procuradores do df
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Acórdão nº 2014/0274889-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. LITISCONSORTES COM DIFERENTES PROCURADORES". DECISÃO QUE ... NEGA PROVIMENTO AOS AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. OPOSIÇÃO DE ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0166776-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... litisconsortes com procuradores distintos) deixa de incidir quando se desfaz o ...
- Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no RMS 31787 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0136003-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 3. In casu, o aresto embargado afastou a suscitada nulidade da intimação ao argumento de que, existindo vários procuradores", não constou pedido expresso de intimação daquele residente na capital do Estado ... 4. \"Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprud\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0273975-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - No que tange à possibilidade de que os procuradores da Fazenda Nacional percebam as verbas sucumbenciais nos processos em que atuam, a jurisprudência desta é no sentido de que se o advogado atua como ...
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Acórdão nº 2005/0017816-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o pálio de argumento fático e probatório, qual seja, o de que, embora indiscutível que a decisão agravada não fora publicada, os Procuradores do Município de Duque de Caxias obtiveram ciência inequívoca da decisão para fins recursais ... 3. Aferição da ciência inequívoca, posto ...
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Decisão Monocrática N° 07342270320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF (demandado) contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos da Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL, processo n. 0709528-25.2022.8.07.0018, na qual indeferiu o pedido de compensação do débito...
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Lula vai recorrer contra procuradores
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai denunciar a Procuradoria da República no Distrito Federal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A defesa do petista afirma que os procuradore...
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Acordao N° 989096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2016
Processo civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Execução fiscal. Lei complementar nº 4/94. Natureza jurídica do encargo de 10%. Cobrança conjunta com crédito tributário. Desmembramento. Execução específica. Destinação do valor cobrado. Deslocamento de competência. Proliferação de decisões idênticas. Soluções distintas. Admissibilidade do incidente. I - não há razoabilidade na...
... o Distrito Federal tenha legalmente optado por repassar aos ... seus servidores (procuradores públicos) parcela do produto ... Código de Verificação :2016ACO3YXCG6W4Y75MNMJ4JG4K ... GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ DIVINO ... Fls. _____ ... -
Acordao N° 989097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2016
Processo civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Execução fiscal. Lei complementar nº 4/94. Natureza jurídica do encargo de 10%. Cobrança conjunta com crédito tributário. Desmembramento. Execução específica. Destinação do valor cobrado. Deslocamento de competência. Proliferação de decisões idênticas. Soluções distintas. Admissibilidade do incidente. I - não há razoabilidade na...
... o Distrito Federal tenha legalmente optado por repassar aos ... seus servidores (procuradores públicos) parcela do produto ... Código de Verificação :2016ACOU00G3OHV9DP88HCR7026 ... GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ DIVINO ... Fls. _____ ... -
Acordao N° 989098 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2016
Processo civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Execução fiscal. Lei complementar nº 4/94. Natureza jurídica do encargo de 10%. Cobrança conjunta com crédito tributário. Desmembramento. Execução específica. Destinação do valor cobrado. Deslocamento de competência. Proliferação de decisões idênticas. Soluções distintas. Admissibilidade do incidente. I - não há razoabilidade na...
... o Distrito Federal tenha legalmente optado por repassar aos ... seus servidores (procuradores públicos) parcela do produto ... Código de Verificação :2016ACOJ5TQLZ4HZP13FD8N6H6X ... GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ DIVINO ... Fls. _____ ... -
Acórdão nº 2010/0112815-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 117, XI, da Lei n.º 8.112⁄90, que proíbe os servidores públicos civis da União de "atuar, como procuradores ou intermediários, junto a repartições públicas". Independentemente de haver, ou não, o agente vulnerado os deveres funcionais dos arts. 116, II ...
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Acórdão nº 2006/0177019-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. O arquivamento previsto no art. 29, VII, da Lei 8.625/93 ocorre no âmbito interno do parquet, podendo ser revisto pelo Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do art. 12, XI ,da mesma Lei Orgânica ... 6. Inexistindo provocação pelos legitimados, no âmbito do Ministério ...
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Acórdão nº 2006/0177019-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. O arquivamento previsto no art. 29, VII, da Lei 8.625/93 ocorre no âmbito interno do parquet, podendo ser revisto pelo Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos do art. 12, XI ,da mesma Lei Orgânica ... 6. Inexistindo provocação pelos legitimados, no âmbito do Ministério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122200-95.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Portanto, constata-se que foram trasladadas peças que viabilizam a representação e intimação da agravada, por meio de seus procuradores, como exposto, tendo sido satisfeitas as exigências previstas no artigo 897, § 5º, da CLT e na Instrução Normativa nº 16 do Tribunal Superior ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126900-38.2007.5.02.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... BANCO CENTRAL. INTIMAÇÃO PESSOAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ... 1. Muito embora não tenha havido a intimação pessoal dos procuradores do Banco Central quando do julgamento dos embargos de declaração opostos por esse reclamado, na forma como determina o artigo 17 da Lei ...
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Acórdão nº 2007/0273975-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... III - No caso em questão, restou consignado no acórdão ora embargado que os procuradores da Fazenda Nacional não percebem as verbas sucumbenciais nos processos que atuam como servidores públicos. Diante disso, ausente o direito ao ...
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Acordao N° 1763832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-09-2023
Agravo interno. Cumprimento de sentença manejado pelo df. Compensação dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais com crédito inscrito em precatório. Improcedência. Ausência de identidade entre credor e devedor. Verba honorária devida ao fundo pró jurídico da procuradoria geral do df. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. A identidade entre credor e devedor é requisito
... 1. A identidade entre credor e devedor é requisito obrigatório para o encontro de contas ... 2. A verba honorária pertence aos Procuradores do Distrito Federal, nos termos do art. 7º da Lei ... Distrital n. 5.369/2014 c/c art. 85, § 19, do Código de Processo Civil c/c art. 23 do ... - Acórdão nº RMS 33745 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0164566-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCURADORES FEDERAIS. ... GRATIFICAÇÃO ... DESEMPENHO ... ATIVIDADE ... JUDICIÁRIA-GDAJ. ...
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Decisão Monocrática N° 07248293220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por ANTONIO FRANCISCO ALVES, RUI CANDIDO ALVES, PEDRO HENRIQUE CARDOSO ALVES, FERNANDA CARDOSO ALVES, PATRICIA CARDOSO ALVES contra a decisão de ID 160052548, proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos do Cumprimento de Sentença n. 0703071-45.2020.8.07.0018 ajuizada pelo DISTRITO...
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Do cargo de procurador-geral da república e a participação das demais carreiras do ministério público da união
... § 1º O Procurador-Geral da República poderá delegar aos Procuradores-Gerais as atribuições previstas nos incisos VII e VIII deste artigo. § 2º A delegação também poderá ser feita ao Diretor-Geral da Secretaria ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0073479-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVANTE : DISTRITO FEDERAL ... PROCURADOR : SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO NETO E OUTRO(S) ... AGRAVADO : SINDICATO DOS PROCURADORES DO DISTRITO FEDERAL SINDPROC ADVOGADOS : JOAQUIM JOSÉ SAFE CARNEIRO E OUTRO(S) ... TEREZA ELAINE DIAS SAFE CARNEIRO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acordao N° 1434562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Direito processual civil. Benefício alimentação. Agravo interno do sindireta. Cumprimento de sentença manejado pelo df. Pretensão do agravante de compensação dos valores devidos a título de honorários sucumbenciais com crédito inscrito em precatório. Improcedência. Ausência de identidade entre credor e devedor. Verba honorária devida ao fundo pró-jurídico da procuradoria geral do df. Natureza...
... honorários de sucumbência não competem ao DF, mas sim aos seus Procuradores ... Sustenta o SINDIRETA que a norma jurídica que supostamente atribuiu aos Procuradores do DF, via ... Fundo da Procuradoria local, a titularidade ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0211308-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... "ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA, IMPETRADO POR PROCURADORES DO DF, DO QUADRO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. REESTRUTURAÇÃO, PELO ENTE PÚBLICO, DA RESPECTIVA ESTRUTURA DE CARREIRA, COM NOVO PLANO DE CARGOS E ...