produção de petróleo e gás
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Acordão do Segunda Turma, 08-06-2020
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. PLATAFORMA DE PRODUÇÃO EESCOAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. RENOVAÇÃO DE LICENÇA.CONTROVÉRSIA ACERCA DA APLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA.ALEGADAS OMISSÕES. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73 CARACTERIZADA.AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara...
- Temer sanciona lei que libera R$ 4,4 bilhões a estados e municípios
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... por geração própria, em regime de autoprodução ou produção independente, a redução da demanda e da energia contratadas ou a ... e substitua a geração termelétrica que utiliza derivados de petróleo, com sub-rogação limitada a, no máximo, 75% (setenta e cinco por cento) ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - política agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o abastecimento, a armazenagem e a ... V - política nacional do petróleo, do combustível, do biocombustível, do gás natural e de energia ...
- ANP aprova resolução que define e enquadra campos marginais de petróleo e gás natural
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Produção de petróleo bate recorde no país em junho
A produção total de petróleo e gás tocou os 4,324 milhões de barris de óleo equivalente por dia em junho, o maior nível histórico, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).Foram produzidos 3,367 milhões de barris de petróleo por dia (...
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ANP faz leilão de 379 blocos nesta quarta. Ambientalistas recorrem à Justiça contra impactos
RIO - Nesta quarta-feira, a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) realiza uma nova rodada de leilão de 379 locos para exploração e produção de petróleo e gás. Ambientalistas, porém, contestaram ontem na Justiça ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0341261-05.2016.8.19.0001 (Criminal), 16-06-2020
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 7.182/15. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG. PRONUNCIAMENTO ANTERIOR DO COLEGIADO DO ÓRGÃO ESPECIAL ACERCA DO OBJETO DA PRESENTE ARGUIÇÃO. DESPROVIMENTO. Recurso contra sentença de procedência em demanda na qual...
... Apelante: Estado do Rio de Janeiro ... Apelado: Chevron Brasil Petróleo Ltda ... Apelado: Chevron Brasil Upstream Frade Ltda ... Apelado: Petrogal ... ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E ... PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG ... PRONUNCIAMENTO ANTERIOR DO COLEGIADO DO ... - Petrobras conclui venda de sua participação de 50% no campo Rabo Branco, em Sergipe
- Aker Solutions, SLB e Subsea7 concluem parceria e nova empresa se chamará OneSubsea
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015532620194058401), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0801553-26.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE ESTANISLAU LOPES LIMA ADVOGADO: Arismar Amorim Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CONVERSÃO. APOSENTADORIA...
... trabalhou com sondas terrestres de perfuração de poços de petróleo, conforme menciona o PPP, de modo que as atividades por ele desenvolvidas ... áveis, inclusive na área de risco (poços de petróleo em produção de gás) ... De fato, em análise aos documentos produzidos pela ... - Azevedo & Travassos assina acordo para avaliar possível aquisição da Nion Energy
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , com vistas ao desenvolvimento da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com (Lei nº 8.023, de 1990, ... atividade de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural; ... II - dezesseis por ...
- Petrobras: Reduc bate recorde de produção de GLP em meio a alta da demanda
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... que derem saída a bebidas alcoólicas e demais produtos, de produção nacional, classificados nas Posições 22.04, 22.05, 22.06 e 22.08 da TIPI ... 153, § 5º); e ... IV - a energia elétrica, derivados de petróleo", combustíveis e minerais do País ... #Constituição Federal, art. 155, \xC2" ...
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Decisao Nº 0001944-18.2006.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 04-08-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. COMPENSAÇÃO. REPASSE DO ESTADO AO MUNICÍPIO. OBRIGAÇÃO, DESDE QUE ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS (SER PRODUTOR OU LIMÍTROFE DE ZONA DE PRODUÇÃO, POSSUIR INSTALAÇÃO DE EMBARQUE OU DESEMBARQUE DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL OU TER PARTICIPAÇÃO EM ALGUMA ETAPA DE PRODUÇÃO). NÃO-COMPROVAÇÃO. OMISSÃ
... financeira pela exploração dos recursos hídricos, minerais e petróleo; que tais bens pertencem à União, tendo esta, por meio da Lei 7990/1989, ... OS REQUISITOS LEGAIS (SER PRODUTOR OU LIMÍTROFE DE ZONA DE PRODUÇÃO, POSSUIR INSTALAÇÃO DE EMBARQUE OU DESEMBARQUE DE PETRÓLEO OU GÁS ... - Cade aprova compra da fatia da Petrobras no campo de Papa-Terra pela 3R Petroleum
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais ... 7.22 - Nucleação e ... 12.12 - Execução de música ... 12.13 - Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, ...