procuradoria da república no distrito federal
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o § 2º ... ao órgão central, havendo uma no Distrito Federal e uma em cada Estado, com jurisdição na ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Para MPF, decreto de Bolsonaro sobre caverna ameaça ‘áreas intocadas’
... O Ministrio Pblico Federal (MPF) contrrio s alteraes e aponta que o texto ... -geral da Repblica, Augusto Aras, e Procuradoria da Repblica no Distrito Federal para que seja ...
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Para MPF, decreto de Bolsonaro sobre caverna ameaça ‘áreas intocadas’
... O Ministrio Pblico Federal (MPF) contrrio s alteraes e aponta que o texto ... -geral da Repblica, Augusto Aras, e Procuradoria da Repblica no Distrito Federal para que seja ...
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Para MPF, decreto de Bolsonaro sobre caverna ameaça ‘áreas intocadas’
... O Ministrio Pblico Federal (MPF) contrrio s alteraes e aponta que o texto ... -geral da Repblica, Augusto Aras, e Procuradoria da Repblica no Distrito Federal para que seja ...
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Para MPF, decreto de Bolsonaro sobre caverna ameaça ‘áreas intocadas’
... O Ministrio Pblico Federal (MPF) contrrio s alteraes e aponta que o texto ... -geral da Repblica, Augusto Aras, e Procuradoria da Repblica no Distrito Federal para que seja ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... á ser reconhecida pelo Poder Executivo federal, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei ... matérias, após manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional nos casos dos incisos ... a área de lavra, o Estado ou Distrito Federal e o Município de origem do ouro, o ...
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Decisão da Presidência nº 5073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2013
... A Procuradoria da República no Distrito Federal, com base em ...
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Decisões Monocráticas nº 35649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2019
... recorrente e ao Procurador- Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal. 10 ...
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Decisão da Presidência nº 35649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... recorrente e ao Procurador- Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal. 10 ... Ata ...
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Decisões Monocráticas nº 35649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2018
... recorrente e ao Procurador- Chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal. 10 ... Ata ...
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Decisão da Presidência nº 1114 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2017
... ão à Quinta Vara da Justiça Federal do Distrito Federal por prevenção à Ação Civil Pública ... ão para o cargo de Procurador Geral da República (art.128, § 3, da CF), tudo para atender a ... de Contas da União, tramitam, na Procuradoria da República no Distrito Federal (MPF), diversos ...
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Decisão monocrática Nº 48724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2023
... dos ofícios enviados pela Procuradoria da República do Distrito Federal, Despacho nº ...
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‘Hoje faria tudo da mesma maneira’
... citados no documento assinado pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR). No seminrio E agora, ... pela Presidncia (Acio Neves), um deputado federal (Rodrigo Rocha Loures) e um colega infiltrado (o ... da Procuradoria da Repblica no Distrito Federal atestem, por exemplo, fraudes na concesso ...
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Decisão da Presidência nº 4116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... de cópia desta investigação à Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF), à ...
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Decisão da Presidência nº 151560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... do ilustre Subprocurador-Geral da República Dr ... EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, opinou pela ... acolhendo, ainda, o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, defiro o pedido de habeas ... à Procuradoria da República no Distrito ...
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Decisões Monocráticas nº 151560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... do ilustre Subprocurador-Geral da República Dr ... EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, opinou pela ... acolhendo, ainda, o parecer da douta Procuradoria-Geral da República, defiro o pedido de habeas ... à Procuradoria da República no Distrito ...
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DECRETO Nº 1498, DE 24 DE MAIO DE 1995. Constitui Comissão Especial de Revisão Dos Processos de Anistia de que Trata a Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... ão de Inquérito Civil Público pela Procuradoria da República no Distrito Federal, conforme ...
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Rule of rescue e assistência farmacêutica no brasil: o caso das doenças raras
O artigo explora o rule of rescue como um critério para decisões de incorporação de tecnologias em sistemas de saúde. O conceito de rule of rescue é importante na decisão de incorporação de medicamentos órfãos, destinados a doenças raras, casos em que o exame da custo-efetividade das drogas nos parâmetros mais restritos da medicina baseada em evidências, determina a sua rejeição. Propõem-se duas...
... Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS (2007), Mestrado ... Procuradoria da República no Distrito Federal , 14 mai. 2018 ... -
Decisão do STF sobre prisão antes de coisa julgada foi destaque da semana
Decisão do STF sobre prisão antecipada foi destaque da semana
... ção em segundo grau, o Supremo Tribunal Federal definiu que esse tipo de medida não viola a ... A Procuradoria da República no Distrito Federal instaurou ... -
Veja como o STJ tem admitido e julgado a prova emprestada
Veja como o STJ tem admitido e julgado a prova emprestada
... de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 1.055.941, decidiu que é ... de provas em poder da Procuradoria da República no Distrito Federal para ... -
Acórdão nº 2014/0213205-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... INTERES. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12872, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei 10.552, de 13 de Novembro de 2002, para Dispor Sobre a Concessão de Garantia da União a Entidades Controladas Indiretamente Pelos Entes da Federação; Autoriza o Aumento do Capital Social da Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias S.a.; Autoriza a União a Renegociar Condições Financeiras e Contratuais das Operações de Credito Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes que Menciona; Altera o Calculo da Receita Liquida Real Dos Municipios, para Adequação a Lei 10.257, de 10 de Julho de 2001; Autoriza a União a Conceder Credito ao Bndes, No Montante de Ate R$ 15.000.000.000,00 (quinze Bilhões de Reais), em Condições Financeiras e Contratuais que Permitam o Seu Enquadramento Como Instrumento Hibrido de Capital e Divida Ou Elemento Patrimonial que Venha a Substitui-lo Na Formação do Patrimonio de Referência; Promove Ações de Cooperação Energetica Com Paises da America Latina; Cria o Quadro Especial de Terceiros-sargentos...
... às entidades da administração pública federal indireta, inclusive suas controladas, e aos os, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas entidades da ... definido pelo Presidente da República, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ... União ou em cobrança judicial pela Procuradoria-Geral da União." (NR) ... "Art. 8º -A. É ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... dos Ex-Territórios Federais e do antigo Distrito Federal, de que trata a Lei no 10.486, de 4 de ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... que tiverem seu exercício fixado na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos da Lei, em ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... e prioridades da Administração Pública Federal"; ... II - a estrutura e organização dos or\xC3" ... federal, estaduais, municipais ou do Distrito Federal e as entidades privadas, com os quais a ... , Orçamento e Gestão e à Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional ...