prorrogação de contrato de fornecimento
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Acórdão nº 2004/0087267-3 de T4 - QUARTA TURMA
... 458). NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO BILATERAL EM CURSO. ... enriquecimento ilícito a prorrogação do fornecimento de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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ACÓRDÃO Nº 520/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-03-2009
REPRESENTAÇÃO. PRORROGAÇÃO INDEVIDA DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM E BORRACHARIA EM VEÍCULOS BASEADA EM PROJETO BÁSICO DEFICIENTE. PAGAMENTO POR SERVIÇOS EM VALOR FIXO MENSAL INDEPENDENTEMENTE DO QUANTITATIVO DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE REALIZADOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES.
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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ACÓRDÃO Nº 2698/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-11-2008
CONSULTA SOBRE CASO CONCRETO RELATIVA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS À ANVISA. NÃO CONHECER. DAR CIÊNCIA DO ACÓRDÃO, BEM COMO DO RELATÓRIO E VOTO QUE O FUNDAMENTAM. ARQUIVAMENTO. Para ser conhecida, a consulta endereçada ao Tribunal deve ter caráter normativo e constituir prejulgamento da tese, mas não de fato ou caso concreto
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Espécie: 1º TA ao CT nº 22/2020-SEC. Data: 12.11.2021. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a empresa Perin Filmes Ltda - Epp. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 22/2020 – SEC da empresa especializada no fornecimento de serviços de Clipping Eletrônico... (68704)
- Acórdão nº 2010/0079932-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº REsp 1112852 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. FIANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. TRANSFERÊNCIA ... DÍVIDA SURGIDA APÓS A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. EXONERAÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 2009/0025266-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. FIANÇA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. TRANSFERÊNCIA ... DÍVIDA SURGIDA APÓS A PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO. EXONERAÇÃO DOS ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... o registro prévio da alteração no contrato individual de trabalho ... § 1º Para fins do ... ção, pela manutenção ou pelo fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da ... poderá ser feita por meio da prorrogação de jornada em até 2 (duas) horas, a qual não ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
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Processo Nº 12019/989/21, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 4 de Mayo de 2022
aditamento para a prorrogação do prazo de vigência e ratificação do contrato de fornecimento de cartões inteligentes microprocessados com tecnologia on-line - vale-refeição e cargas de crédito
... Objeto: Fornecimento e entrega de cartões inteli gentes ... ROBSON MARINHO EMENTA: ADITIVO DE PRORROGAÇÃO, TERMO DE RESCISÃO E EXECUÇÃO CONTRATUAL ... Tratam os autos de aditamentos ao contrato PRO.00.7470, firmado entre a Companhia de ... -
Acórdão nº 2006/0132246-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INADIMPLEMENTO. RESCISÃO ... de compra e venda celebrado para fornecimento de combustíveis, óleos e emulsão asfáltica, ... /90 a 22/10/95, com possibilidade de prorrogação por igual período, caso não houvesse denúncia ...
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Acórdãos nº 1001180-87.2016.8.26.0094 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... ÇÃO POR DANOS MORAIS Contrato de fornecimento de revistas ... prazo de doze meses, sem prorrogação" automática, todavia, depois da quitaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005493-12.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-12-2018
... PRORROGAÇÕES DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ... COMBUSTÍVEL À GUARDA ... MALÍCIA OU DESONESTIDADE NA PRORROGAÇÃO DO ... CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ...
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Acórdãos nº 1012496-90.2016.8.26.0161 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... NULIDADE DE CLÁUSULA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Autora que ... CONTRATO DE FORNECIMENTO Legalidade das ... cancelamento do contrato e prorrogação automática de vigência Possibilidade de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015692-02.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS DE LONGA DISTÂNCIA E CONEXÃO INTERNET PARA REDE DE GOVERNO ESTADUAL. CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA PELO VALOR INCONTROVERSO. Sentença, que confirma a decisão antecipatória dos efeitos da tutela, para que a parte ré ora apelante se abstenha de interromper os...
... PRORROGAÇÃO DE CONTRATO EMERGENCIAL DE ... FORNECIMENTO DE ... -
ACÓRDÃO Nº 1247/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 20-05-2020
REPRESENTAÇÃO. FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÃO PARA QUE NÃO HAJA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. ACÓRDÃO 1140/2019 - PLENÁRIO. FATOS SUPERVENIENTES. PANDEMIA COVID-19. NOVA LICITAÇÃO COM LOTES DESERTOS. AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. ARQUIVAMENTO.
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) ... IV - celebração, renovação e prorrogação de contratos de locação e arrendamento de ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... prorrogação; ... II – sejam excluídos das votações os ... II – o contrato ou acordo de acionistas, entre titulares de ... a solicitação até o início do fornecimento, devem ser realizados em até 45 (quarenta e ...
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Processo Nº 14610/026/04, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 2 de Febrero de 2006
Contratacao Emergencial E Prorrogacao Do Fornecimento De Leite Pasteurizado P/ Continuidade Do Proj Vivaleite No Interior Do Estado Sp. Processo 9001/03 Contrato 005/03 Assinado Em 17/01/2003
... Presta$@o De Servi$os De Fornecimento, Embalagem, Transporte E Entrega De Leite Fluido ... Contrato Celebrado Em 17.01.03 Valor - R$409.820,40. Termo ... - Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31200-13.2002.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em relação ao banco de horas, o Tribunal Regional considerou irregular a compensação de jornada, porquanto não haveria demonstração de que as regras do próprio instrumento coletivo tivessem sido seguidas. Assim, irrelevante a alegação da reclamada no sentido de que não haveria norma a tornar incompatível a...
... norma a tornar incompatível a prorrogação e a compensação simultâneas. Em relação ao ... trabalhados e compensados, tampouco fornecimento mensal de comunicação a respeito do saldo de ... valores pagos espontaneamente durante o contrato sob o mesmo título das verbas deferidas em ... -
Acórdãos nº 1002106-77.2015.8.26.0361 de 7ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... Pretensão à obtenção de prorrogação de prazo previsto em contrato ial (fornecimento de refeições ao Centro de ...