processo judicial eleitoral
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... ão o processual trabalhista, processual eleitoral, etc. Todas as subespécies do direito processual ...
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Direito Eleitoral
... , uma vez que para um partido político poder participar do processo eleitoral é necessário o cumprimento dos requisitos elencados no art ... , indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder ...
- Indeferido Decreto Nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023. Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... Ministério da Economia e da Justiça Eleitoral, poderão ser acessadas, a critério dos ... de modo suficiente o estado do processo" e a repercussão econômica do litígio, a certid\xC3" ... prenome, independentemente de decisão judicial, e a alteração será averbada e publicada em ...
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Acórdão nº 72041 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Mayo de 2013
LISTA TRÍPLICE. JUIZ EFETIVO. TRE. CERTIDÃO POSITIVA. PROCESSO JUDICIAL CÍVEL JULGADO IMPROCEDENTE E TRANSITADO EM JULGADO. IDONEIDADE MORAL. REGULARIDADE. ENCAMINHAMENTO AO PODER EXECUTIVO. - A existência de processo judicial cível contra um dos integrantes da lista, julgado improcedente e com trânsito em julgado declarado, não obsta a manutenção do nome de advogado indicado na lista tríplice. -
... JUIZ EFETIVO. TRE. CERTIDÃO ... POSITIVA. PROCESSO JUDICIAL CÍVEL JULGADO IMPROCEDENTE E TRANSITADO EM JULGADO. IDONEIDADE ... -
Acordão nº 25890 do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de Junio de 2006
... Nada impede, em nosso ordenamento jurídico, a aplicação, no processo" judicial eleitoral, da teoria da substanciação, por via da qual o juiz n\xC3" ...
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Acórdão nº 29235 de Tribunal Regional Eleitoral de Pará, 14 de Diciembre de 2017
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016 - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - Cargo - Prefeito - Cargo - Vice-Prefeito - Conduta Vedada a Agente Público - Extinção do Processo - Decadência - 5ª ZE - Igarapé Açu
... LITISCONSRCIO PASSIVO NECESSRIO. AUSNCIA DE CITAO. EXTINO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MRITO. RECURSO DESPROVIDO ... SENTENA MANTIDA ... 1 ... -
Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... (§ 3º, IV), passando a atuar no processo eleitoral “como se fosse uma única ... ária – Descabimento de discussão judicial de matéria da agremiação por sujeitos a ela ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... em seu acordo de colaboração premiada, a saber: o perdão judicial; ... v) sejam majoradas as penas-base com aplicação das ... Após isso, esclareceu que no ano de 2008 trabalhou na campanha eleitoral em favor do acusado Gilson de Moura para o cargo de prefeito. Todavia, ... -
Acórdão Nº 193515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ... Habeas corpus. Processual penal. Crime de ... autorização judicial, pelo art. 367, §§ 5º e 6º, do CPC ... prosseguimento do processo crime ficou à margem da análise realizada ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000626320194058504), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800062-63.2019.4.05.8504 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: RUBENS FEITOSA MELO ADVOGADO: Carilane Da Silva Laranjeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM...
... em audiência realizada no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 29931.2012.6.25.0008, instaurada na 8ª Zona Eleitoral do ... -
Acórdão nº 0349780-95.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Septiembre de 2018
... PARECER PRÉVIO. TCM. REVISÃO JUDICIAL ... DEVIDO PROCESSO LEGAL. OBSERVÂNCIA ... eleitoral do Autor, o ponto central da demanda é a ...
- Acórdão nº REsp 1306148 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... da Justiça do Trabalho ou da Justiça Eleitoral nomeado na forma dos incisos II do art. 119 e III ... I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada à ... médico a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito ...
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Acórdão nº 772959 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2013
... Aplicao subsidiria das regras do Cdigo de Processo Civil. 1. A cobrana judicial de dvida decorrente de multa eleitoral "ser ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... e legal complementar – do processo eleitoral, razão pela qual a aplicação ... julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o ...
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Acordão nº 3275 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Mayo de 2005
Mandado de segurança. Resolução. Novas eleições. Cargos prefeito e vice-prefeito. Ausência de trânsito em julgado de decisão que reconhece a inelegibilidade. Registro de candidatura. Incidência do art. 15 da LC nº 64/90. Liminar. Deferimento. A garantia expressa no art. 15 da Lei Complementar nº 64/90 decorre da presunção de elegibilidade. Essa presunção opera tanto quando se reconhece a...
... se reconhece a inelegibilidade de uma situação anterior - no processo de registro~ -, como quando resulta de inelegibilidade numa situação terior - reconhecida em processo de investigação judicial eleitoral (Lei Complementar n9 64/90, art. 22, XIV e XV) ... Há ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A ... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... do trabalho, de processo judicial eleitoral e de processo administrativo. O art. 15 do CPC, ...
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Lei nº 13.834 de 04/06/2019.
... 737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação ... ção de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de ...
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Propaganda eleitoral
... 28/04/22 09:25 ... TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... CAPÍTULO III – PROPAGANDA ELEITORAL 333 ... do direito à propaganda, mesmo quando lícita), e do controle judicial (já que compete à ... 248 Ver Seção IV – Direito de Resposta ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 155 a 184 ... Capítulo 12 ... ó por provas produzidas no procedimento judicial, mas também, de forma excepcional, por elementos ... no processo penal e no processo penal eleitoral ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... em sucessiva transmissão ou execução judicial ... § 2. São circunstâncias agravantes ... processo por crime contra a economia popular ou contra a ... dentre os eleitores de cada zona eleitoral, de uma lista de cento e cinqüenta a duzentos ...
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Acórdãos nº 1013321-88.2014.8.26.0004 de 9ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2019
... ção de irregularidades no processo eleitoral. Matéria estranha à ... em não houve questionamento judicial, em ação própria, quanto a ...
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Decisão monocrática Nº 1431329 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral pelo qual, em julgamento conjunto das ... FEDERADO PARA ATUAR ISOLADAMENTE EM PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL. SUCESSÃO PROCESSUAL ...
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Decisão monocrática Nº 1428927 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral pelo qual, em julgamento conjunto das ... FEDERADO PARA ATUAR ISOLADAMENTE EM PROCESSO JUDICIAL ELEITORAL. SUCESSÃO PROCESSUAL ...