procuradoria do trabalho
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Acordão nº (RO)0061900-85.2009.5.06.0192 (00619.2009.192.06.00.4) de 2º Turma, 1 de Septiembre de 2010
Gab. Des.ª ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... PROC.TRT - ... 100/104 ... A douta Procuradoria Regional do Trabalho, através do Dr. Aluísio Aldo da Silva Júnior, ...
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Acordão nº (AP)0023100-71.2008.5.06.0014 (00231.2008.014.06.00.9) de 2º Turma, 10 de Marzo de 2010
Gab. Des.ª ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... PROC.TRT - ... 525/528 ... A douta Procuradoria Regional do Trabalho, às fls. 532/533, através do Dr. Aluisio Aldo da ...
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Acordão nº (RO)0155100-22.2009.5.06.0201 (01551.2009.201.06.00.7) de 2º Turma, 8 de Septiembre de 2010
Gab. Des.ª ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... PROC. TRT - ... 91/93 dos autos ... A douta Procuradoria Regional do Trabalho, através do parecer do Dr. Morse Lyra Neto, opinou ...
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Acordão nº (RO)0040900-97.2008.5.06.0019 (00409.2008.019.06.00.3) de 1º Turma, 20 de Enero de 2009
A relação jurídica que se estabeleceu entre o Estado de Pernambuco e os trabalhadores voluntários, recrutados para o exercício das funções de mediador, conciliador, juiz leigo e assistente de serviço voluntário, na forma preconizada na Lei Estadual nº 633/07, é administrativa, e, como tal, fora da esfera jurídica do direito do trabalho, o que afasta a competência desta Justiça para julgar questões
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO ... 1ª Turma - Proc ... 177/180 ... Nas razões recursais, às fls. 190/216, a Procuradoria do Trabalho postula a reforma da Decisão de 1º grau, sustentando a ... -
Acordão nº (RO)0093900-75.2009.5.06.0019 (00939.2009.019.06.00.2) de 2º Turma, 13 de Octubre de 2010
Gab. Des.ª ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... 184/188 e pela reclamada, às fls. 212/221 ... A douta procuradoria, às fls. 224/228, através do Dr. Morse Lyra Neto, opinou pelo ...
- Súmula, SÚMULA Nº 245/2021 - UCC/DG Termo de Cooperação nº 54/2021. Expediente nº: 21/3000-0001094-8.
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Acordão nº (RO)0001000-17.2009.5.06.0361 (00010.2009.361.06.00.3) de 1º Turma, 26 de Agosto de 2010
... TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... Proc. nº. TRT - ... Vale destacar o entendimento da douta procuradoria do Trabalho de fls. 142/167, com o qual me filio, no sentido de que, ...
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Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... Altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências ... O ... Art. 737. O Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho e da Procuradoria da ... Previdência Social, ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... geradores, no caso de pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e ... #Redação dada pela Lei ... ao Ministro de Estado da Fazenda, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ouvida a Receita Federal do Brasil ... § ...
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Acordão nº (AP)01298.2003.014.06.00.6 de 2º Turma, 15 de Octubre de 2003
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... PROC.TRT ... 102/105 ... A douta Procuradoria Regional do Trabalho, através do Dr. Manoel Orlando de Melo Goulart, ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acordão nº (RO)00343.2002.006.06.00.0 de 4º Turma, 20 de Mayo de 2003
... Recorridos : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E ... OUTRO (02) ... Advogados : Carlos Alberto de Britto Lyra e Artur ... A pretensão esboçada pela Procuradoria do Trabalho acha-se amparada nos arts. 129, III da Constituição Federal, ...
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Manifestação apresentada pela procuradoria regional do trabalho da 15ª região na ação civil pública proposta em face de raizen combustíveis (SHELL) e BASF S.A.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA 2a VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA Processo n. 0022201-13.2007.5.15.0126 (Ação Civil Pública) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO — PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (PRT-15^ REGI...
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Acordão nº (RO)00908.2003.411.06.00.8 de 4º Turma, 1 de Junio de 2004
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... Proc. TRT n.º RO - ... Rejeito a prefacial invocada pela D. Procuradoria do Trabalho. Em que pese os argumentos declinados no parecer anexados às ...
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Acordão nº (MS)02711.2003.000.06.00.7 de Pleno, 27 de Mayo de 2004
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... PROC.TRT - ... ério Público emitisse novo parecer a respeito, tendo a Procuradoria do Trabalho, através da Dra. Elizabeth Veiga, opinado pela extinção do ...
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Acordão nº (RO)0136200-34.2009.5.06.0122 (01362.2009.122.06.00.7) de 2º Turma, 9 de Junio de 2010
Gab. Des.ª ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... PROC.TRT ... Contrarrazões pelo reclamado às fls. 100/102 ... A douta Procuradoria Regional do Trabalho, através do parecer da Dra. Elizabeth Veiga, opinou ...
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Acordão nº (RO)0059900-40.2009.5.06.0022 (00599.2009.022.06.00.2) de 3º Turma, 20 de Octubre de 2010
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... GABINETE DA ... do reconhecimento de vínculo de emprego, arguida pela Procuradoria" do Trabalho, por manifesto equívoco ... Rejeito a arguição de incompet\xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... ções do afastamento, na forma estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego ... § 3º O CGSN poderá determinar, com relação ao MEI, a ... em Dívida Ativa da União e cobrados judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto no inciso V do § 5º ...
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Acordão nº (AP)00778.2003.906.06.00.9 de 3º Turma, 15 de Julio de 2003
FGTS + 40%. Diferenças. A agravante se manteve inerte no tocante à decisão de embargos que determinava que fosse indicado, no prazo de 10 (dez) dias após sua ciência, sob pena de preclusão, o valor sacado pelo exeqüente, a fim de abatê-lo do crédito a ele devido, com o fito de se evitar o enriquecimento sem causa. Agravo de Petição improvido em conformidade com o parecer emitido pela d....
... PROCEDÊNCIA : 8ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE ... EMENTA: FGTS + 40%. Diferenças. A agravante se manteve ... Procuradoria do Trabalho ... Vistos, etc ... Agrava de Petição CEF - CAIXA ... - Procuradoria-Geral do Trabalho
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Procuradoria-Geral do Trabalho
Subprocuradores-gerais do Trabalho Aluisio Aldo da Silva Junior André Luis Spies Andrea Isa Ripoli Antonio Luiz Teixeira Mendes Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano Cristina Soares de Oliveira e Almeida Nobre Dan Carai da Costa e Paes Eliane...
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LEI 10288 de 20/09/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O JUS POSTULANDI, A ASSISTENCIA JUDICIARIA E A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES NO FORO TRABALHISTA.
... "Art. 793. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo."(NR) ... Art. 3º Esta Lei entra em vigor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... § 1° A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional convocará, no prazo de oito dias após o ... presidente da companhia e poderá manter vigentes os contratos de trabalho dos servidores da sociedade liquidanda, que forem estritamente ...
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Acordão nº (RO)0000758-77.2010.5.06.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Octubre de 2011
Diferentemente do alegado, conclui-se, que o recorrente exerceu a função gratificada em período inferior ao que a legislação assegura, mesmo entendimento a d. Procuradoria do Trabalho, que no parecer opinativo, ainda citou a Súmula 372 do TST. Recurso improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao...
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Acordão nº (AP)0161200-79.2008.5.06.0022 (01612.2008.022.06.00.0) de 2º Turma, 21 de Julio de 2010
Gab. Des.ª ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO ... PROC.TRT - ... 218/219 ... A douta Procuradoria Regional do Trabalho, às fls. 222/225, através do Dr. Aluíso Aldo da ...