produto defeituoso
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Acórdão Nº 0000571-67.2013.8.24.0067 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... -se na condio de consumidora [ ... ] a pessoa jurdica que adquire produto como destinatria final, no visando a sua transformao ou revenda, mas sim a ... com o prejuzo sofrido pela consumidora que adquiriu o produto defeituoso por si colocado no mercado.Dessarte, entendo que a empresa autora ...
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Decisão Monocrática Nº 0045636-61.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-12-2020
... PRODUTO DEFEITUOSO. AÇÃO ... PARCIALMENTE ... PROCEDENTE ... IRRESIGNAÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.21.010759-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - COMPRA E VENDA DE PRODUTO DEFEITUOSO - CANCELAMENTO DA COMPRA - POSTERIOR INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - ANOTAÇÃO INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE
... avariada recusaram-se os prprios funcionrios da empresa a montar o produto. Afirmou que, buscando a resoluo do problema, se dirigiu ao ... -
Acórdão Nº 0700434-47.2014.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-11-2018
... DIREITO DO CONSUMIDOR. ACIDENTE DE CONSUMO ... DEFEITUOSO ... DEMONSTRADO ... RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE AFASTADA. DEFEITO ... 1. A primeira apelante logrou êxito em demonstrar que o produto ... fornecido (botija de gás) não apresentou defeito, mormente pela ...
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Acórdão Nº 5005219-83.2020.8.24.0091 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS - PRODUTO DEFEITUOSO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - LIDE APRECIADA SOB A ÉGIDE CONSUMERISTA - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS - REQUERIDA QUE NÃO DESCONSTITUIU A TESE DA AUTORA - SUPOSTA EXISTÊNCIA DE MAU USO NÃO COMPROVADA -...
... APARELHOS AUDITIVOS LTDA, objetivando reconhecimento de vcio do produto com restituio de valores eindenizao por danos morais.Narra a Autora que ... POR DANOS MORAIS - AQUISIO DE APARELHOS AUDITIVOS - PRODUTO DEFEITUOSO - IMPROCEDNCIA DO PEDIDO - IRRESIGNAO DA AUTORA -LIDE APRECIADA SOB A GIDE ... -
Acórdão Nº 0213566-55.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-01-2023
... PRODUTO DEFEITUOSO. AÇÃO ... JULGADA IMPROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DO ... AUTOR ...
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Acórdão Nº 5000225-05.2019.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... com a vendedora para relatar o ocorrido e solicitar a troca do produto, emitindo novo boleto para pagamento dos produtos que no apresentavam ... CIVIL -OBRIGAES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ENTREGA DE PRODUTO DEFEITUOSO- IMPROCEDNCIAEM 1 GRAU - RECURSO DA AUTORA - 1. NULIDADE DA SENTENA - ...
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Acórdão nº 7011573-02.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 11-05-2018
RECURSO INOMINADO. PRODUTO DEFEITUOSO. AUSÊNCIA REPAROS. MOROSIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO IMPROVIDO. Nos termos do art. 18, CDC, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.
... 6º, VI, CDC), decorrente de vícios do produto não solucionados no prazo previsto no art. 18, §1º, CDC, entendo que ... PRODUTO DEFEITUOSO. AUSÊNCIA REPAROS. MOROSIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO ... -
Processo nº 0032163-36.2016.8.19.0206 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 28 de Marzo de 2018
... DEMANDA VISANDO À SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO ... DEFEITUOSO (MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS) OU A ...
- Processo nº 0017362-43.2016.8.19.0036 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Julio de 2017
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Decisão Monocrática Nº 0186875-77.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-08-2022
... AÇÃO ... JULGADA IMPROCEDENTE PELO JUÍZO A QUO ... PRODUTO DEFEITUOSO COM VÍCIO OCULTO ... EM IMÓVEL CONSTRUÍDO PELA PROMOVIDA ...
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Acórdão Nº 0318346-97.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... BRASIL LTDA., objetivando a condenaodas requeridas substituio de produto (aparelho celular). De forma subsidiria, pleiteouindenizao pelo ... TESE ACOLHIDA. AQUISIO DE APARELHO CELULAR. PRODUTO DEFEITUOSO. ENVIO DO BEM POR PELO MENOSTRS VEZES ASSISTNCIA TCNICA. PROBLEMA NO ...
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Acórdão Nº 0319102-72.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA APONTAMENTO NO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (SCR) C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA. UTILIZAÇÃO,POR PARTE DA AUTORA, DE CARTÃO DE CRÉDITO VINCULADO A ESTA. TESE DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, DA MESMA FORMA, RECHAÇADA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... únios se abstivesse de efetuar cobranças futuras relativas ao produto" adquirido, bem como não realizassem apontamentos em serviços de restriç\xC3" ... danos materiais e morais em decorrência da compra do produto defeituoso e dos prejuízos daí decorrentes, e nestes autos pleiteia a retirada de ... -
Acórdão Nº 0628873-21.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE DA PARTE EMBARGANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA, PORQUANTO ATUOU COMO COMERCIANTE DO PRODUTO SUPOSTAMENTE DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA ENTRE OS INTEGRANTES DA CADEIA DE
... DA DEMANDA ORIGINÁRIA, PORQUANTO ATUOU COMO COMERCIANTE DO ... PRODUTO SUPOSTAMENTE DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E ... SOLIDÁRIA ENTRE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.116302-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACEITAÇÃO TÁCITA DA REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL -RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - MÉRITO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PRETÉRITA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO -
... que a dor moral teve incidncia em tanto pela aquisio de um produto defeituoso como pelo ajuizamento de ao na qual teria sido acusado de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.116302-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACEITAÇÃO TÁCITA DA REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - ATO INCOMPATÍVEL COM A INTENÇÃO DE RECORRER - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL -RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - MÉRITO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PRETÉRITA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO -
... que a dor moral teve incidncia em tanto pela aquisio de um produto defeituoso como pelo ajuizamento de ao na qual teria sido acusado de ... -
Acórdão Nº 0010995-59.2013.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O COMERCIANTE E O FABRICANTE DO PRODUTO. RECURSA NA TROCA DO BEM DEFEITUOSO. PRODUTO ESSENCIAL. POSSIBILIDADE DE USO IMEDIATO DAS ALTERNATIVAS DO § 1º, DO ART. 18 DO CDC. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. DANO EXTRA REM. RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS.
... SOLIDÁRIA ENTRE O COMERCIANTE E O FABRICANTE DO PRODUTO. RECURSA ... NA TROCA DO BEM DEFEITUOSO. PRODUTO ESSENCIAL. POSSIBILIDADE ... -
Processo nº 0006518-49.2015.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Noviembre de 2016
... PRODUTO ... DEFEITUOSO. AUTORA QUE REQUER A TROCA DO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013305-86.2018.8.19.0205 (Cível), 16-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VÍCIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE SOFÁ RETRÁTIL EM LOJA FÍSICA (A&M ARTIGOS DE DECORAÇÃO DE FESTAS) LOCALIZADA NAS INSTALAÇÕES DA BRONWEN EMPREENDIMENTOS (RIO DECOR), QUE APRESENTOU DEFEITO LOGO APÓS A ENTREGA. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, TÃ
... E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VÍCIO DO ... PRODUTO". AQUISIÇÃO DE SOFÁ RETRÁTIL EM LOJA ... FÍSICA (A&M ARTIGOS DE DECORA\xC3" ... FÍSICA ONDE ADQUIRIU O PRODUTO DEFEITUOSO (A & M ... ARTIGOS DE DECORAÇÃO DE FESTAS). PEDIDO ... TOTALMENTE ... -
Acórdãos nº 1000199-59.2016.8.26.0320 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... Compra e venda de aparelho televisor. Produto defeituoso. Relação consumerista. Constatação de defeito ...
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Acórdão nº 1.0145.11.050540-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO ENTREGA MERCADORIA - PRODUTO ENTREGUE DEFEITUOSO - ATRASO EXCESSIVO - DANO CONFIGURADO.
... : EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO ENTREGA MERCADORIA - PRODUTO ENTREGUE DEFEITUOSO - ATRASO EXCESSIVO - DANO CONFIGURADO ... - Para ... -
Acórdão nº 1.0145.11.050540-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO ENTREGA MERCADORIA - PRODUTO ENTREGUE DEFEITUOSO - ATRASO EXCESSIVO - DANO CONFIGURADO.
... : EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO ENTREGA MERCADORIA - PRODUTO ENTREGUE DEFEITUOSO - ATRASO EXCESSIVO - DANO CONFIGURADO ... - Para ... -
Acórdão nº 1.0145.11.050540-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO ENTREGA MERCADORIA - PRODUTO ENTREGUE DEFEITUOSO - ATRASO EXCESSIVO - DANO CONFIGURADO.
... : EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ATRASO ENTREGA MERCADORIA - PRODUTO ENTREGUE DEFEITUOSO - ATRASO EXCESSIVO - DANO CONFIGURADO ... - Para ... -
Processo nº 0030729-29.2013.8.19.0202 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... AQUISIÇÃO DO PRODUTO EM 27/07/2013, VINDO A ... DEVOLVER A QUANTIA PAGA PELO PRODUTO ... DEFEITUOSO NO VALOR DE R$1.490,00 (MIL E ...
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Processo nº 0035498-85.2015.8.19.0210 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... PRODUTO DEFEITUOSO. SOFÁ DE DOIS LUGARES. ...