profissão perigo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08073448520214050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0807344-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ROGEAN RODRIGUES NUNES FILHO e outro ADVOGADO: Isadora Monte Batista Dos Santos e outro AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos...
... No presente caso, o perigo da demora reside na iminência do indeferimento da inscrição, o que ... pelos autores, impedindo-os do exercício da profissão, configurando, pois, dano grave. A ocorrência semestral ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... a subsunção formal (fato-tipo) e a relevância da lesão ou perigo" de lesão, mas também se o comportamento é anti-normativo, ou seja, se n\xC3" ... É a falta de habilidade para desenvolver a arte ou profissão. Ex.: o médico, o engenheiro, o motorista , etc ... Tratado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116113720204050000), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AGTR 0811611-37.2020.4.05.0000 AGRAVANTE: ARIANNIS PENA LOPEZ ADVOGADO: DIEGO SIMONETTI GALVÃO AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RN ADVOGADOS: TALES ROCHA BARBALHO E OUTRO DECISÃO AGRAVADA: JUIZ FEDERAL MAGNUS AUGUSTO COSTA DELGADO REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO LUIZ...
... pela experiência acumulada ao longo dos anos no exercício da profissão de médico em solo brasileiro ... O pedido de antecipação da tutela ... a probabilidade do direito, faz-se desnecessária a análise do perigo de dano ... 16. Isso posto, indefiro o pedido de tutela de urgência ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147852020214050000), 19-04-2022
(Ementa) Processo Civil e Administrativo. Inscrição provisória de médico formado no exterior em Conselho Regional de Medicina. Diploma não revalidado. Impossibilidade. Tutela de urgência. Descabimento. Decisão mantida. Agravo de instrumento improvido. 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança [pje. 0824413-62.2021.4.05.8300], que indeferiu o...
... , impende ressaltar que é livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei ... houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo ... 6. Na hipótese ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8974, DE 05 DE JANEIRO DE 1995. Regulamenta os Incisos Ii e V do Paragrafo 1 do Artigo 225 da Constituição Federal, Estabelece Normas para o Uso das Tecnicas de Engenharia Genetica e Liberação No Meio Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados, Autoriza o Poder Executivo a Criar, No Ambito da Presidencia da Republica, a Comissão...
... b) perigo de vida; ... c) debilidade permanente de membro, sentido ou função; ... ço se o crime resultar de inobservância de regra técnica de profissão ... § 6º O Ministério Público da União e dos Estados terá ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08099121120204050000), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0809912-11.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Isabela Lins De Carvalho AGRAVADO: C A CAVALCANTE SERVICOS ADMINISTRATIVOS ADVOGADO: Juliana Pereira Alves Varela RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0825738-43.2019.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA:
... agravante alega que a Comissão contra o Exercício Ilegal da Profissão OAB-PE, por meio de denúncia apresentada pelo Sr. Diego Maciel dos ... do cancelamento do registro da empresa, é medida em que há claro perigo de irreversibilidade, configurando tutela de urgência cuja concessão é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103778320214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0810377-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GETULIO FERREIRA CAMARA NUNES ADVOGADO: Stanley Marx Donato Tenório AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. TUTELA DE URGÊNCIA. ACUMULAÇÃO DE CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL COM EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA DE...
... a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão ... Requer assim, a reforma da decisão, nos termos acima expostos ... ível a apreciação da existência dos demais requisitos legais (perigo da demora e reversibilidade dos efeitos da decisão), devendo ser mantida ... -
Decisão da Presidência nº 1614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisão da Presidência nº 1672 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisões Monocráticas nº 5519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisão da Presidência nº 5519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisão da Presidência nº 6354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisão da Presidência nº 1407 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisões Monocráticas nº 1614 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisões Monocráticas nº 2761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisão da Presidência nº 5734 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisão da Presidência nº 2594 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisão da Presidência nº 4140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisão da Presidência nº 5103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisões Monocráticas nº 4140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisão da Presidência nº 1332 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisão da Presidência nº 2025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisões Monocráticas nº 6354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisão da Presidência nº 1324 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...
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Decisão da Presidência nº 1589 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... Barroso, redator do acórdão, assentando a necessidade de que o perigo seja inerente à profissão, surgindo irrelevante, por si só, o ...