processo judiciario do trabalho
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 11-A ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... #Incluído pela Lei nº ... com o presente Título e na forma estabelecida pelo processo judiciário do trabalho ... #Redação dada pela Lei nº 7.494, de 17.6.1986 ...
- Do processo judiciário do trabalho
- Do Processo Judiciário do Trabalho
- Do Processo Judiciário do Trabalho
- Do Processo Judiciário do Trabalho
- Do processo judiciário do trabalho
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Território Nacional, será exercida, no processo de execução, na conformidade desta Lei e do ... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... ao órgão competente do Poder Judiciário, com as respectivas justificativas ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... 475-J, do CPC: O Código de Processo Civil é dividido em cinco Livros. O Livro I ... , mas de decisão proferida pelo Poder Judiciário, no exercício das atribuições que lhe são ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do Trabalho ... , imperativamente, que a peça inicial do processo de dissídio coletivo é a representação ... ao orçamento vedam ao Poder Judiciário a decretação de aumentos de vencimentos do ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública ... registro da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), poderão os Juízes e os auxiliares da ... II - Oficial Judiciário; ... III - Depositário-avaliador; ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... VII - processo eleitoral fiscalizado por delegados das chapas ... § 2º O recurso ao Poder Judiciário não prejudicará os efeitos desportivos ...
- Processo Judiciário do Trabalho
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização ... 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... VI - acompanhar a prática do processo" de amamentação, prestando orientações quanto \xC3" ... integração com os órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... , esporte e lazer, sade, segurana, trabalho, moradia, meios de comunicao de massa, ... , nas esferas pblica e privada, durante o processo de formao social do Pas ... ARTIGO 5 ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... No processo" do trabalho, a decisão de liquidação de senten\xC3" ... , mas de decisão proferida pelo Poder Judiciário, no exercício das atribuições que lhe são ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... estenotipia ou outro método idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a utilização do sistema ... de informatização do processo judicial no âmbito do Poder Judiciário. Essa resolução estabelece os parâmetros para seu funcionamento, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público; ... b) as ... e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites ... créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... deve ser recolhido a manicômio judiciário ou, na falta dêste, a outro estabelecimento ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ... SEO III. Do Processo e do Exame do Pedido ... ARTIGO 30 ...
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Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... § 1º Os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou ... depósito recursal dentro do processo do trabalho) (conf. s/ob "Comentários ao Código de Processo ... o banco nacional de dados do Poder Judiciário, essas classes representam no ano de 2015 cerca ...
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Do processo em geral
... estenotipia ou outro método idôneo nas Varas e nos Tribunais do Trabalho ... A Lei n. 9.800, de 26.5.99, dispôs sobre a utilização do sistema ... do material transmitido e por sua entrega no órgão judiciário” ... Configura-se litigância de má-fé — consoante o art. 4º do ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta Lei; e ... ção já instaurado perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do ...