progressao regime fechado
-
Acórdão nº 2007/0182517-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RÉU CONDENADO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. PROGRESSÃO ...
-
Acórdão nº 2010/0154829-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENADO A 16 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ...
-
Acórdão nº 2007/0102872-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO - AFASTAMENTO DO ÓBICE - ...
-
Acórdão nº 2007/0035478-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DIMINUIÇÃO PELA ATENUANTE. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. ORDEM PARCIALMENTE ... 3- O regime inicial fechado que possibilita eventual progressão, deve ser ...
-
Acórdão nº 2006/0197172-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME". REITERAÇÃO DE PEDIDO. DOSIMETRIA DA PENA. FIXA\xC3" ... REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO ... I - Considerando que a controvérsia ...
-
Acórdão nº 2007/0122369-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO AFASTADO PELO TRIBUNAL A ...
-
Acórdão nº 2008/0181441-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 21 ANOS, 1 MÊS E 21 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO PARA ...
- Acórdão nº HC 161430 / SP de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0039901-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. DIMINUIÇÃO DE PENA POR SER A ... fechado para o cumprimento de pena ... 3. O pedido de ...
-
Acórdão nº 2005/0215085-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ÓBICE À PROGRESSÃO E ESTABELECIMENTO DO REGIME PRISIONAL SEMI-ABERTO. CABIMENTO ... 1 ... progressão de regime, fazendo do regime fechado apenas o inicial obrigatório ... 5. Na ...
-
Acórdão nº 2006/0259992-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ORDEM REFERENTE AO PEDIDO ...
-
Acórdão nº 2009/0245692-9 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA 611⁄STF. REGIME INTEGRAL FECHADO. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE ...
-
Acórdão nº 2003/0153282-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTUPRO. FIXAÇÃO DE REGIME INICIALMENTE FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
-
Acórdão nº 2007/0057802-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ORDEM CONCEDIDA PARA ...
-
Acórdão nº 2006/0184446-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 4- O regime integralmente fechado é incompatível com o ...
-
Acórdão nº 2007/0106505-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SÚMULA Nº 223/STJ. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. HABEAS ... progressão de regime, fazendo do regime fechado apenas o inicial obrigatório ... 7 ...
-
Acórdão nº 2006/0237204-9 de T6 - SEXTA TURMA
... BIS IN IDEM. PROGRESSÃO DE REGIME. CABIMENTO. ORDEM DENEGADA. WRIT DE OFÍCIO ... progressão de regime, fazendo do regime fechado apenas o inicial obrigatório ... 5. Ordem ...
-
Acórdão nº 2003/0012693-7 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME FECHADO. AUSÊNCIA DE RECURSO DA ACUSAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2008/0215885-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 35 DA LEI 11.343/06), EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO ...
-
Acórdão nº 2010/0131708-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ANOS, 9 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, PELA PRÁTICA DE ROUBO ...
-
Acórdão nº 2006/0278598-1 de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DO REGIME PRISIONAL. PRESENÇA DO REQUISITO SUBJETIVO ... à imposição do regime integralmente fechado, ficando a aferição dos requisitos objetivos e ...
-
Acórdão nº 2007/0122364-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS - REGIME INTEGRALMENTE FECHADO - AFASTAMENTO DO ÓBICE ...
-
Acórdão nº 2007/0254876-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME INICIALMENTE FECHADO. PEDIDO DE PROGRESSÃO ...
-
Acórdão nº 2007/0233306-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME HEDIONDO. RÉU CONDENADO AO REGIME FECHADO. PROGRESSÃO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ...
- Acórdão nº HC 213017 / SP de T5 - QUINTA TURMA