produto defeituoso
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Acórdão Nº 0700474-63.2016.8.02.0057 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-03-2021
... MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO DO PRODUTO. COMPRA DE ... ELETRODOMÉSTICO. PRODUTO COM DEFEITO. ART. 18 DO CÓDIGO ... COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DEFEITUOSO AO CONSUMIDOR, ... RESTANDO DISPENSADA A COMPROVAÇÃO DE CULPA. RELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0301962-79.2015.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-11-2020
... E CONSUMIDOR - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIO DO PRODUTO (APARELHO TELEVISOR) - INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ... CONTRATUAL - SEIS ANOS PARA SUBSTITUIÇÃO DE PRODUTO DEFEITUOSO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - 3. ALTERAÇÃO DO QUANTUM ...
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Acórdão Nº 0300432-60.2018.8.24.0069 do Segunda Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... negligncia e falha na prestao de servios dispostos, uma vez que o produto adquirido apresentou defeito, o qual no foi solucionado no prazo adequado ... a demora da apelada em proceder com a coleta do produto defeituoso, causando transtornos no dia a dia da famlia, devido ao grande espao em ...
- Processo nº 0008758-77.2016.8.19.0203 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Febrero de 2017
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Processo nº 0026588-50.2014.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. COMPRA DE ... PRODUTO PELA INTERNET. VÍCIO DO PRODUTO. ... DEFEITUOSO À 1ª RÉ. ...
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Acórdão nº 1000659-61.2014.822.0018 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-02-2016
RECURSO INOMINADO – PRODUTO DEFEITUOSO – MANUTENÇÃO DO DEFEITO APÓS INÚMERAS IDAS AO CONSERTO – DISPENSA DA PROVA PERICIAL DIANTE DO RELATO DE QUE O CONSUMIDOR USAVA ACESSÓRIO PARA QUE A MÁQUINA FUNCIONASSE – PRELIMINAR REJEITADA – DANO MORAL MANTIDO DIANTE DA VIA CRUCIS PERCORRIDA PELO CONSUMIDOR.
... (¿) Segundo o autor o produto adquirido da requerida apresentou defeitos, durante o período de ... Pelas provas produzidas nos autos, entendo que o produto era defeituoso, visto que não atendia a finalidade para a qual foi adquirida. As ... -
Acórdão Nº 0309835-74.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
AÇÃO DE RESSARCIMENTO. FORNECIMENTO DE PRODUTO DEFEITUOSO. PROGRAMA DE COMPUTADOR COM FINALIDADE CONTÁBIL. ERRO DE CÁLCULO QUE GEROU PREJUÍZO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRELIMINAR. ÔNUS DA PROVA. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. NO ENTANTO, PEDIDO PREJUDICADO, POIS A AUTORA PROVOU OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. FALHA NO SOFTWARE VERIFICADA. RESPONSABILIDADE DA RÉ....
... produto supostamente defeituoso, cuja lide foi decidida nos seguintes termos ... -
Acórdão Nº 0002611-79.2015.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 28-02-2019
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO INOMINADO. CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS POR PRODUTO DEFEITUOSO, COM ACRÉSCIMO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TENTATIVAS DE CONSERTO SEM ÊXITO. OMISSÃO DO JULGADO EM RELAÇÃO À PRETENSÃO DA RÉ DE OBTER A DEVOLUÇÃO DO APARELHO DEFEITUOSO. MEDIDA QUE CONSTITUI CONSECTÁRIO LÓGICO DA RESCISÃO CONTRATUAL. OMISSÃO QUE CUMPRE SER SANADA. EMBARGOS CONHECIDOS E...
... CONDENAÇÃO À ... RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS POR PRODUTO DEFEITUOSO, ... COM ACRÉSCIMO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TENTATIVAS DE ... -
Acórdão nº 1008616-13.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-08-2018
RECURSO INOMINADO. PRODUTO DEFEITUOSO. AUSÊNCIA REPAROS. MOROSIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO. Nos termos do art. 18, CDC, os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam.
... 6º, VI, CDC), decorrente de vícios do produto não solucionados no prazo previsto no art. 18, §1º, CDC, entendo que ... Leal ... RECURSO INOMINADO. PRODUTO DEFEITUOSO. AUSÊNCIA REPAROS. MOROSIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO ... -
Processo nº 0080792-11.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Julio de 2017
... VÍCÍO DO PRODUTO. AUTOR ALEGANDO QUE NO ... DEFEITUOSO ... DESDE O MÊS DE OUTUBRO DE 2014, SENDO ...
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Acórdão Nº 0004429-32.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 05-12-2019
... COMPRA DE ... GUARDA-ROUPAS DEFEITUOSO. IMPOSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO ... NEGATIVA EM TROCAR POR UM NOVO. TIVA EM RESSARCIR O VALOR DO ... PRODUTO. DANO MORAL CARACTERIZADO ... PROCEDÊNCIA ... NA ORIGEM DETERMINANDO A ...
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Processo nº 0024254-69.2010.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... PRIMEIRA RÉ A REALIZAR A TROCA DO PRODUTO ... DEFEITUOSO POR OUTRO IGUAL OU DE MODELO ...
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Acórdão nº 1.0394.13.009269-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - INOVAÇÃO RECURSAL - 1º RECURSO CONHECIDO EM PARTE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE APARELHO DE SOM - RELAÇÃO DE CONSUMO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO FORNECEDOR - PRELIMINAR REJEITADA - PRODUTO DEFEITUOSO - OMISSÃO DO FORNECEDOR - VÍCIO NÃO SOLUCIONADO - CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA À TROCA DO PRODUTO OU AO...
... RN Comrcio Varejista S/A a entregar ao autor o primeiro volume do produto adquirido - identificado na nota fiscal n. 104102 (fl. 17) -, precisamente ... devoluo em dobro do valor pago pela totalidade do produto defeituoso dela adquirido (Mini System). Requer, ainda, seja o termo inicial dos ... -
Processo nº 0007588-10.2015.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 23 de Marzo de 2017
... produto defeituoso e indenização por dano moral. Ré ...
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Processo nº 0292650-89.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... §1º, II, do Código de Defesa do Consumidor. O produto ... indenização. ” ... Registre-se que o produto defeituoso se trata de uma sapatilha, cuja falta, a princípio, ...
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Processo nº 0041236-27.2014.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2017
... pelo Apelante, para aquisição do produto ... defeituoso, de forma simples, por não ficar ...
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Processo nº 0038635-52.2017.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... produto ... defeituoso não é critério apto a definir o quantum sancionatório. ...
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Acórdão Nº 0001374-25.2014.8.24.0064 do Primeira Turma Recursal, 23-07-2020
... CONSUMIDOR ... AQUISIÇÃO DE GELADEIRA. PRODUTO DEFEITUOSO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA VENDEDORA. ART. 18 DO ...
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Processo nº 1623634-59.2011.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... prótese dentária. Alegação de produto" defeituoso e ... de não reparo a contento. Sentença de proced\xC3" ...
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Processo nº 0010550-65.2012.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... produto ... produto defeituoso causou à autora aflição e transtorno que, ...
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Acórdão nº 1000316-20.2013.822.0012 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 01-04-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – RECURSO INOMINADO – FORNECIMENTO PRODUTO DEFEITUOSO – COMPUTADOR – AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO – DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS – SENTENÇA MANTIDA
... ços firmada entre as partes, cujo objeto é o fornecimento de produto durável, restando nítida a relação de consumo, com fornecedor e ... ESPECIAL CÍVEL ¿ RECURSO INOMINADO ¿ FORNECIMENTO PRODUTO DEFEITUOSO ¿ COMPUTADOR ¿ AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ¿ DANO MATERIAL E MORAL ... -
Acórdão nº 0512282-05.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Agosto de 2018
... Assunto : Substituição do Produto ... EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA ... É dever do fornecedor proceder à substituição do produto defeituoso ... por outro da mesma espécie em perfeita condição de uso ... II – ...
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Processo nº 0006668-87.2016.8.19.0206 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ... PRODUTO DEFEITUOSO. ESTANTE QUE COMEÇA A ... DESCASCAR. ...
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Processo nº 0055990-15.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... c/c Indenizatória.. Produto defeituoso. Pedido de ...
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Processo nº 0011697-48.2016.8.19.0003 de Décima Sétima Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... Aquisição ... odontológica ... profissional ... defeituoso. ... Sentença de procedência parcial. Afastada a ...