prorrogação de auxilio doença
-
Acórdão Nº 5000194-49.2019.8.24.0051 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... do autor ao recebimento do benefício de auxílio-acidente acidentário. Por sua vez, considerando ... , decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos arts. 23 e 86, §2º, da Lei n ... na medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 10 de junho de 1999, ...
- Acórdão Nº 0312193-84.2018.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-11-2020
- Acórdão Nº 0304874-31.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-03-2022
- Acórdão Nº 5016757-45.2020.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-04-2022
- Acórdão Nº 5001386-98.2019.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-03-2022
- Acórdão Nº 5004583-67.2021.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-05-2022
-
Acórdão Nº 5000359-27.2019.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... autora o benefício previdenciário de auxílio-acidente, na forma do art. 29, inciso II, da Lei ... , decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos arts. 23 e 86, § 2º, da Lei n ... na medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 20 de dezembro de 2009, ...
-
Acórdão nº 50189086020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-04-2022
... INSS, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença NB 91/629.389.502-2 (DIB: 26/08/2019 a ... prorrogação fora indeferido em 16/03/2020, com previsão de ...
-
Acórdão Nº 5001577-56.2020.8.24.0074 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... autora o benefício previdenciário de auxílio-acidente, na forma do art. 29, inciso II, da Lei ... , decorrente da cessação do auxílio-doença, na forma dos arts. 23 e 86, § 2º, da Lei n ... na medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 15 de julho de ...
-
Acórdão Nº 5001937-51.2019.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... a: I.I - Conceder o benefício auxílio-acidente, no percentual de 50% (cinquenta por ... da cessação do pagamento do auxílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em ... na medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 11 de março de 2012, ...
-
Acórdão Nº 0300957-94.2016.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... AUXÍLIO-DOENÇA ... – DESNECESSIDADE DE PRÉVIO ... afirmou que não cabia sua prorrogação ... ou sucessão por auxílio-acidente ou ...
-
Acórdão Nº 5014394-22.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-08-2021
... ência, a conceder o benefício de AUXÍLIO-ACIDENTE ao Requerente a contar da presente ... da cessação do pagamento do auxílio-doença, o pedido judicial de sua conversão em ... na medida em que, ausente pedido de prorrogação do benefício cessado em 30 de junho de ...
- Acórdão Nº 5001778-29.2020.8.24.0048 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-08-2021
-
Acórdãos nº 2200233-57.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015
... Indeferimento de pedido de prorrogação de auxílio-doença – Elementos de ...
-
Acórdãos nº 1038572-58.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... , dele constar que o termo inicial do auxílio-acidente concedido corresponderá ao dia ... a informação da prorrogação do auxílio-doença acidentário trazida ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 21251-26.2015.5.04.0030) 13-06-2018
... 1. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... o argumento de que continua recebendo o auxílio"-doença acidentário, uma vez que registrou a egr\xC3" ... a quo , que eventual prorrogação ... do benefício previdenciário, não teve as ...
- Acórdão Nº 5001096-16.2020.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
-
Acórdão Nº 5000150-65.2022.8.24.0070 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... procedente o pedido de concessão de auxílio-acidente nos autos n. 50001506520228240070 ... a autora não formulou pedido de prorrogação do auxílio por incapacidade temporária que ... termo derradeiro para o gozo do auxílio-doença marca, por si só, a visão de que a tanto se ...
-
Acordao N° 1677365 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Direito previdenciário. Apelação. Ação acidentária. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Incapacidade laboral parcial, permanente e multiprofissional. Laudo pericial. Requisitos legais não atendidos. Condições pessoais que não afastam as conclusões da perícia médica oficial. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida em ação de restabelecimento de...
... AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... auxílio-acidente, sem prejuízo da prorrogação ... administrativa do auxílio-doença ou ainda ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0031656-94.2019.8.19.0004 (Cível), 01-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA. Direito Previdenciário. INSS. Ação proposta por segurado, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) acidentário, ante o indeferimento da prorrogação requerida e sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). Conclusão do...
... , objetivando o restabelecimento de auxílio ... por incapacidade temporária (antigo -doença) acidentário, ... ante o indeferimento da ... exceto se o segurado requerer a sua prorrogação ... perante o INSS, na forma do regulamento, ... -
Acórdão Nº 0300382-89.2019.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-03-2020
... - AÇÃO SUBSEQUENTE À CASSAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ... afirmou que não cabia sua prorrogação ou sucessão por auxílio-acidente ou ...
-
Acórdão Nº 0004064-63.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 12-12-2023
... CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... APELO. ARGUMENTO PRELIMINAR DE ... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PRORROGAÇÃO DO ... BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU ...
-
Acórdão Nº 0002597-27.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 12-12-2023
... CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-ACIDENTE ... APELO. ARGUMENTO PRELIMINAR DE ... REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE PRORROGAÇÃO DO ... BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0197737-76.2018.8.19.0001 (Cível), 28-04-2023
REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. INSS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO DEVIDAMENTE COMPROVADO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL ATESTADA EM LAUDO PERICIAL. TEMA 862. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TEMA 905. IPCA. INSS QUE NÃO É ISENTO QUANTO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- Trata-se de ação na qual alega o autor ter sido empregado da empresa...
... INSS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE ... TRABALHO DEVIDAMENTE ... que seu pedido de prorrogação foi indeferido ... Requer a concessão do doença acidentário e a sua conversão em ... ISABELA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00027672020178250074), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0002767-20.2017.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE AUGUSTO SOUZA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: Claudia Barbosa Guimarães Andrade ORIGEM: 1ª Vara CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÕES DIAS JUIZ: HENRIQUE BRITTO DE CARVALHO Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
... ão de benefício previdenciário de auxílio-doença ... Sentença: Julgou procedente o ... direito do segurado de requerer sua prorrogação ... 8. É pacífico o entendimento no Superior ...