profissão perigo
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... outras pessoas especialmente qualificadas no assunto, por sua profissão ou por suas funções, às quais a autoridades competente julgar oportuno ... daninhos, e em geral tôdas as circunstâncias que ponham em perigo a vida ou as condições normais de existência, de tôda ou de parte da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... fumaça do bom d ireito, afirmando que o perigo da demora “ decorre da situação de ... associadas a outras liberdades, com o a liberdade de profissão, a livre iniciativa econômica, de prestação de serviços e o ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... instruções para concessão da licença para o exercício da profissão ... Art. 89. A concessão do CR para as oficinas de manutenção, ... c) inscrição de: "EXPLOSIVO - PERIGO", na mesma cor do rótulo de risco; e ... d) lote e data de fabricação ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... incoLumidAde púbLicA ... 9.1 DOS CRIMES DE PERIGO COMUM ... 9.1.1 INCÊNDIO (ART. 250 DO CP) ... 9.1.1.1 Tipo objetivo ... /3 , se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro, já que, estes agentes ...
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Acórdão Nº 0020982-89.2017.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 29-09-2020
EMENTA CORSAN. DIFERENÇAS DO PDV E DA INDENIZAÇÃO MENSAL. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM AÇÕES ANTERIORES. As diferenças salariais deferidas em ações anteriores implicam recálculo da remuneração-base e, por consequência, alteração da base cálculo para apuração da indenização relativa a título de incentivo à demissão, porquanto a conclusão é de que a reclamada pagou valores a menor quando da...
... por sua natureza, implica risco pela exposição a vários tipos de perigo e intempéries, adotando, no caso concreto, a teoria do risco como ... assim a sintetiza: "aquele que, em razão de sua atividade ou profissão, cria um perigo, está sujeito à reparação do dano que causar, salvo ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001036-72.2023.8.19.0000 (Criminal), 01-03-2023
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. 1. Ação Mandamental pela qual o Impetrante busca a liberdade do Paciente, alegando desnecessidade da segregação provisória, ausência de fundamentação idônea do decreto prisional e questões relativas ao mérito...
... perigo da liberdade dos imputados. No caso foi identificada uma multiplicidade ... antecedentes, residência fixa e profissão definida, não têm o condão de, ... por si sós, garantirem a liberdade ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000838-35.2023.8.19.0000 (Criminal), 01-03-2023
HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA COM OU SEM SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP. ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. 1. Ação Mandamental pela qual o Impetrante busca a liberdade do Paciente, alegando, em síntese: desnecessidade da prisão cautelar e ausência de seus os requisitos; ausência de contemporaneidade dos fatos...
... justificam o risco atual baseado no receio de perigo da liberdade dos ... imputados. No caso foi identificada uma ... como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e profissão ... definida, não têm o condão de, por si sós, garantirem a liberdade ... -
Decisao Nº 0562993-77.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 26-08-2020
... de estarem fardados ou não, de serviço ou fora dele, o perigo é inerente à profissão e, como tal, deve ser reconhecido o direito ao ...
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Decisao Nº 8014355-63.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 06-08-2020
... Vale dizer que Acusado possui Residência Fixa, profissão definida, não é violento, não traz perigo algum para a sociedade, ou ...
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Decisao Nº 8026972-55.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 10-11-2020
... ao processo em liberdade, " por possuir Residência Fixa, profissão definida, não é violento, não traz perigo algum para a sociedade, ou ...
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Acórdão Nº 5031392-58.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
... como cooperado autorizado judicialmente, alm de reputar claro o perigo de dano s atividades do Hospital agravante, pois "a negativa de ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... , tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum ... OBSERVAÇÃO PRÁTICA ... É interessante que você perceba ... ço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000517-10.2018.5.07.0016), 2020-03-06
... ância de "ter sido feito de refém não apenas foi fruto no natural perigo de sua profissão, mas também da omissão dos reclamados quanto ao local ...
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Policial da core é morto por bandidos em rua do méier
... Falei de todo o perigo que essa profisso trazia. Mas Fabiano estava determinado. Dedicou-se de ...
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Livro V - Da tutela provisória
... : a) em decorrência da necessidade, ou não, de demonstração de perigo de demora da prestação da tutela jurisdicional, a tutela pode ser: a.a.) ...
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Polícia usa extermínio para solidificar exclusão social, diz Juarez Tavares
Entrevista: Juarez Tavares, advogado e professor da Uerj
... como fato delituoso quando houver um prejuízo, um dano ou mesmo um perigo concreto a terceiro. Sendo assim, é claro que a posse de drogas para uso ... , o crime omissivo de um sujeito que, no exercício de sua profissão, não denuncia a lavagem de dinheiro. Esse crime é de perigo abstrato ... -
Acórdão nº 1009096-39.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-07-2023
EMENTAHABEAS CORPUS – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR E USO DE DOCUMENTO FALSO – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA OU SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – DECISÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE DO CRIME – ROUBO DE SOJA ARMAZENADA EM FAZENDA –
... ção de liberdade e concurso de agentes, demonstra concretamente o perigo que irradia da conduta do paciente e permite acautelar a ordem ... As condições pessoais [endereço certo, profissão licita e primariedade], não autorizam, em si, “a revogação, ... -
Prisão de Guido Mantega exemplifica problemas da operação 'lava jato'
Prisão de Guido Mantega exemplifica problemas da "lava jato"
... ça é diferente para os agentes envolvidos na "lava jato" ou esse perigo simplesmente nunca existiu ... Para Alberto Zacharias Toron, a prisão do ... Marcelo Feller diverge, em parte, de seus colegas de profissão. Ele afirma que, apesar das muitas prisões ilegais determinadas, ... -
Processo nº 0003969-59.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 6 de Junio de 2018
... comprovação de risco por se tratar de crime de perigo" abstrato. ... Ressalta-se que, por se tratar de crime\xC2" ... exerce, licitamente, uma profissão ou ofício. Ex: escritório de ...
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Relatório e Voto com número 5285208-34.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 09-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA DE RENÚNCIA À HERANÇA. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INEXISTÊNCIA. MÉRITO. VÍCIO DO CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DO ART. 373, I, CPC NÃO SATISFEITO. FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA PROFISSÃO E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. ARGUMENTAÇÃO OBTER DICTUM. AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO ESTRITA À PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA. 1.
... 373, I, CPC NÃO SATISFEITO. FUNDAMENTAÇÃO A ... RESPEITO DA PROFISSÃO E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. ARGUMENTAÇÃO OBTER DICTUM ... AUSÊNCIA ... das partes, ou seja, erro, ignorância, dolo, coação, estado de perigo, lesão, ou fraude contra ... credores, ou mesmo incapacidade do agente, ... -
Acórdão nº 1.0000.17.022142-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA - PENSÃO POR INCAPACIDADE LABORATIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO -PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Diante da presunção relativa da hipossuficiência financeira contida na declaração de pobreza apresentada nos...
... requisitos: elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do processo, conforme disposto no art ... -
Acórdão nº 1.0702.13.019508-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROFISSIONAL DA ÁREA DE RADIODIAGNÓSTICO - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONDICIONADO AO PREENCHIMENTO, NESTE ESTADO DE MINAS GERAIS, DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO 129/2003 - INSCRIÇÃO EM CADASTRO ESPECÍFICO - EXIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA PELO AGRAVANTE - PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - PROFISSIONAL DA ÁREA DE RADIODIAGNÓSTICO - EXERCÍCIO DA PROFISSÃO CONDICIONADO AO PREENCHIMENTO, NESTE ESTADO DE MINAS GERAIS, DOS ... EM CADASTRO ESPECÍFICO - EXIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA PELO AGRAVANTE - PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - ... -
Direito de família
... b) que este parecia em perigo de vida, mas em seu juízo; ... c) que, em sua presença, declararam os ... domicílio para atender a encargos públicos, ao exercício de profissão", ou a interesses particulares relevantes; não há como exigir a coabitaç\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001232-78.2016.5.07.0030), 2016-12-15
... ência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... Demonstrado o ... , tendo em vista a impossibilidade de o autor desempenhar sua profissão em outra empresa ... Outrossim, a parte autora não demonstrou a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), ... á-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão.” (REsp 320.345/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, ...