protesto da letra câmbio
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Acórdãos nº 0113177-60.2005.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... indenização por danos morais – Letra de câmbio - Protesto por falta de aceite ...
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Acórdãos nº 0005021-32.2009.8.26.0554 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... CIVIL Títulos de Crédito ? Letra de Câmbio ? Inexigibilidade e ... domicílio do suposto devedor ? Protesto equivocado por falta de pagamento ...
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Acórdão nº 1.0000.19.090206-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CHEQUE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUES PRESCRITOS - PROTESTO INDEVIDO.- Expirado o prazo de apresentação do cheque, o protesto lavrado se afigura indevido.- Em se tratando de protesto procedido indevidamente, o dano moral resta configurado "in re ipsa", dispensando comprovação em concreto, afinal, são...
... que, nos autos da ao de cancelamento de protesto c/c indenizao por danos morais movida por OSMAR ... o cheque a protesto, tampouco sacar uma letra de cmbio em substituio quele. Diante ... -
Acórdão nº 1.0000.19.090206-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE CHEQUE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUES PRESCRITOS - PROTESTO INDEVIDO.- Expirado o prazo de apresentação do cheque, o protesto lavrado se afigura indevido.- Em se tratando de protesto procedido indevidamente, o dano moral resta configurado "in re ipsa", dispensando comprovação em concreto, afinal, são...
... que, nos autos da ao de cancelamento de protesto c/c indenizao por danos morais movida por OSMAR ... o cheque a protesto, tampouco sacar uma letra de cmbio em substituio quele. Diante ... -
Acórdão nº 1.0040.12.001057-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REGULARIDADE DO PROTESTO - COMPROVADA A RELAÇÃO JURÍDICA E PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO - PROTESTO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.Nos termos dos arts. 13 e 15 da Lei de Duplicatas, é possível o protesto de duplicata sem aceite, bem como é possível sua cobrança judicial desde que comprovada a relaçã
... autos da "ao declaratria de nulidade de protesto c/c indenizao por danos morais, com pedido de ... 3 Quando o sacado retiver a letra de cmbio ou a duplicata enviada para aceite e no ... -
Acórdão, Processo nº 5001467-40.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-04-2019
... liminar para determinar a sustao do protesto da Certido de Dvida Ativa referente inscrio n ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio ... 13. A possibilidade do protesto da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001528-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-04-2016
... com pedido de declarao de nulidade de protesto extrajudicial, que indeferiu pedido de tutela ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio. 13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Acórdão, Processo nº 5000731-48.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 05-02-2020
... Federal, objetivando o cancelamento do protesto das CDA's ns 80.1.14.014743-62 e ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio ... 13. A possibilidade do protesto da ...
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Acórdão, Processo nº 5024807-13.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-03-2020
... liminar objetivando a sustação do protesto da CDA n. 803130002151 ou, caso já tenha sido ... do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Acórdão Nº 08041987720198205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-05-2023
... DATA DE VENCIMENTO DO TÍTULO. PROTESTO CAMBIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO RESTRITA ... TÍTULOS DE CRÉDITO. LETRA DE CÂMBIO. [ ... ] PROTESTO. ILEGITIMIDADE ...
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Decisao Nº 8016282-98.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. PROTESTO DA CDA. POSSIBILIDADE DE PROTESTO DA CDA QUE DEVE ... do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio ... 13. A possibilidade do protesto ...
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Títulos de crédito escriturais e o mercado de valores mobiliários: perspectivas para o futuro
... a duplicata virtual, cuja emissão, protesto e possibilidade de execução restou ratificada ... édito, especificamente com a criação da letra de câmbio e da nota promissória. A letra de ...
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Acórdão nº 90861 de Primeira Turma, 13 de Marzo de 1981
O PROTESTO MENCIONADO NO ART-883 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O JUDICIAL, E NÃO O FEITO COM FUNDAMENTO NA LEI DISCIPLINADORA DA LETRA DE CAMBIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdão nº 90861 de Primeira Turma, 13 de Marzo de 1981
O PROTESTO MENCIONADO NO ART-883 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O JUDICIAL, E NÃO O FEITO COM FUNDAMENTO NA LEI DISCIPLINADORA DA LETRA DE CAMBIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acórdãos nº 9206067-97.2007.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PROTESTO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. Protesto e letra de câmbio por falta de aceite ...
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Acórdão, Processo nº 5015277-48.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... , bem como indeferiu pedido de sustao de protesto ... Alega o agravante que as nulidades ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio. 13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0234990-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO - LETRA DE CÂMBIO - PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO - ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.00.001796-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-02-2019
... duas Certides de Dvida Ativa para protesto, uma no valor de R$ 7.410,89 e outra no valor de ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.00.000004-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-02-2019
... duas Certides de Dvida Ativa para protesto, uma no valor de R$ 7.410,89 e outra no valor de ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Acórdão nº 2007/0004857-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO ORDINÁRIA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO EMITIDA EM RAZÃO DE ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.05.005400-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-02-2019
... em face da Unio, objetivando a sustao do protesto da CDA n 8011207057019, com vencimento em ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Cobrança de Verba Honorária Contratada e Exercício do Direito ao Protesto Cambial
... crédito típicos (tais como: nota promissória, cheque, duplicata e letra de câmbio), com a consequente interrupção da prescrição pelo protesto ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005864-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-04-2016
... de tutela que objetivava a anulao do protesto em cartrio das CDA, a suspenso dos respectivos ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Acórdão, Processo nº 5016984-17.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... ), indeferiu pedido de sustação do protesto das CDAs e de exclusão do nome da parte ... do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio. 13. A possibilidade do protesto da ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.028759-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
... constitucionalidade e da legalidade do protesto de Certido de Dvida Ativa.Argumenta-se com a ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...