processos criminais
285940 resultados para processos criminais
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Acórdão nº 2016/0070050-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ENCERRADA. VERBETE n. 52 DA SÚMULA DO STJ. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O fim da instrução processual evidencia a superação...
... processos" criminais, e também porque, ... mesmo depois de abordado \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0319119-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ão da Lei nº 9.758/98 não se aplica aos processos ...
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Acórdão nº 2013/0264754-3 de T6 - SEXTA TURMA
... agravante da reprimenda, no tocante aos processos criminais. A matéria ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... outros processos criminais contra o acusado, ainda que sem ...
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Acórdão nº 2015/0255612-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. DESCLASSIFICAÇÃO E NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO...
... 2. No caso dos autos, o recorrente responde a outros processos" criminais, pela ... prática de receptação e de porte\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0383745-5 de T5 - QUINTA TURMA
... para oficiar em processos criminais, deve observar os valores mínimos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... outros processos ...
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Acórdão nº 2016/0019188-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E NOCIVIDADE DA DROGA. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE....
... histórico criminal – responde por outros processos criminais, inclusive ... -
Acórdão nº 2013/0401223-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados...
... " e que "não se deve olvidar as quinze anotações de processos" ... criminais na FAC do réu [já condenado] Helber\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0268993-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. NÃO REALIZAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A não realização de audiênci
... dois processos criminais, pela suposta prática dos crimes de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. RECURSO EM LIBERDADE NEGADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO AO MEIO SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. COMPATIBILIDADE DA CUSTÓDIA COM O REGIME SEMIABERTO FIXADO NA...
... processos ... -
Acórdão nº 2016/0126078-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. A existência de outros processos criminais contra o acusado, ...
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Acórdão nº 2014/0036561-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. REITERAÇÃO DELITIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. 1. Segundo a jurisprudência dos Tribunais Superiores, na aplicação do princípio da insignificância, devem ser utilizados os seguintes parâmetros: a) conduta minimamente ofensiva; b) ausência de...
... agravante possui outros processos criminais em andamento, por crime ... -
Acórdão nº 2016/0268182-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de...
... processos criminais pela suposta prática de crimes ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ENUNCIADO N. 115 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA....
... o réu responder a outros processos criminais, já tendo sido, inclusive, ... -
Acórdão nº 2015/0173086-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. DEFENSOR DATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TABELA DA OAB. OBSERVÂNCIA DOS VALORES MÍNIMOS. 1. Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o arbitramento judicial dos honorários advocatícios ao defensor dativo, nomeado para oficiar em processos criminais, deve observar os valores mínimos estabelecidos na tabela da
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Acórdão nº 2015/0049118-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR DATIVO. REPRESENTAÇÃO EM PROCESSO CRIMINAL. TABELA DA OAB. OBSERVÂNCIA DOS VALORES MÍNIMOS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O arbitramento judicial dos honorários advocatícios ao defensor dativo, nomeado para oficiar em processos criminais, deve observar os valores mínimos...
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Acórdão nº RHC 44328 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... ão do histórico criminal do recorrente, que possui registro de processos criminais anteriores por delitos graves, inclusive da mesma natureza, ...
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Trump pode ser condenado a 331 anos de prisão em três processos criminais
Ao ser processado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, na terça-feira, por tentativa de reverter o resultado das eleições de 2020, o ex-presidente Donald Trump tornou-se réu em um caso criminal federal pela terceira vez apenas neste ano, ...
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Trump pode ser condenado a 331 anos de prisão em três processos criminais; infográfico detalha acusações
Ao ser processado na terça-feira pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos por tentativa de reverter o resultado das eleições de 2020, o ex-presidente Donald Trump tornou-se réu em um caso criminal federal pela terceira vez neste ano, somando 7...
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Juízes fazem piquetes contra alegações finais nos processos criminais?
Todos os magistrados exercem diversas atribuições e de alguma forma o tempo é escasso. Além da Jurisdição, exigem-se atividades de gest...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... ARTIGO 1 ... Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito ... Parágrafo único. Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação ...
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Acórdão nº 2016/0325861-5 de T5 - QUINTA TURMA
... serão mencionadas na Folha de Antecedentes Criminais", nem em ... certidão extraída dos livros do juízo, \xC2" ... processos" criminais cujas ... punibilidades foram extintas é de\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... processos administrativo-fiscais, inclusive os relativos aos créditos já ... I - registro de antecedentes criminais decorrentes de decisão condenatória transitada em julgado de crime cuja ...
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Acórdão nº 2015/0168950-3 de T5 - QUINTA TURMA
... nos processos de habeas data, habeas corpus e recursos em ... habeas corpus , e nos demais processos criminais, salvo a ação ...