procuradoria geral eleitoral
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Decisão monocrática Nº 0602419-87.2022.6.10.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 09-11-2023
... A douta Procuradoria–Geral Eleitoral apresentou parecer opinando pelo desprovimento do ...
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Edital, COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO SUPERIOR EDITAL Nº 02/2023 DIVULGA A NOMINATA DOS CANDIDATOS
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO ... Departamento de Administração ... COMISSÃO ...
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Decisão Monocrática nº 29645 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
... espcie, a Procuradoria-Geral Eleitoral, s fls. 97-98, manifestou-se nos seguintes termos:a) o ...
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Decisão Monocrática nº 66914 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
... espcie, a Procuradoria-Geral Eleitoral, s fls. 214-215, manifestou-se nos seguintes termos:a) o ...
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Decisão Monocrática nº 31670 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
... por propaganda irregular.Na espcie, a Procuradoria-Geral Eleitoral, s fls. 497-498, manifestou-se nos seguintes termos:a) ...
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Decisão Monocrática nº 6522 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
... ao substituir o candidato eleito.Na espcie, a Procuradoria-Geral Eleitoral, s fls. 477-478, manifestou-se nos seguintes ...
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Decisão Monocrática nº 11229 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
... j havia sido deferido em processo anterior.Na espcie, a Procuradoria-Geral ... Eleitoral, s fls. 118-119, manifestou-se ...
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Decisão Monocrática nº 66236 de Tribunal Superior Eleitoral, 12 de Marzo de 2018
... espcie, a Procuradoria-Geral Eleitoral, s fls. 171-172, manifestou-se nos seguintes termos:a) o ...
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Acórdão - Recurso especial eleitoral n. 0000080-85.2016.6.12.0025 - Tribunal Superior Eleitoral
... único, da Resolução-TSE nº 23.455/2015¹.Em seu parecer, a Procuradoria-Geral Eleitoral manifestou-se pelo desprovimento do recurso (fls ...
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Decisão monocrática Nº 4591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... , de 1º/12/2005, do Tribunal Superior Eleitoral, com as alterações promovidas pela Resolução ... A Advocacia-Geral da União manifestou-se pelo não conhecimento da ... Procuradoria Geral da República sustentou não haver liame ...
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Decisão monocrática Nº 1322455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL. ELEIÇÕES 2018 PARA DEPUTADO ESTADUAL. REGISTRO ... ÃO DA REPÚBLICA: AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 660. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO AO ... “o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral Eleitoral, para manifestação de possível ...
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Decisão monocrática Nº 0603267-58.2022.6.07.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-02-2023
... ícia de suposta propaganda eleitoral irregular encaminhada à Procuradoria–Geral Eleitoral, em 19.12.2022. A douta Procuradoria–Geral ...
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Decisão Monocrática nº 512670 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Noviembre de 2015
... 41-A da Lei das Eleies.A Procuradoria-Geral ... Eleitoral pronunciou-se pelo desprovimento ...
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Edital, COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO SUPERIOR EDITAL Nº 02/2021 DIVULGA A NOMINATA DOS CANDIDATOS
... HABILITADOS A CONCORRER S ELEIES DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO EM 2021 E ABRE PRAZO PARA A APRESENTAO DE PEDIDO DE ...
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PGR defende ao STF atuação do Ministério da Defesa em propostas sobre urnas eletrônicas
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) encaminhou uma manifestao ... sugestes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o funcionamento das urnas eletrnicas ...
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PGR defende ao STF atuação do Ministério da Defesa em propostas sobre urnas eletrônicas
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) encaminhou uma manifestao ... sugestes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o funcionamento das urnas eletrnicas ...
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PGR defende ao STF atuação do Ministério da Defesa em propostas sobre urnas eletrônicas
A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) encaminhou uma manifestao ... sugestes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o funcionamento das urnas eletrnicas ...
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A inconstitucionalidade do inciso IV do art. 262 do Código Eleitoral (recurso contra expedição de diploma)
... COMPETÊNCIA DECLINADA. QUESTÃO DE ORDEM. VISTA. PROCURADORIA GERAL ELEITORAL. REJEIÇÃO ... 1. A Constituição Federal de 1988 ...
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Decisão monocrática Nº 195236 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2020
... Sérgio Banhos do Superior Tribunal Eleitoral, que negou seguimento ao HC nº ... Procuradoria Regional Eleitoral analisar os requisitos a fim ... concessão da ordem para que a Procuradoria Geral Eleitoral ofereça a proposta de sursis ...
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Acordão nº 2309 do Tribunal Superior Eleitoral, de 26 de Noviembre de 1996
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANCA - PAUTA DE JULGAMENTO NAO PUBLICADA PELO TRIBUNAL A QUO - INOCORRENCIA DE PREJUIZO PORQUANTO O PEDIDO, ANTE A PERDA DE SEU OBJETO, NAO FOI APRECIADO - ART. 249, PARAG. PRIMEIRO DO CPC - AUSENCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - REMESSA DE PECAS DO PROCESSO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL NAO ENSEJA...
... DE PEÇAS DO PROCESSO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, PROCURADORIA" GERAL DA REPÚBLICA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL NÃO ENSEJA DIREITO \xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 165374 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2018
... ão de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu o pleito cautelar requerido no HC ... /SP, no qual foi reconhecida repercussão geral da questão constitucional envolvida, ambos de ... ção de informações e a oitiva da Procuradoria"-Geral Eleitoral sobre o mérito da impetração. \xC2" ...
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Decisão monocrática Nº 1369431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... , contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que negou provimento ao agravo interno, mantendo ... A Procuradoria-Geral Eleitoral manifesta-se pelo desprovimento ...
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Decisão sem Resolução nº 18862 do Tribunal Superior Eleitoral, de 08 de Agosto de 2002
PROCURADORA DO ESTADO INTEGRANTE DO TRIBUNAL NA CLASSE DE JURISTA. AFASTAMENTO DE SUAS FUNÇÕES EXERCIDAS NA JUSTIÇA COMUM PARA DEDICAÇÃO À JUSTIÇA ELEITORAL NEGADO. COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.
... PROCURADOR-GERAL ELEITORAL: Dr. GERALDO BRINDEIRO ... SECRETÁRIO: FERNANDO MACIEL DE ... COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO ... A Senhora Ministra Ellen Grade (Relatora): ... Ne~o a ... -
Decisão monocrática Nº 0600101-20.2022.6.24.0008 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 6. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento (ID 158242949, p. 2): "O ...
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Decisão monocrática Nº 0600102-05.2022.6.24.0008 de Tribunal Superior Eleitoral, 19-04-2023
... 6. A Procuradoria–Geral Eleitoral opinou pelo arquivamento (ID 158311075, p. 2): "O ...