progressão per saltum
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Acórdãos nº 0001082-72.2019.8.26.0496 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Mayo de 2019
... corresponder à data da decisão que deferiu a progressão anterior - Fração mínima para obtenção de ... objetivo que pode acarretar progressão per saltum e frustrar o sistema progressivo - Inteligência do ...
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Acórdãos nº 9000198-25.2017.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... cassação do benefício e de concessão de progressão ao regime semiaberto - Necessidade - Liberdade plena que ... em regime fechado - Vedação à progressão per saltum - Inteligência da Súmula 491, STJ - Necessidade de ...
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Acórdãos nº 9001961-71.2017.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... não preenchido - Agravante agraciado com a progressão ao regime semiaberto na mesma oportunidade - Liberdade plena ... no regime intermediário - Vedação à progressão per saltum - Precedentes desta C. Câmara - Inteligência da Súmula ...
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Acórdãos nº 0002366-07.2018.8.26.0996 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Agosto de 2018
... objetivo (não da decisão que deferiu a progressão ao regime intermediário) como marco inicial do lapso ... objetivo que pode acarretar progressão per saltum - Inteligência do art. 112, da LEP, e da Súmula ...
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Acórdãos nº 7000087-46.2019.8.26.0590 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Abril de 2019
... à data da decisão que deferiu a progressão - Fração mínima para obtenção de benefícios ... objetivo que pode acarretar progressão per saltum , sabidamente vedada, e frustrar o sistema progressivo - ...
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Acórdãos nº 7004129-37.2018.8.26.0344 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Junio de 2019
... à data da decisão que deferiu a progressão - Fração mínima para obtenção de benefícios ... objetivo que pode acarretar progressão per saltum , sabidamente vedada, e frustrar o sistema progressivo - ...
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Acórdão Nº 0719094-24.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 30-03-2023
... PEJUS. IMPOSSIBILIDADE DA PROGRESSÃO PER SALTUM, DE MODO QUE, ACASO ... PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, O ...
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Acórdãos nº 2235340-60.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2018
... Execução da pena. Pedido de progressão que deverá ser formulado regularmente perante o Juízo ... Vedação da progressão per saltum. Indeferimento in limine da impetração nos termos do ...
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Acórdãos nº 9000588-67.2017.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... ção Penal - Recurso da defesa - Pleitos de progressão ao regime semiaberto e de livramento condicional - ... livramento condicional - Vedação à progressão per saltum - Próximos pleitos que deverão ser instruídos com ...
- Acórdão nº 70646 de 2ª Turma, 11 de Febrero de 1994
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Acórdãos nº 7005819-80.2015.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... não preenchido - Agravante agraciado com a progressão ao regime semiaberto na mesma oportunidade - Liberdade plena ... no regime intermediário - Vedação à progressão per saltum - Precedentes desta C. Câmara - Inteligência da Súmula ...
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Acórdãos nº 9000256-47.2017.8.26.0047 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... Vedação legal à progressão per saltum. Inteligência do artigo 112 da LEP ...
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Acórdãos nº 0012690-56.2018.8.26.0996 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2019
... , não preenchido - Sentenciado agraciado com a progressão ao regime semiaberto, na mesma oportunidade - Liberdade ... etapa da expiação - Vedação à progressão per saltum - Precedente - Inteligência da Súmula 491, do STJ - ...
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Acórdãos nº 0006029-95.2017.8.26.0996 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2017
... , não preenchido - Concessão simultânea com a progressão ao regime semiaberto - Impossibilidade - Liberdade plena ... no regime intermediário - Vedação à progressão per saltum - Precedente desta C. Câmara - Inteligência da Súmula ...
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Acórdãos nº 9000012-63.2019.8.26.0269 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Abril de 2019
... , não preenchido - Sentenciado agraciado com a progressão ao regime semiaberto, na mesma oportunidade - Liberdade ... da expiação - Vedação à progressão per saltum - Precedente - Inteligência da Súmula 491, do STJ - ...
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Acórdãos nº 2207962-66.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... que, no entanto, ainda não foi agraciado com a progressão ao regime semiaberto - Liberdade plena que deve ser alcançada ... intermediário - Vedação à progressão per saltum - Inteligência da Súmula 491, do STJ - Constrangimento ...
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Acórdãos nº 9000964-53.2017.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... ápica durante a expiação - Vedação à progressão per saltum - Liberdade plena que deve ser alcançada ...
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Acórdãos nº 0010631-43.2018.8.26.0496 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2019
... , não preenchido - Sentenciado agraciado com a progressão ao regime semiaberto, na mesma oportunidade - Liberdade ... da expiação - Vedação à progressão per saltum - Precedente - Inteligência da Súmula 491, do STJ - ...
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Acórdãos nº 7008356-15.2016.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2016
... Vedação à progressão per saltum ... Agravo não provido, com recomendação de ...
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Acórdãos nº 7008369-77.2017.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... em estudo, tornou a delinquir - Vedação à progressão per saltum - Liberdade plena que deve ser alcançada ...
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Acórdãos nº 7005235-08.2018.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2018
... e ao cabal cumprimento da pena - Vedação à progressão per saltum - Liberdade plena que deve ser alcançada ...
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Acórdão Nº 4001905-20.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... DOMICILIAR NO MOMENTO IMPLICA EM VEDADA PROGRESSÃO ... INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE ATESTEM A ... PER SALTUM ...
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Acórdãos nº 7011550-23.2016.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... a cada etapa prisional - Vedação à progressão per saltum - Precedente desta C. Câmara - Inteligência ...
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Acórdãos nº 7006421-66.2018.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Diciembre de 2018
... a cada etapa prisional - Vedação à progressão per saltum - Precedente desta C. Câmara - Inteligência ...
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Acórdãos nº 0003032-48.2017.8.26.0509 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... se considere a data da decisão que deferiu a progressão ao regime intermediário como marco inicial do lapso ... requisito objetivo que pode acarretar progressão per saltum , sabidamente vedada, e frustrar o sistema progressivo - ...