procuradoria da república no distrito federal
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Decisão da Presidência nº 3394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2017
... diretamente ao Procurador-Geral da República, a Procuradoria da República no Distrito Federal ...
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Decisão da Presidência nº 8383 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2019
... , nessa quadra, pela intimação da Procuradoria-Geral da República para que instaure ... inicial à Procuradoria da República no Distrito Federal (fl. 20). 2 ... Principio salientando ...
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Conclusão
... , a partir de 2019, o governo federal tem ... 1 Insta salientar que, em agosto de ... A procuradora da República Ana Letícia Absy solicitou documentos e ... de uma representação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) à adoria da República no Distrito Federal, na qual foi solicitada a apuração e ...
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Decisão monocrática Nº 1251124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... Sustenta que se instaurou perante a Procuradoria da República da cidade de Presidente Prudente o ... pela Procuradoria da República no Distrito Federal, em que constava a informação de ...
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LEI 11345 de 14/09/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNOSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DESPORTIVA, A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO E O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS; ALTERA AS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... Art. 1o Fica o Poder Executivo Federal autorizado a instituir concurso de prognóstico ... Distrito Federal para aplicação exclusiva e integral em ... Secretaria da Receita Federal, com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e com o Fundo de ...
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Decisão da Presidência nº 4469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2017
... FORMULADO PELA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA ... PRESCRIÇÃO DO SUPOSTO DELITO ... , nos termos da manifestação da Procuradoria-Geral da República ... Decisão: Trata-se de ... ções, a Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou o Inquérito Civil ...
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Decisão da Presidência nº 7200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... ), assim oficia a Procuradora-Geral da República: ( ) No termo de depoimento n. 3, o colaborador ... ção Panatenaico', conduzida na Procuradoria da República no Distrito Federal ... Tais ...
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Decisão da Presidência nº 4378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2017
... e simultânea aos investigados e à Procuradoria-Geral da Republica ... Publique-se ... A Procuradoria da República no Distrito Federal ofereceu, perante o Juízo da 12ª Vara ...
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Decisões Monocráticas nº 4342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... de fatos delituosos tipificados pela Procuradoria-Geral da República no art. 333, art. 317, ambos ... da Procuradoria da República no Distrito Federal, dando-lhe ciência desta decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 5952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2018
... ção premiada celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e Delcídio do Amaral Gomes, ... pela Procuradoria da República no Distrito Federal, recebi os autos, em 2.2.2017, como ...
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Decisão da Presidência nº 2868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2016
... 225, § 1º, IV, da Constituição da República e no art. 10 da Declaração do Rio de Janeiro, ... os autos à Seção Judiciária do Distrito Federal ... A autoridade coatora, ao se ... 208-2013) ... A Procuradoria da República no Distrito Federal emitiu parecer ...
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Decisão da Presidência nº 61 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... ela junto à Procuradora-Geral da República ... Afirma, ainda, que o eminente Ministro ... o oferecimento de denúncia pela 4ª Procuradoria da República no Distrito Federal junto à 15ª ...
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Decisões Monocráticas nº 39497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... oferecida pelo Procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira, titular do ... Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, em curso no ...
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Decisão da Presidência nº 134092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2017
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... INFRAÇÃO POLÍTICO- ADMINISTRATIVA ... Encaminhem-se cópias dos autos à Procuradoria da República no Distrito Federal ...
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Decisão da Presidência nº 99 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2020
... ela junto à Procuradora-Geral da República ... Afirma, ainda, que o eminente Ministro ... o oferecimento de denúncia pela 4ª Procuradoria da República no Distrito Federal junto à 15ª ...
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Decisões Monocráticas nº 99 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2020
... ela junto à Procuradora-Geral da República ... Afirma, ainda, que o eminente Ministro ... o oferecimento de denúncia pela 4ª Procuradoria da República no Distrito Federal junto à 15ª ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... Fazenda ou de Finanças do Estado ou do Distrito Federal, segundo a localização do ... Procuradoria da Fazenda Nacional (Lei nº 9.532, de 1997, art ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
O Presidente da República , usando das atribuições que lhe confere o art ... consulta jurídica continua afeto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e aos seus órgãos ... ãos federais, estaduais, municipais, do Distrito Federal, dos Territórios e das entidades do ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e ... á encaminhar sua decisão final de compatibilidade para a Procuradoria"-Geral da Fazenda Nacional, no caso de indicação da União para empresa p\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... ável pela integração nos Estados e no Distrito" Federal sobre o recebimento de classificação pr\xC3" ... a instituir, sob a governança da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Sistema Integrado de ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... V - Procuradoria", como órgão de fiscalização e de consulta jur\xC3" ... Governadores dos respectivos Estados e Distrito Federal ... #Redação dada pelo Decreto ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... prioridades da administração pública federal; ... II – a estrutura e a organização dos ... Distrito Federal e dos Municípios será aquela indicada ... Secretaria Especial de Fazenda e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ambas do Ministério ...
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Decisão da Presidência nº 3284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2016
... formulado pelo Procurador-Geral da República tem por fim instruir autos de investigação ... 46.736, de 14 de setembro de 2015, a Procuradoria-Geral da República solicitou o desarquivamento ... /FP/PRDF a Procuradoria da República no Distrito Federal PRDF solicitou à Procuradoria-Geral ...
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Decisão da Presidência nº 39497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... oferecida pelo Procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira, titular do ... Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, em curso no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, e de sociedades sob controle ... , Rodoviária e Ferroviária Federal e do Distrito Federal; ... e) defesa dos direitos das ... Jurídica serão exercidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 13 ...