produto defeituoso
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Processo nº 0030964-71.2014.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Compra de Aparelho de Som que Teria Apresentado Defeito No Prazo de Garantia. Autora que Não Encaminhou O Produto Defeituoso a Uma Assistência Técnica, Somente Aduzindo que Entrou Em Contato Com As Rés Solicitando a Troca Do Produto, O que É Negado Pelas Mesmas. Impossibilidade de Neste Momento Exigir a Troca Do Produto Ou a Restituição Da Quantia Paga, Na...
... NÃO ENCAMINHOU O PRODUTO DEFEITUOSO A UMA ... -
Processo nº 0288016-50.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... DESCUMPRIMENTO ... PRECEITUADO NO ART. 18, DO CDC. PRODUTO" ... DEFEITUOSO QUE NÃO FOI SUBSTITUÍDO NO ... PRAZO \xC2" ...
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Acórdão nº 0000945-44.2014.8.05.0175 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR POR VÍCIOS NO ... PRODUTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS ... 1. No caso, a apelante, enquanto ... objetivamente pelos danos causados por produto defeituoso posto ... em circulação ... 2. Como se sabe, o dano moral se ...
- Processo nº 0026204-75.2016.8.19.0209 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Abril de 2017
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Acórdão nº 7005733-06.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 28-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. DEVOLUÇÃO DE PRODUTO DEFEITUOSO. EMBARGOS PROVIDOS. Os embargos de declaração se prestam a sanar as contradições, omissões, obscuridades e eventuais erros materiais da decisão proferida.
... deixou de mencionar em seu dispositivo quanto à devolução do produto defeituoso pelo consumidor, em razão do recebimento da indenização. É ... -
Acórdão nº 0304901-23.2013.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... QUILÔMETRO. VÍCIO DE QUALIDADE ... PRODUTO DE NATUREZA DURÁVEL ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ... FABRICANTE E ... A ... substituição do produto defeituoso por outro da ... mesma espécie, em perfeitas condições de uso, ... como ...
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Processo nº 0050985-63.2014.8.19.0038 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
... PRODUTO. APARELHO DE AR ... DEFEITUOSO FOI RECOLHIDO PELA 1ª RÉ. ...
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Acórdão nº 0000231-11.2014.8.05.0264 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Agosto de 2018
... devolva ao(a) autor(a) os valores pagos em razão da compra do produto, ... com correção monetária a partir da sentença e juros de 1% a r da citação, devendo ... ainda a requerida recolher o produto defeituoso na residência do consumidor, no prazo ... de 05 (cinco) dias; (b) ...
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Acórdão nº 0014507-21.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... REALIZADA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE ... CONTROLE DE QUALIDADE. PRODUTO ... DEFEITUOSO E IMPRÓPRIO PARA ... CONSUMO. EXPOSIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.208710-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRODUTO DEFEITUOSO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE APELADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CADEIA DE FORNECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. É cediço que a legitimidade da parte constitui uma...
... Pedralva/MG que, nos autos da ao de responsabilidade por vcio do produto c/c danos morais e materiais, movida contra ASFENORTE - ASSOCIAO DE ... nesse caso, como os autores, destinatrios finais do produto defeituoso em questo. cedio que a legitimidade da parte constitui uma das ... -
Acórdão nº 1.0000.22.208710-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRODUTO DEFEITUOSO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL TÉCNICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE APELADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CADEIA DE FORNECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. É cediço que a legitimidade da parte constitui uma...
... Pedralva/MG que, nos autos da ao de responsabilidade por vcio do produto c/c danos morais e materiais, movida contra ASFENORTE - ASSOCIAO DE ... nesse caso, como os autores, destinatrios finais do produto defeituoso em questo. cedio que a legitimidade da parte constitui uma das ... -
Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... conceito de pessoa e critica a ideia de atribuir personalidade ao produto de IA e alerta que “ampliar a construção de um conceito de ... ao produtor por erro desse algoritmo, não somente pelo produto defeituoso, que abrange a responsabilidade pelo dano resultante de morte ou lesão ...
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Acórdão nº 1.0407.18.001800-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FINANCIAMENTO. PRODUTO DEFEITUOSO. RESCISÃO DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA DE ACESSORIEDADE. PRECEDENTES DO STJ. A teor do entendimento da jurisprudência, em se tratando de banco que concede empréstimo ao consumidor para aquisição de um produto sem vinculação direta com a vendedora...
... que a responsabilidade da vendedora pelo vcio apresentado no produto restou devidamente demonstrada nos autos, de modo que devem ser acolhidos ... da impossibilidade de sanar o vcio e de substituir o produto defeituoso, a primeira apelada procedeu devoluo do valor da venda, de R$ 1.399,00, ... -
Processo nº 0001627-36.2016.8.19.0014 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Marzo de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... RECORRENTE ... : JOSE ...
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Acórdão nº 0001110-06.2013.8.05.0053 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... CAUSA MADURA. TRIBUNAL ... APRECIAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRODUTO. VÍCIO ... COMERCIANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... DANO MATERIAL ... defeituoso sem atender o quanto determinado no dispositivo ... legal acima ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809141-36.2022.8.19.0001 (Cível), 29-11-2022
PROCESSO Nº: 0809141-36.2022.8.19.0001 RECORRENTE: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. RECORRIDO: ANA LÍDIA CRUZ SANTANA RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha no serviço prestado pela ré, consubstanciada na venda de produto defeituoso e na recusa à devolução do valor pago pela consumidora. Foram...
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Acórdão nº 1.0223.14.000626-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - VEÍCULO ADQUIRIDO ZERO QUILÔMETRO - VÍCIO MESES APÓS A COMPRA - INTERESSE RECURSAL - CONSTATADO - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇAO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - VÍCIO PRODUTO - CONSTATADO - SUBSTITUIÇÃO DO BEM -...
... De incio, cumpre destacar que a responsabilidade pelo defeito do produto solidria entre os integrantes da cadeia de consumo, incluindo, assim, ... -
Acórdão Nº 0004057-24.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-07-2018
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO BEM C/C DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEFEITO EM NOTEBOOK LOGO APÓS A COMPRA. REPARO NÃO REALIZADO A CONTENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELA AUTORA E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MORAIS. RECURSO DA DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO VERIFICADA. CONSUMIDOR QUE...
... ILEGITIMIDADE ATIVA NÃO ... VERIFICADA. CONSUMIDOR QUE UTILIZA O PRODUTO. DECADÊNCIA ... AFASTADA PELA SENTENÇA. VÍCIO REDIBITÓRIO ... RESCISÃO AQUISITIVA E RESTITUIÇÃO DO ... VALOR DO PRODUTO DEFEITUOSO. DANO MORAL NÃO ... CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE LESÃO GRAVE A ... -
Processo nº 0191103-06.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Constitucional. Administrativo. Consumidor. Ação Anulatória de Ato Administrativo. Pretensão de Desconstituir Multa Aplicada Pelo Procon. Improcedência. Irresignação. Venda de Produto Defeituoso. Fortuito Interno. Risco Do Negócio. Motivação Do Ato Administrativo. Razões de Decidir que Foram Expostas Em Parecer Jurídico Homologado Pela Autoridade Administrativa. Legalidade Dos Atos...
... Venda de produto defeituoso. Fortuito interno. Risco do ... -
Acórdão nº 1.0672.13.024344-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - FABRICANTE - VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO - PERTINÊNCIA ABSTRATA - VERIFICAÇÃO - MÉRITO - DEFEITO CONSTATADO NA FASE DE COMERCIALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE INEXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL - CONSTRANGIMENTO OFENSIVO - FRUSTRAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA E CONFIANÇA - PRODUTO DURÁVEL...
... que na condio de fabricante responde solidariamente pelos vcios do produto. Aduz que no h como assegurar quem maculou o bem durvel na cadeia ... pelos constrangimentos decorrentes da comercializao de produto defeituoso. A propsito, j manifestou o e. TJRS:"RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR ... -
Acórdão nº 1.0672.13.024344-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA - FABRICANTE - VÍCIO DE QUALIDADE DO PRODUTO - PERTINÊNCIA ABSTRATA - VERIFICAÇÃO - MÉRITO - DEFEITO CONSTATADO NA FASE DE COMERCIALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE INEXISTENTE - IMPROCEDÊNCIA - DANO MORAL - CONSTRANGIMENTO OFENSIVO - FRUSTRAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA E CONFIANÇA - PRODUTO DURÁVEL...
... que na condio de fabricante responde solidariamente pelos vcios do produto. Aduz que no h como assegurar quem maculou o bem durvel na cadeia ... pelos constrangimentos decorrentes da comercializao de produto defeituoso. A propsito, j manifestou o e. TJRS:"RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR ... -
Acórdão nº 0960464-75.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Julio de 2017
... MORAIS. DEFESA DO CONSUMIDOR. PRODUTO DEFEITUOSO ... RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. CABIMENTO. REPARAÇÃO POR ...
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Acórdão Nº 0302697-22.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... E CIA LTDA e GDC ALIMENTOS SAao argumento de que teria adquirido produto enlatado junto ao comerciante e que o mesmo apresentava objeto estranho em ... a causalidade processual, atribuvel ao denunciado, j que defeituoso o produto, responde este pelas despesas processuais da lide secundria e ...
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Processo nº 0345297-27.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2018
... produto encaminhado ao fabricante sem que o ... defeituoso. Valor fixado em R$ 1.000,00 em atenção aos ...
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Acórdão nº 1.0249.16.000283-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AQUISIÇÃO DE TELEVISÃO - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRODUTO DEFEITUOSO - AUSÊNCIA DE PRÉVIO ENVIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA - CONTESTAÇÃO DO PEDIDO - OMISSÃO DO FORNECEDOR E DO FABRICANTE - CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA À SOLUÇÃO DO PROBLEMA - RESTITUIR VALOR COM MULTA APÓS PRAZO RAZOÁVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - INSUFICIENTE COMPROVAÇÃO DA CONDUTA ILÍCITA E DA...
... Concedeu s requeridas o direito de recolher o produto na residncia do requerente no prazo de 15 (quinze) dias aps o trnsito em ...