientes de que a empresa não pode arcar com as custas processuais enseja o indeferimento do benefício da justiça gratuita. Agravo não provido.
... EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. DESERÇÃO. No Processo do Trabalho, somente em casos excepcionais a reclamada pode ser isenta do preparo recursal. A ausência de provas suficientes de que a empresa não pode arcar com as custas processuais ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-54449/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante a diretriz do Enunciado 126 desta Corte. Agravo não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO ... PRINCIPAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1745/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO CABIMENTO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria fático-probatória, consoante a diretriz do Enunciado 126 desta Corte. Agravo não provido.
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL ... EM O DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO CABIMENTO NA ... INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. O recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-732/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO CABIMENTO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. Verificado que a intenção da parte é o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, não prospera a pretensão de regular processamento do recurso de revista, tendo em vista entendimento desta Corte Superior, consubstanciado no...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO NOS AUTOS DO PROCESSO ... PRINCIPAL EM O DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. NÃO CABIMENTO ... NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. Verificado que a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O Quinta Turma JCAS/SM PROCESSO DO TRABALHO. PROVA. DISPENSA DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. HIPÓTESE E AS PROVAS COLIGIDAS SEREM SUFICIENTES AO JULGADOR PARA CONVENCÊ-LO. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-31300/1996-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O Quinta Turma JCAS/SM PROCESSO DO TRABALHO. PROVA. DISPENSA DE DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. HIPÓTESE E AS PROVAS COLIGIDAS SEREM SUFICIENTES AO JULGADOR PARA CONVENCÊ-LO. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6884/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2001
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34100-75.2006.5.11.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA. A matéria pertinente à transcendência ainda depende de regulamentação no âmbito desta Corte Superior, de modo que não se pode invocá-la, neste momento, como pressuposto de admissibilidade do recurso de revista. Não conhecido. PRELIMINAR. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte,...
... Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo provas inúteis (art ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000424-26.2012.5.06.0003 (00075-2000-015-06-00-5)), 22-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INÉPCIA DE PEDIDO RECONVENCIONAL FUNDADO EM NORMAS COLETIVAS. NÃO CONFIGURADA. O aspecto formal da colação serôdia dos Instrumentos Coletivos não tem o condão de prejudicar o seu conhecimento e, consequentemente, resultar no pronunciamento de inépcia de pedido fundado em normas coletivas. Isto por uma série de fatores que se conjugam nestes Autos. O...
... O processo do trabalho prima pelo informalismo e o Ju í zo é o destinat á rio das provas. A Consignante, reconvinda, n ã o nega a categoria profissional do Consignado, reconvinte; a exist ê ncia das normas coletivas e n ã o impugna, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 619-87.2017.5.09.0670)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu
... sentido de que no processo do trabalho admite-se a juntada de documentos destinados à ... produção de provas até o encerramento da instrução, tendo em vista a disciplina constante ... dos arts. 845 e 850 da CLT. Precedentes. Incidem, portanto, a ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... C serão classificados os rendimentos do trabalho, provenientes do exercício de empregos, cargos e ... administrativa, a decisão proferida em processo de que conste fraude ou falsidade, aos ... constarão os fatos que os motivarem e as provas que forem oferecidas ... ARTIGO 165 ... É ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-489/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Octubre de 2002
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-32829/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2002
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. O recurso de revista não se presta ao reexame de matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73700-21.2002.5.07.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Septiembre de 2010
... situação financeira frágil, em que as despesas decorrentes do processo acarretem prejuízo à manutenção familiar, faz jus o hipossuficiente ... pela defesa-, emerge, sem necessidade de revolvimento de fatos e provas, o preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1141/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... PROCESSO DO TRABALHO. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REEXAME DE PROVAS. O recurso de revista não se presta ao revolvimento do conjunto ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Marzo de 2004
HORAS EXTRAS. REEXAME DE PROVA. INVABIIDADE. Ante o caráter extraordinário de que se reveste o recurso de revista no processo do trabalho, não se permite o reexame de provas e fatos, já que sua finalidade se restringe a garantir aplicação da Constituição e da legislação trabalhista, de modo uniforme em todo o País, bem como uniformizar a jurisprudência nacional. A justiça ou injustiça da decisão...
... áter extraordinário de que se reveste o recurso de revista no processo do trabalho, não se permite o reexame de provas e fatos, já que sua ...