processo execução esquema
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Acórdão nº 2010/0187015-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PRESSUPOSTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INTRODUÇÃO 1. Narra a petição inicial que houve pedido de providências que culminou no requerimento de busca e apreensão na Câmara Municipal de Arapoti, que,...
...esquema" de adiantamentos de numerário a \xC2"...Direito Penal, Execução...ilegítima" da licitude do processo... -
Acórdão nº 2006/0082713-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA NECESSIDADE DE PRÉVIA APRESENTAÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA PENHORA SOBRE O FATURAMENTO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. 1. De acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis quando houver,
...ÇÃO DA FORMA DE ADMINISTRAÇÃO E DO ESQUEMA DE PAGAMENTO PARA FINS DE DETERMINAÇÃO DA ...De acordo com o art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios são cabíveis ... cassar a decisão que, nos autos de execução fiscal, havia ordenado a penhora sobre vinte por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
..., seja em virtude da quantidade de provas, seja em virtude do esquema delituoso antevisto e analisado na sentença sob nossos olhos. . . ... que foi selecionado em processo de licitação para realizar a execução de pesquisa técnica em favor do IPEM/RN, tendo vencido o procedimento de ... -
Acórdão nº 2006/0056675-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA DE MÃO PRÓPRIA. EQUIPARAÇÃO A DEPÓSITO EM DINHEIRO. PENHORA SOBRE ARRECADAÇÃO MENSAL DE CONDOMÍNIO. - Embora a lei não trate expressamente da penhora de mão própria, consistente na possibilidade da constrição recair sobre crédito que o executado possui frente ao próprio exequente, tal modalidade de penhora encontra viabilidade na dicção do...
... e da razoável duração do processo, bem como de realização da execução ..., a forma de levantamento dos recursos e o esquema de pagamento do débito, cuidando inclusive ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00118532320134058100), 26-11-2019
PROCESSO Nº: 0011853-23.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: ROBERT GIL GRADVOHL BEZERRA ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: FLAVIA MARIA GRADVOHL BEZERRA DE BARROS ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz ADVOGADO: Tiago França Anfrizio APELANTE: JACQUELINE CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO:...
... f) Da inexistência do suposto esquema de interposição fraudulenta de empresas 'de fachada', dada a ... por duas restritivas de direito, a serem fixadas pelo juízo da execução penal. Quanto à sanção de perdimento de bens, deve ser dada a solução ... -
DECRETO Nº 952, DE 07 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Outorga de Permissão e Autorização para a Exploração de Serviços de Transporte Rodoviario Interestadual e Internacional de Passageiros e da Outras Providencias.
...ário: percurso a ser utilizado na execução do serviço, podendo ser definido por códigos de ...processo administrativo, assegurado o direito de ampla ... execução das viagens ou alteração do esquema operacional aprovado para a linha;. IV ? o ...
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Acórdão nº REsp 946653 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. GESTÃO FRAUDULENTA E EMISSÃO DE TÍTULOS SEM LASTRO. ARTS. 4.º, CAPUT, E 7.º, INCISO III, C.C. O ART. 25 DA LEI N.º 7.492/86. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE DESCREVE, SATISFATORIAMENTE, A CONDUTA, EM TESE,
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA PETROBRAS. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E DOS ...REPARAÇÃO DO DANO. JUROS DE MORA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. 1. A competência para o processamento e julgamento dos ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-03-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA E GRAVIDADE DOS FATOS. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA.1. Não há cabimento para se analisar a tese de que na decisão de prisão temporária não foi observado o art. 1º da Lei
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LEI ORDINÁRIA Nº 12716, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.177, de 12 de Janeiro de 2001, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.469, de 10 de Julho de 1997, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.029, de 12 de Abril de 1990, 10.954, de 29 de Setembro de 2004, e 11.314, de 3 de Julho de 2006; e da Outras Providencias.
... do saldo devedor, estabelecendo-se novo esquema de amortização, de acordo com a capacidade de ... 31 de dezembro de 2013 os processos de execução e os respectivos prazos processuais, cujo objeto ..., homologáveis pelo Juízo, nos autos do processo judicial, para o pagamento de débitos de valores ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...ART. 101 DO CÓDIGO DE. PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA. PARA ...execução penal. Além disso, deixo assentado, apenas para ...colocaremos que o esquema Petrobras era um esquema. partidário de compra ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. SUBSTITUIÇÃO DE MAGISTRADO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO INTERNA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL. MUTIRÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA NO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. USO DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR FATOS POSTERIORES À AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE.1. Não há nulidade...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... das mais diversas atividades necessárias ao bom funcionamento do esquema, ou seja, desde o fornecimento de documentos falsos, até a contratação ...ÁRCIO MOURA PATRÍCIO, que revelou uma participação ativa na execução da fraude. Mencionem-se, à guisa ilustrativa, os diálogos de índice ... -
DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... em terras que estejam incorporadas ou em processo de incorporação ao patrimônio público ou ...f) solos;. g) hidrologia. II - Esquema da organização proposta para a área ...b) divisão em lotes e forma de execução" de respectivo piqueteamento. V - Inclusão, nos n\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039601320114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003960-13.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ARGELIO THEODORO SANTOS DE SENNA ADVOGADO: Gilson Menezes Costa Vasconcelos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO
.... . O detalhamento do esquema criminoso realizado em cada um dos leilões com envolvimento do Apelante ... de todo o esquema (dolo) e decisão de participação ativa na execução das condutas, não merecendo acolhida a alegação de que participou das ... -
Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPCNÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONSIGNA O MOTIVO POR QUENÃO FOI VIOLADO O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E QUE AS PROVAS DOSAUTOS DEMONSTRAM QUE A FILHA EMPRESTA O NOME AO PAI, A FIM DEOCULTAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DOS CREDORES. QUESTÃO ATRELADA AOREEXAME DE MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ.1. A decisão monocrática da presidência...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00039498120114058500), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0003949-81.2011.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ROBERTO SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: Gilson Menezes Costa Vasconcelos APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma RELATORA AUXILIAR: Desembargadora Federal Carolina Malta - Auxiliar EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. FRAUDE EM LEILÕES. CRIME DO ART. 288 DO CP. PRESCRIÇÃO...
.... . O detalhamento do esquema criminoso realizado em cada um dos leilões com envolvimento do Apelante ... de todo o esquema (dolo) e decisão de participação ativa na execução das condutas, inclusive preocupando-se com o valor que teria para receber. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019584020224050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0801958-40.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: CEZAR LOPES e outro ADVOGADO: Cezar Lopes PACIENTE: JOSE MANOEL DE ANDRADE ADVOGADO: Cezar Lopes IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 26ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA...
... aos réus, de modo a oportunizar o acesso aos benefícios da execução penal (provisória) para os que permanecem com a prisão preventiva ... em concreto do delito, evidenciada no aparato utilizado pelo esquema criminoso, o qual demonstra o grande porte da associação criminosa, bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021888220224050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0802188-82.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: SARA CARDOSO FARIAS DA CRUZ PACIENTE: ANTONIO MARCOS CARDOSO VILAR DE CARVALHO ADVOGADO: Sara Cardoso Farias Da Cruz IMPETRADO: JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE
... aos réus, de modo a oportunizar o acesso aos benefícios da execução penal (provisória) para os que permanecem com a prisão preventiva ... em concreto do delito, evidenciada no aparato utilizado pelo esquema criminoso, o qual demonstra o grande porte da associação criminosa, bem ... -
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
...ão dos efeitos do acórdão do CNJ no Processo Administrativo Disciplinar n. ...ória, presumindo a sua participação em esquema criminoso de venda de sentença, sem que houvesse ... e advogado, dado essencial para a execução e êxito de um possível esquema envolvendo venda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08030104020164058000), 07-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA RECEBIDO MEDIANTE FRAUDE. IRREGULARIDADES NOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. PROVIMENTO DA APELAÇÃO DO INSS. 1. Apelação do INSS interposta contra sentença que julgou improcedente a ação a ordinária de ressarcimento ao erário em razão da concessão irregular de benefício previdenciário - auxílio doença, em favor da Sra....
...ém de representantes de algumas empresas, estes responsáveis, no esquema criminoso, por enviarem GFIP para inclusão dos vínculos falsos. O modus ... de auxílio-doença, este fato poderá ensejar a suspensão da execução da sentença condenatória, mas não sua absolvição. . Com essas ... -
Patologias e vícios construtivos
... solidez e segurança, quer da própria execução. Para o estudo das patologias e vícios ... oriundos de projeto, da fase do processo executivo ou da especificação indevida de ... . . Figura 4.1 – Esquema da interrelação das etapas de um processo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00012290620134058102), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0001229-06.2013.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: RANIERI MORAIS SILVESTRE MOURA ADVOGADO: Raimundo Nonato De Medeiros Filho ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: GLORIA ISABEL PIRES FERREIRA ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ...
... 08 (oito) meses para deflagrar o primeiro ato tendente à execução do objeto do convênio. Entretanto, surpreendentemente, precisou de cerca ... bem como lesar o erário público em proveito dos participantes do esquema fraudulento". . . Destacou-se, ainda, que " houve também ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051528220214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0805152-82.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSÉ RODRIGO DA SILVA PACIENTE: RILTON GOMES FEITOSA ADVOGADO: José Rodrigo Da Silva IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. INÉPCIA DA...
...Participavam do esquema, segundo apontado, 3 (três) funcionários da prefeitura - ...execução de contratos superfaturados de merenda escolar, com a prefeitura de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08033563320174058201), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0803356-33.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDVAN RAMOS DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha...
... por EDVAN RAMOS DOS SANTOS, verdadeiro braço operacional do esquema criminoso, com destacada atuação no aliciamento de beneficiários, na ... por esta Corte Regional, o que culminou no início da execução provisória das penas, com a prisão de ambos os sentenciados. . . 4. ...