promotoria mg
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Decisão monocrática Nº 220134 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022
... Narra a denúncia que: ... I –DO HISTÓRICO Foi instaurado, mediante solicitação de auxílio da 5ª Promotoria de Justiça de Patrocínio/MG, o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) MPMG 0480.20.001369-0, para apuração (com a cooperação do GAECO ...
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Desastres ambientais e governança corporativa: programas de compliance como mecanismos de investimento na economia reputacional
O presente artigo tem por objetivo demonstrar como a governança corporativa pode auxiliar na prevenção de desastres ambientais, bem como apresentar como a implantação de programas de compliance vem sendo utilizada como investimento na economia reputacional das mineradoras após os desastres ocorridos no Brasil. Para atingir esta finalidade, propõe-se utilização de método hipotético dedutivo por...
... 22. ed. São Paulo: Malheiros, 2014. 1.344 p ... MINAS GERAIS, Ministério Público. Ação Civil Pública n. o 0400.15.003989-1. 2a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARIANA/MG. Mariana 10 dez. 2015.Disponível em: ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 13, n. 1, p ... - ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7274 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-07-2020
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Acordão da , 06-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÃBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. LIQUIDEZ. REQUISITO INAFASTÃVEL. DESARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ART. 18 DO CPP. NOTÃCIAS DE NOVAS PROVAS. NÃO INCIDENCIA DA SÚMULA N.º 524/STF. REFERE-SE A DENÚ
... Todavia, posteriormente, no dia 21/07/2011, a Polícia Federal de ... Divinopólis/MG encaminhou relatório à Promotoria Pública, indicando ... que o Paciente não poderia portar as armas de fogo na zona urbana do ... Município de Oliveira/MG ... 5. A superveniência ... -
Decisão da Presidência nº 16355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2013
... reclamação, com pedido de medida liminar, na qual se sustenta que o ato ora questionado a Recomendação nº 13/2013, emanada da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Unaí/MG teria desrespeitado a autoridade da Súmula Vinculante nº 13/STF, que possui o seguinte teor: A nomeação de ...
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Decisões Monocráticas nº 16355 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2013
... reclamação, com pedido de medida liminar, na qual se sustenta que o ato ora questionado a Recomendação nº 13/2013, emanada da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Unaí/MG teria desrespeitado a autoridade da Súmula Vinculante nº 13/STF, que possui o seguinte teor: A nomeação de ...
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Decisão da Presidência nº 2175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... Em 12.12.2007, Vilma Silveira Lopes firmou termo de declaração na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais, noticiando fatos relacionados à possível prática de crimes ...
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Decisões Monocráticas nº 2175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2013
... Em 12.12.2007, Vilma Silveira Lopes firmou termo de declaração na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais, noticiando fatos relacionados à possível prática de crimes ...
- Covid-19: prefeitos insistem em remédios ineficazes
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Decisões Monocráticas nº 1157970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2018
... ório criminal, pelo Coordenador Regional das Promotorias de Justiça da Ordem Econômica e Tributária da Zona da Mata, autorizado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ubá/MG, com vistas a apurar a ocorrência dos delitos tributários consistentes na comercialização de mercadoria ...
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Decisão da Presidência nº 1892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
... À Secretaria Judiciária para que extraia cópia integral da presente ação, encaminhando-a à Promotoria de Justiça da Comarca ...
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Decisões Monocráticas nº 1892 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2013
... À Secretaria Judiciária para que extraia cópia integral da presente ação, encaminhando-a à Promotoria de Justiça da Comarca Bueno Brandão/MG ... Em seguida, remetam-se os autos à Promotoria de Justiça da Comarca de Socorro/SP ... Publique-se ...
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Decisão monocrática Nº 61780 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... 2. O reclamante alega ter sido “denunciado pela Promotoria de Justiça do Estado de Minas Gerais por meio da ‘GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado’, regional de ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL MILITAR. ABUSO DE AUTORIDADE. LESÃOCORPORAL. PRÉVIO ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR.PROPOSITURA DE AÇÃO PENAL COM BASE EM INQUÉRITO POLICIAL COMUM.NOVAS PROVAS. POSSIBILIDADE. ART. 25 DO CÓDIGO DE PROCESSO MILITAR.PROVAS COLHIDAS POR AUTORIDADE ADMINISTRATIVA SEM ATRIBUIÇÃO.DELEGADO DE POLÍCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REVALIDAÇÃO DASPROVAS. NOVA DECISÃO
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Acórdão nº 2006/0126420-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)AGRAVANTE:TRIGÉSIMA SÉTIMA PROMOTORIA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA DO RECIFE INTERES.:DENIS FERNANDO GOMES DA ROCHA CAVALCANTI AGRAVADO:CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ...
- Covid-19: Prefeitos replicam discurso de Bolsonaro insistem em remédios ineficazes contra a doença
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Decisão da Presidência nº 1874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2013
... Em 24.8.2010, a Promotoria de Justiça de Montes Claros/MG determinou a remessa da representação à Procuradoria da República naquele Município, pois os recursos do ...
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Decisões Monocráticas nº 1874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Febrero de 2013
... Em 24.8.2010, a Promotoria de Justiça de Montes Claros/MG determinou a remessa da representação à Procuradoria da República naquele Município, pois os recursos do ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053010-58.2017.8.19.0001 (Cível), 23-02-2022
APELAÇÕES. CONDENAÇÃO PELO ART. 251 DO DECRETO-LEI Nº 1.001/1969 (CÓDIGO PENAL MILITAR), POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CRIME DE ESTELIONATO PREVISTO NO CÓDIGO PENAL MILITAR, POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SUSCITA PREAMBULARMENTE, 1) SEJA FIRMADA A PREVENÇÃO...
... respectivamente, pela Defesa do réu, Pedro Paes ... Lopes Filho e pelo membro do Ministério ... Público da 3ª Promotoria de Justiça de Auditoria ... Militar, contra a sentença de fls. 561/566, lavrada ... pela Juíza de Direito Presidente do Conselho ... Permanente de ... -
Especialistas criticam tentativa do MPF de receber percentual por leniência
Especialistas criticam tentativa do MPF de receber percentual por leniência
... Ao analisar um caso específico, naquele mesmo ano, o próprio CNMP já havia proibido que a Promotoria de Ouro Fino (MG) incluísse como beneficiárias entidades que tenham entre seus objetivos o apoio ao Poder Judiciário, ao Ministério Público ou ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025680-84.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-10-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA (INDEX 350 DO PROCESSO ORIGINÁRIO) QUE CONCEDEU PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O MUNICÍPIO FORNECESSE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDIVIDUAL, BEM COMO VIABILIZASSE O AFASTAMENTO DOS ENFERMEIROS QUE ESTIVESSEM NO CHAMADO GRUPO DE RISCO. RECURSO DO RÉU A QUE SE NEGA PROVIMENTO, RESTANDO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. Desde logo, cabe...
... servidores da saúde necessitam. Também são ... inúmeras as denúncias de servidores aportadas ... na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da ... Saúde da Região Metropolitana encaminhadas ... pela Ouvidora do MPRJ.” Assim, no presente ... momento, em ... -
Decisão Monocrática Nº 4031369-71.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 07-03-2019
... Promotoria" de Justiça da comarca de Itajaí a respeito da situação econômica da Universidade (fls. 28-40), balancetes financeiros (fls. 76-160), certificaç\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 18705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, na qual se sustenta que o ato ora questionado emanado da 13ª Promotoria de Justiça na comarca de Montes Claros/MG teria desrespeitado o enunciado constante da Súmula Vinculante nº 14/STF, que possui o seguinte teor: ...
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Decisões Monocráticas nº 18705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2014
DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de medida liminar, na qual se sustenta que o ato ora questionado emanado da 13ª Promotoria de Justiça na comarca de Montes Claros/MG teria desrespeitado o enunciado constante da Súmula Vinculante nº 14/STF, que possui o seguinte teor: ...
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Acórdão Nº 918880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Estado de Minas Gerais - MPMG, por intermédio dos Promotores de ... Justiça da 17ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do ... Patrimônio Público de Belo Horizonte/MG, em desfavor de MARCELO ... DUMONT PIRES e MARCELA XAVIER LAJES, ...