protesto campinas
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Acórdãos nº 0072995-43.2012.8.26.0114 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Apelação nº 0072995-43.2012.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante AUTO POSTO DA LAGOA LTDA, é apelado JOSÉ ... a partir da data em que o autor teve ciência do protesto discutido nos autos. Precedentes do C. STJ. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdãos nº 2014465-58.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015
... Instrumento nº 2014465-58.2015.8.26.0000 , da Comarca de Campinas" , em que é agravante CAETANO & CAETANO COMÉRCIO, IMPORTAÇ\xC3" ... – Ação medida cautelar de sustação de protesto – Em 29/04/2015 o Colendo Órgão Especial deste Egrégio ...
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Acórdãos nº 1032465-72.2015.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2016
... Apelação nº 1032465-72.2015.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, é apelada ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Cobrança e protesto indevido de Auto de Infração e Multa reconhecido como ...
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Acórdãos nº 1002201-38.2016.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... ção nº 1002201-38.2016.8.26.0114/50001, da Comarca de Campinas, em que é embargante PANORAMA DIÁRIO COMER. PUBLICIDADE LTDA., ... DE DECLARAÇÃO - Omissão e contradição - Protesto - Faturização - Duplicidade de operações (serviços ...
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Acórdãos nº 1028656-74.2015.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... ção nº 1028656-74.2015.8.26.0114 , da Comarca de Campinas, em que são apelantes DICKERSON PEREIRA, GISA ... D UPLICATAS ... A PONTAMENTO A PROTESTO ... T ÍTULOS QUITADOS ... P ROTESTO INDEVIDO ... S ENTENÇA VÁLIDA ...
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Manifestantes invadem Câmara de Vereadores em Campinas
O Globo, com Bom Dia Brasil ... SO PAULO - Um protesto acabou em confuso entre a noite desta quarta-feira e a madrugada de quinta-feira, na Cmara de Vereadores de Campinas, a 94km da capital paulista. A ...
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Acórdãos nº 1033686-27.2014.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2015
... ário nº 1033686-27.2014.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é recorrente JUIZO EX OFFICIO, é ... : Mauro Iuji Fukumoto Ementa: Ação de cancelamento de protesto de certidão de dívida ativa (CDA). Possibilidade do ...
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Acórdãos nº 0045556-57.2012.8.26.0114 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... ão nº 0045556-57.2012.8.26.0114 , da Comarca de Campinas , em que é apelante WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS ... a existência da relação jurídica cambial - Protesto tirado após o pagamento efetuado pelo devedor - ...
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Acórdãos nº 1014640-18.2015.8.26.0114 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... ção nº 1014640-18.2015.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante ISASAT TELECOMUNICAÇÕES E ... APDO. : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MAGNÓLIA * CAMBIAL. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. PROVA. ARBITRAMENTO. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdãos nº 0572831-65.2005.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2019
... Campinas, em que é apelante PREFEITU RA MUNICIPAL DE CAMPINAS, é apelado ... 1) Alegação de interrupção da prescrição por protesto judicial - Impossibilidade - O protesto por edital só tem ...
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Acórdãos nº 1005119-15.2016.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... ção nº 1005119-15.2016.8.26.0114 , da Comarca de Campinas , em que é apelante BANCO SANTANDER BRASIL S/A, são ... Endosso-mandato. Protesto indevido. Reconhecimento da ausência de responsabilidade ...
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Acórdãos nº 4019890-49.2013.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2014
... nº 4019890-49.2013.8.26.0114/50000, da Comarca de Campinas, em que é embargante DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ... Protesto de CDA. Possibilidade do protesto – inteligência do ...
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Acórdãos nº 1005532-36.2017.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... DO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DUPLICATA - PROTESTO INDEVIDO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS. A Apelada ... ção nos dias 10 e 11.12.2016, percurso ida e volta Campinas/São Paulo, pelo valor de R$7.500,00 (fls. 56/68) ...
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Acórdãos nº 1001373-08.2017.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... Cível nº 1001373-08.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante ANTONIO STAVARENGO,, é apelado BANCO DO ... protesto interruptivo do lapso prescricional – Legitimidade ativa ...
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Acórdãos nº 2085422-50.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... Instrumento nº 2085422-50.2016.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante NASHI - COMERCIO DE PRODUTOS ... 27.891 Agravo de instrumento CDA levada a protesto Possibilidade Lei nº 12.767/2012 que foi ...
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Acórdãos nº 2092847-60.2018.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Enero de 2019
... Instrumento nº 2092847-60.2018.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante FERNANDO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ... INSTRUMENTO MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Decisão de primeiro grau que condicionou a sustação ...
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Acórdãos nº 1004022-14.2015.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... ção nº 1004022-14.2015.8.26.0114 , da Comarca de Campinas, em que é apelante FABIO BARBUY TUCKMANTEL-ME (ATUAL ... execução fiscal para cobrança da dívida ativa Protesto que se mostra como medida desnecessária e abusiva ...
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Acórdãos nº 1005206-05.2015.8.26.0114 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... Apelação nº 1005206-05.2015.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante SIMON GIRARD & CIA LTDA, é apelado ... - Execução instruida com instrumento de protesto, nota fiscal e comprovante de entrega da mercadoria ...
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Acórdãos nº 1036439-83.2016.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Apelação nº 1036439-83.2016.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante GARBO S/A., é apelado ESTADO DE SÃO PAULO ... ª Instância: Mauro Iuji Fukumoto APELAÇÃO CÍVEL Protesto de Certidão de Dívida Ativa - Ainda que o título goze ...
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Acórdãos nº 1017527-72.2015.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Público, 8 de Septiembre de 2016
... de Apelação nº 1017527-72.2015.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, é apelado JMA ... concessiva para fins de determinar o cancelamento do protesto" de crédito tributário suspenso em virtude da interposiç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0006095-44.2013.8.26.0114 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... Cív el nº 0006095-44.2013.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante BANC O DO BRASIL S/A, é apelado GERTRUDES ... de Justiça – Existência de ação cautelar de protesto interruptivo do lapso prescricional A apuração do ...
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Acórdãos nº 1031460-15.2015.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2016
... Necessário nº 1031460-15.2015.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante/apelado FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO ... Cancelamento de protesto de CDA. Constitucionalidade proclamada no C. Supremo Tribunal ...
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Acórdãos nº 1001182-60.2017.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... Cível nº 1001182-60.2017.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante MINALICE MINERACAO LTDA, é apelado HIGA ... , ante a ausência de entrega das mercadorias Protesto indevido Dano moral caraterizado - Sentença de ...
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Acórdãos nº 0079698-92.2009.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... nº 0079698- 92.2009.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante THINKTECH INDUSTRIA E COMERCIO ... C. CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DUPLICATA QUITADA ...
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Acórdãos nº 1001427-76.2014.8.26.0114 de 13ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2016
... ção nº 1001427-76.2014.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ... postulou e se obteve, liminarmente, a sustação do protesto de CDA atinente a IPVA, confirmada por ocasião da ...