Processo Judiciário do Trabalho
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Acórdão Nº 0020692-96.2020.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO" ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGI\xC3" ... Conforme artigo 1.010 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo judiciário do trabalho em razão do permissivo do art. 769 da CLT, é ...
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Acórdão Nº 0000867-97.2013.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do...
PODER JUDICIÁRIO" ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGI\xC3" ... CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para ... -
Acórdão Nº 0000438-49.2012.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. ADC 58 . No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do...
PODER JUDICIÁRIO" ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGI\xC3" ... OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. ADC 58. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para ... -
Acórdão Nº 0134600-45.2007.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2021
PODER JUDICIÁRIO" ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGI\xC3" ... INTUITO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO EVIDENCIADO. MULTA. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para ...
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Acórdão Nº 0020139-19.2014.5.04.0204 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
PODER JUDICIÁRIO" ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGI\xC3" ... OBSCURIDADE. PREQUESTIONAMENTO. VÍCIOS INEXISTENTES. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para ...
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Acórdão Nº 0022500-28.2009.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-11-2019
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª ... CARÁTER PROTELATÓRIO EVIDENCIADO. MULTA. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para ...
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Acórdão Nº 0023000-68.2006.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-08-2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª ... EMENTA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO DO TRABALHO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Uma vez ajuizada a reclamação ...
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Acórdão Nº 0000028-23.2010.5.04.0020 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-10-2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª ... no sentido da inaplicabilidade da "prescrição intercorrente" ao Processo Judiciário do Trabalho. Agravo provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0037000-81.2003.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-05-2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª ... no sentido da inaplicabilidade da "prescrição intercorrente" ao Processo Judiciário do Trabalho. Agravo provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000472-68.2015.5.06.0103), 20-04-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - A teor do disposto no § 3o, do art. 790, da CLT, a gratuidade da justiça, no Processo Judiciário do Trabalho, é concedida àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem...
... CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - A teor do disposto no § 3o, do art. 790, da CLT, a gratuidade da justiça, no Processo Judiciário do Trabalho, é concedida àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000384-16.2014.5.06.0022), 10-03-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ORDINÁRIO. CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - A teor do disposto no § 3o, do art. 790, da CLT, a gratuidade da justiça, no Processo Judiciário do Trabalho, é concedida àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do processo sem...
... CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA - A teor do disposto no § 3o, do art. 790, da CLT, a gratuidade da justiça, no Processo Judiciário do Trabalho, é concedida àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não ... -
Acórdão Nº 0020530-68.2020.5.04.0234 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE/EMBARGADA. PENHORA DE BEM MÓVEL FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. No processo judiciário do trabalho deve ser observada a figura do adquirente de boa-fé, assim considerado aquele que, não tendo meios para conhecer a existência de demanda ou, tendo empregado as diligências normais, não constata a existência de ação capaz de reduzir o alienante à insolvência,
PODER JUDICIÁRIO" ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGI\xC3" ... NÃO CONFIGURAÇÃO. No processo" judiciário do trabalho deve ser observada a figura do adquirente de boa-f\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020532-41.2019.5.04.0406 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
TONIOLO, BUSNELLO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do prequestionamento, ocorre
PODER JUDICIÁRIO" ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGI\xC3" ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para ... -
Acórdão Nº 0020214-24.2020.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 23-09-2021
FASE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBOS OS LITIGANTES. ERRO MATERIAL. VÍCIO SANADO COM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. O erro material consiste no vício perceptível à primeira vista, que sem
PODER JUDICIÁRIO" ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGI\xC3" ... VÍCIO SANADO COM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para ... -
Acórdão Nº 0020154-52.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª GIÃO ... Identificação PROCESSO nº 0020154-52.2019.5.04.0029 (ROT) RECORRENTE: COMPANHIA DE GERACAO E ...
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Acórdão Nº 0020340-60.2018.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª ... 1.022 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo judiciário do trabalho, os embargos de declaração têm cabimento nos ...
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Acórdão Nº 0021641-64.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-08-2021
EMENTA BANCO SANTANDER (BRASIL). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. OMISSÃO. SUPRESSÃO COM EFEITO MODIFICATIVO . No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão, inclusive sob o ponto de vista do prequestionamento,
PODER JUDICIÁRIO" ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGI\xC3" ... OMISSÃO. SUPRESSÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para ... -
Acórdão Nº 0020906-15.2017.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª ... 1.022 do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo judiciário do trabalho, os embargos de declaração têm cabimento nos ...
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Acórdão Nº 0001708-79.2010.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-07-2021
EMENTA PETROS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. OMISSÃO. VÍCIO SANADO SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. Caso em que o acórdão, de fato, necessitou de complementação para acréscimo de
PODER JUDICIÁRIO" ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGI\xC3" ... OMISSÃO. VÍCIO SANADO SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para ... -
Acórdão Nº 0001229-23.2010.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
ELETROCEEE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver erro material, omissão, obscuridade ou contradição. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração, inclusive sob o ponto de vista do prequestionamento, ocorre...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª ... AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para ... -
Acórdão Nº 0021606-36.2015.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-10-2021
PODER JUDICIÁRIO" ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGI\xC3" ... OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. VÍCIO NÃO EXISTENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para ...
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Acórdão Nº 0020575-34.2016.5.04.0292 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2021
PODER JUDICIÁRIO" ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGI\xC3" ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para ...
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Acórdão Nº 0020885-61.2017.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO EXEQUENTE. OMISSÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. Caso em que o acórdão necessitou de complementação apenas para acréscimo de fundamentos ao julgado....
PODER JUDICIÁRIO" ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGI\xC3" ... Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para ... -
Acórdão Nº 0000878-30.2012.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-06-2020
UNIMED VALE DO SINOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA EXEQUENTE. OMISSÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS SANADOS COM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. A omissão que torna cabíveis os embargos de declaração,...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... Identificação PROCESSO nº 0000878-30.2012.5.04.0304 (AP) AGRAVANTE: ELAINE MARIA GARLET, UNIMED ... -
Acórdão Nº 0020809-19.2016.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA TECFORJ METALÚRGICA. AGRAVO DE PETIÇÃO DOS SÓCIOS. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . PRESCINDIBILIDADE EM RAZÃO DE TER HAVIDO A GARANTIA DO EXERCÍCIO PLENO DO AMPLO DIREITO DE DEFESA E RECURSOS À ELA INERENTES. PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DAS NULIDADES NO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E MEIOS QUE GARANTAM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇ
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª ... PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DAS NULIDADES NO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E MEIOS QUE ...