processos especiais cpc
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Acórdão nº 2008/0151160-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DE PROCESSOS EM FACE DE RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC) SE APLICA APENAS AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. DIREITO À SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS PELO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇ&
... JULGAMENTO DE PROCESSOS EM FACE DE RECURSO REPETITIVO ... especiais já encaminhados ao STJ ... -
Acórdão nº 2016/0010594-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A afetação de recursos especiais como ... solucionadas, e os processos" devem representar um instrumento na ... realização da justiça.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0255726-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSOS EM FACE DE ... especiais ...
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Acórdão nº 2009/0142525-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DE PROCESSOS EM FACE DE RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC) SE APLICA APENAS AOS TRIBUNAIS DE SEGUNDA INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. É DEVER DO ESTADO GARANTIR O DIREITO À SA
... PROCESSOS ... especiais já encaminhados ao STJ ... -
Acórdão nº 2014/0118862-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... processos ... seus requisitos essenciais próprios e especiais que não ...
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Acórdão nº 2015/0093353-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Relator o julgamento monocrático de recursos especiais ... processos administrativos de anistia. ...
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Acórdão nº EDcl na Rcl 3914 / BA de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... não ser possível estender os efeitos da reclamação aos processos com trânsito em julgado e aos que estejam na fase executiva, a partir da ... regulamenta o pedido de uniformização no âmbito dos Juizados Especiais Federais ... 3. A solução integral da controvérsia com base em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086765820194050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0808676-58.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE WELLINGTON PORTELA LIMA ADVOGADO: Ana Beatriz Souza Vaz De Oliveira e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA....
... rito das execuções fiscais e também com o de todos os demais processos judiciais é a inobservância de garantias fundamentais, entre as quais o ... º, do CPC), bem como nos processos de competência dos Juizados Especiais (art. 1.062 do CPC). Portanto, ressalvada a hipótese em que o pleito seja ... - Acórdão nº 2014/0200269-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0209726-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. A afetação de recursos especiais como ... solucionadas, e os processos" devem representar um instrumento na ... realização da justiça.\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0133668-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSOS EM FACE DE RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO ...
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Acórdão nº 2011/0137298-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. INÉRCIA DA FAZENDA ESTADUAL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA (SÚMULAS 282 E 356/STF). QUESTÃO, ADEMAIS, QUE ENVOLVE AMPLO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 7/STJ). PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS QUE SE INICIA COM
... INSTRUMENTO. O SOBRESTAMENTO DO JULGAMENTO DE PROCESSOS EM ... instância, e não abrange os recursos especiais já ... -
Acórdão nº REsp 1225015 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS (GOE). INCORPORAÇÃO. COBRANÇA. BIS IN IDEM ... 1. Trata-se na origem ... ão são pertinentes os paradigmas que se refiram ao debate sobre processos em fase de execução, na qual se interpreta a extensão da coisa julgada ...
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Acórdão nº 2014/0093756-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... processos ... seus requisitos essenciais próprios e especiais que não ...
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Acórdão nº 2007/0293072-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DO JULGAMENTO DE PROCESSOS EM FACE DE RECURSO ... suspensão dos recursos especiais nos Tribunais de segunda instância. " (AgRg ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000633520204058109), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800063-35.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME ADVOGADO: Marcio Christian Pontes Cunha APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO...
... das execuções fiscais e, também, com o de todos os demais processos judiciais é a inobservância de garantias fundamentais, entre as quais o ... º, do CPC), bem como nos processos de competência dos Juizados Especiais (art. 1.062 do CPC). Portanto, ressalvada a hipótese em que o pleito seja ... -
Acordão da Primeira Seção, 08-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ART. 256-I, C/C O ART. 256-E DO RISTJ, NA REDAÇÃO DA EMENDA REGIMENTAL 24, DE 28/9/2016. ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL. INTERPRETAÇÃO DAS SÚMULAS 43 E 54 DO STJ. LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MULTA CIVIL. TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS. ABRANGÊNCIA DA...
... , igualmente por unanimidade, determinar a suspenso dos recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instncia e/ou no STJ, cujos ... - Acórdão nº 747478 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2013/0420876-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sobrestamento dos recursos especiais que tratem de matéria afetada, aplicando-se ... , deve ser aplicada de imediato aos processos ... pendentes, a partir de sua vigência. ...
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Acórdão nº 2014/0136287-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sobrestamento dos recursos especiais que tratem de matéria afetada, aplicando-se ... , deve ser aplicada de imediato aos processos ... pendentes, a partir de sua vigência. ...
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Acórdão nº REsp 1160646 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSOS ESPECIAIS NÃO PROVIDOS ... 1. A matéria sobre fixação de sucumbência a, em processos referentes à correção monetária das contas vinculadas ao FGTS, em ...
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Acordão da , 20-06-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. DÃVIDA FISCAL DE NATUREZA NÃO TRIBUTÃRIA. DISCUSSÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO (MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA). APRESENTAÇÃO DE SEGURO-GARANTIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. ABRANGÊNCIA DA SUSPENSÃO. ART. 1.037, II, DO CPC. PROPOSTA DE AFETAÇÃO
... AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ... ESPECIAIS REPETITIVOS. DÍVIDA FISCAL DE NATUREZA NÃO ... TRIBUTÁRIA. DISCUSSÃO ... 28.9.2016) ... 3. Determinada a suspensão de todos os processos pendentes no território ... nacional, inclusive, se for o caso, daqueles ... - Acórdão nº Rcl 5523 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2013/0062525-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. Registre-se que analisando outros processos oriundos do ... Turma, cite-se, por exemplo, os Recursos Especiais 1.412.877/AL e ...
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Acórdão nº 2012/0268519-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. Registre-se que analisando outros processos oriundos do ... Turma, cite-se, por exemplo, os Recursos Especiais 1.412.877/AL e ...