processos criminais
285940 resultados para processos criminais
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Acórdão nº 2015/0242587-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM...
... processos ... -
Acórdão nº 2015/0220001-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FATOS DISSOCIADOS DA REAL ATUAÇÃO DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A justificação de gravidade concreta na periculosidade do acusado, tendo em vista a prática do crime em comunhão de desígnios com o outro acusado, tentou ceifar a vida da vítima, atingindo-a na...
... processos criminais por delitos anteriores ... -
Acórdão nº 2014/0257279-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. MOTIVAÇÃO CAUTELAR IDÔNEA. AUSÊNCIA DE AUTORIA DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. 01. Não há "ilegalidade ou abuso de poder" (CR, art. 5º, inc. LXVIII), de modo a autorizar a concessão do habeas corpus, na decisão...
... polícia, com quatro processos criminais em instrução em seu desfavor ... -
Acórdão nº 2014/0332386-2 de T6 - SEXTA TURMA
... de outros processos criminais contra o Acusado, ainda que sem ...
- Acórdão nº 2015/0152908-3 de T6 - SEXTA TURMA
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CNJ faz nesta 2ª seminário sobre reconhecimento pessoal em processos criminais
CNJ faz nesta segunda seminário sobre reconhecimento pessoal
O Conselho Nacional de Justiça promove nesta segunda-feira (25/10), a partir das 10h, o primeiro seminário técnico com especialistas em reconhecimento pessoal em processos criminais. O evento é uma das ações do grupo de trabalho instituído pelo ór... -
Acórdão nº 2012/0222220-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. EXCLUSÃO DO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DO REQUISITO DE PROCEDIMENTO IRREPREENSÍVEL E IDONEIDADE MORAL. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONHECIDA. 1. No caso dos autos, o Tribunal de origem,...
... decorreu dos dois processos criminais, em que foi absolvido, ... -
Acórdão nº 2014/0247249-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO ARMADO. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTE QUE RESPONDE A DIVERSOS PROCESSOS POR CRIMES GRAVES CONTRA O PATRIMÔNIO. FUGA DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO...
... PROCESSOS ... PATRIMÔNIO. FUGA DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO ... responde a diversos processos criminais" por crimes graves contra ... o patrimônio, assim como a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0015779-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RÉU QUE RESPONDE A DIVERSOS PROCESSOS POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FUGA DO RÉU. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal...
... PERICULOSIDADE ... REITERAÇÃO ... DELITIVA. ... PROCESSOS POR CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ... criminosa, uma vez que responde a diversos processos criminais ... por crimes contra o patrimônio ... -
Acórdão nº 2014/0110172-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. RECORRENTE QUE JÁ RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A
... OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ... -
Acórdão nº 2010/0114193-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ções constantes na folha de antecedentes criminais, sem trânsito em ... agravante da reprimenda, no tocante aos processos criminais. A matéria ...
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Acórdão nº 2012/0124103-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. REVISÃO CRIMINAL. SONEGAÇÃO FISCAL. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. NÃO APLICABILIDADE. SÚMULA 444 DO STJ. VIOLAÇÃO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação
... os processos criminais existentes contra o paciente pendentes de ... -
Acordão da , 23-03-2023
HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. AUSÊNCIA DE OUTRAS PROVAS IDÔNEAS. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel.Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova...
... pessoas em procedimentos e processos criminais e sua avaliação no ... âmbito do Poder Judiciário" (art ... -
Lei nº 13.726 de 08/10/2018. Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
... I - certidão de antecedentes criminais; ... II - informações sobre pessoa jurídica; ... III - outras ... I - a racionalização de processos e procedimentos administrativos; ... II - a eliminação de formalidades ...
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Acórdão nº HC 248801 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ão de instância, dos pedidos de arquivamento de todos os processos criminais em nome do impetrante-paciente, bem como toda e qualquer multa ...
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Acórdão nº 2014/0204827-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... respondem processos criminais, desde que o óbice esteja previsto ...
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Acórdão nº 2013/0144304-8 de T5 - QUINTA TURMA
... processos criminais em que se apura a prática do crime previsto ...
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Acórdão nº 2014/0169979-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. A existência de outros processos criminais contra o acusado, ainda que sem ...
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Acórdão nº 2014/0009214-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 024.11.280.341-3, sem extensão dos efeitos aos demais processos criminais ... aos quais responde o ora Recorrente ...
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Acórdão nº 2015/0103018-6 de T6 - SEXTA TURMA
... processos ...
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Acórdão nº 2015/0045265-6 de T5 - QUINTA TURMA
... processos ... criminais) (precedentes) ... Habeas corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2015/0107083-2 de T6 - SEXTA TURMA
... do recorrente, que responde a outros processos criminais e possui ...
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Acórdão nº 2014/0174645-0 de T5 - QUINTA TURMA
... processos" criminais contra o acusado, ainda que sem condenação transitada\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0014595-3 de T6 - SEXTA TURMA
... 024.11.280.341-3, sem extensão dos efeitos aos demais processos criminais ... aos quais responde o ora Recorrente ...