promulgação da constituição de 88

Acórdão Inteiro Teor nº RO-2641/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE ... NULIDADE. EFEITOS. O ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1886/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE ... NULIDADE. EFEITOS. O ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3210/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-321000/1997-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-455/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE ... NULIDADE. EFEITOS. O ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2170/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE ... NULIDADE. EFEITOS. O ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-964/1998-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE ... NULIDADE. EFEITOS. O ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-1969/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE ... NULIDADE. EFEITOS. O ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2170/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-628/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE ... NULIDADE. EFEITOS. O ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10570/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE ... NULIDADE EFEITOS. O contrato ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1884/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE ... NULIDADE. EFEITOS. O ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1873/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE ... NULIDADE. EFEITOS. O ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1973/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE ... NULIDADE. EFEITOS. O ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3078/1997-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE ... NULIDADE. EFEITOS. O ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-609/1997-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, da aludida Constituição, é nulo, não gerando tal ato nenhum efeito, exceto no que tange à contraprestação recebida pelo trabalho prestado, cujo dispêndio...

... da administração pública após a promulgação da ... Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8545/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
JUSTIÇA DO TRABALHO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTÊNCIA SINDICAL. IMPRESCINDIBILIDADE. Esta Corte, analisando o cabimento dos honorários advocatícios no Processo do Trabalho, à luz do disposto no art. 133 da CF/88, firmou seu entendimento de que: Mesmo após a promulgação da Constituição da República de 1988, permanece válido o entendimento consubstanciado no Enunciado 219 do Tribunal Superior...

... 133 da ... CF/88, firmou seu entendimento de que: Mesmo após a omulgação da ... Constituição da República de 1988, permanece válido o ... jurídica estabelecida, após a promulgação da ... Constituição Federal em 1988 ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-167500-54.1994.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

... violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo ... ção ao período anterior à vigência da CF/88". Dessarte, tendo o reclamante sido contratado lo regime celetista antes da promulgação da Constituição da República de 1988, ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2001

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO DE TRABALHO, SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de trabalho celebrado com órgão da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia aprovação em concurso público, como determinado pelo artigo 37, inciso II, § 2º, da aludida Constituição é nulo, não...

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31475/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Septiembre de 2004
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTRATAÇÃO MEDIANTE EMPRESA INTERPOSTA ANTES DA PROMULGAÇÃO DA ATUAL CARTA MAGNA. A Constituição Federal pretérita não impunha óbice à Administração Pública para contratar pessoal sob o regime da CLT sem a realização de concurso público, não restando demonstrada a violação do art. 37, II, da Constituição Federal/88. De igual modo, a Súmula nº 331, II, do TST não é...

... EMPRESA INTERPOSTA ANTES DA PROMULGAÇÃO DA ATUAL CARTA MAGNA. A Constituição Federal ... 37, II, da Constituição Federal/88. De igual modo, a Súmula nº 331, II, do TST ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1565/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-156500/1997-0000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Marzo de 2001

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4888/1997-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Marzo de 2001

... , SEM CONCURSO PÚBLICO, APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL VIGENTE. NULIDADE. EFEITOS. O contrato de ... da administração pública após a promulgação da Constituição Federal/88, sem prévia ...