prosseguimento da execução
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Acórdão nº 2016/0157991-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO FUNDADO NO NOVO CPC/2015. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DOS ATOS DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. 1. As Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ, no que tange ao bloqueio de ativos financeiros de sociedade ...
... EXECUÇÃO FISCAL. RECUPERAÇÃO ... -
Acórdão nº 2011/0253015-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. RECURSO ESPECIAL. MULTA DIÁRIA. EXISTÊNCIA DE ACÓRDÃO ANTERIOR, JÁ TRANSITADO EM JULGADO, QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DA REFERIDA MULTA. COMANDO EXARADO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ... ARQUIVAMENTO ... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A UTILIZAÇÃO DE OUTROS ... -
Acórdão nº 2016/0143187-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CIÊNCIA DA CESSÃO. VALIDADE. DESNECESSIDADE DA ANUÊNCIA DO DEVEDOR. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
... EXECUÇÃO. ... VALIDADE. ... DESNECESSIDADE ... ça em sede de recurso repetitivo, é possível o prosseguimento" da ... execução pelo cessionário, sendo desnecessária \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0207184-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO AJUIZADA EM FACE ... obsta o prosseguimento de eventual execução movida em face ...
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Acórdão nº 2016/0314877-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO DE ... ALIMENTOS. ... SUPERVENIENTE ... PAGAMENTO ... PROSPECTIVOS. ... PREJUDICA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... alcançados e determinará as providências necessárias ao prosseguimento ou solução do processo ... § 3º Quando puder decidir o mérito em ... após a constituição do crédito, inclusive no curso da execução judicial da dívida ativa da União (Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de ...
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Acórdão nº 2013/0398776-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : JADER TOMASI ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO REGIMENTAL ... PROSSEGUIMENTO DA ... REMANESCENTE ...
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Acórdão nº 2014/0199470-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. ... DESCUMPRIMENTO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE DO ...
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Acórdão nº 2014/0262399-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. DESCABIMENTO. ... R ... 1. Controvérsia ... acerca do prosseguimento ... da execução ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO EM FACE DA EMPRESA INCORPORADA, DETERMINADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SITUAÇÃO QUE IMPLICA, NA PRÁTICA, A ALTERAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA CDA....
... INCORPORAÇÃO ... EMPRESARIAL. ... PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO EM FACE DA EMPRESA ... execução ... -
Acórdão nº 2014/0113069-5 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERES. ... : ANTONIO RESENDE FALEIROS ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO ... REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO ...
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Acórdão nº 2013/0339730-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... 2.2. Não há falar em ilegitimidade ativa para prosseguimento ...
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Acórdão nº 2016/0043456-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TCFA. REGULARIDADE DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ARGUIÇÃO DE TESE DE DEFESA IDÊNTICA. REJEIÇÃO ANTERIOR EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE
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Acórdão nº 2013/0349048-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, ...
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Acórdão nº 2016/0090561-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - ADESÃO A PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO COMPROVADA. DECRETADA A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO A FIM DE LOCALIZAR NUMERÁRIO EM CONTA. REVISÃO DESSE ENTENDIMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO...
... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - ADESÃO A PARCELAMENTO ... -
Acórdão nº 2012/0086886-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. INCIDÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO POR QUANTIA. RECONHECIMENTO EXPRESSO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. As razões elencadas pelo...
... EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... ÊNCIA DO VERBETE 283 DA SÚMULA/STF. PROSSEGUIMENTO" DA ... EXECUÇÃO POR QUANTIA. RECONHECIMENTO EXPRESSO. \xC2" ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. ... prosseguimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnico e Emprego (pronatec); Altera as Leis 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, que Regula o Programa do Segur Desemprego, o Abono Salarial e Institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (fat), 8.212, de 24 de Julho de 1991, que DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo da Seguridade Social e Institui Plano de Custeio, 10.260, de 12 de Julho de 2001, que DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e 11.129, de 30 de Junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de InclusÃo de Jovens (projovem); e da Outras Providencias.
... VII - apoio técnico voltado à execução das ações desenvolvidas no âmbito do Programa; ... VIII - estímulo à ... § 3º Não efetuada a conciliação, terá prosseguimento o processo de execução." (NR) ... Art. 13. A Lei nº 10.260, de 12 de ...
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Acórdão nº 2012/0188154-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. ... EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ...
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Acórdão nº 2014/0145995-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUNDAMENTO ... AGRAVADA. ... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, EM FACE DE EMPRESA ...
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Acórdão nº 2015/0230191-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA DE ENCERRAMENTO NÃO TRANSITADA EM JULGADO. APELAÇÃO RECEBIDA NO DUPLO EFEITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM OUTRO JUÍZO. MEDIDAS DE CONSTRIÇÃO EM DESFAVOR DA EMPRESA RECUPERANDA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. ...
... DUPLO EFEITO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM OUTRO JUÍZO. MEDIDAS DE ... - Embargos à execução. Títulos diversos. Cumulação. Possibilidade. Requisitos a parcial procedência dos embargos não impede o prosseguimento da execução relativamente às verbas devidas em razão do título executivo extrajudicial, com a exclusão das cobranças decorrentes do título judicial. Exclusão das parcelas indevidas. Prosseguimento do feito quanto à parte remanescente. Aplicação do princípio da economia processual. Recurso especial do embargado. Inicial
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... prosseguimento ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254989 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ (RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2009/0096948-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO AFASTAMENTO DO MOTIVO QUE EMBASOU ANTERIOR EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Omissão no acórdão embargado, em decorrência da não-manifestação sobre o prosseguimento da execução, já que estaria preclusa a oportunidade de apresentar o argumento que ensejou sua extinção,
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA DO AFASTAMENTO DO MOTIVO QUE BASOU ANTERIOR EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS ... 1. Omissão no acórdão embargado, em ...