protesto da letra câmbio
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Jornada de Direito Comercial
... 21, § 1º, da Lei n. 9.492/97, para o protesto por falta de aceite é aplicável apenas na falta ... Genebra, ao protesto por falta de aceite de letra" de câmbio. 71. A prescrição trienal da pretens\xC3" ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.028759-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
... constitucionalidade e da legalidade do protesto de Certido de Dvida Ativa.Argumenta-se com a ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Decisão Monocrática nº 5011057-82.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 21 de Marzo de 2017
... liminar, em que a impetrante relata o protesto das CDA's nº 00216004711 e 00616012267 perante o ... do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio ... 13. A possibilidade do protesto ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.003070-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-04-2016
... constitucionalidade e da legalidade do protesto de Certido de Dvida Ativa, na hiptese de ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004936-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
... constitucionalidade e de legalidade do protesto de Certido de Dvida Ativa. uma sntese do ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005027-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
... constitucionalidade e de legalidade do protesto de Certido de Dvida Ativa, na hiptese de ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005503-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
... constitucionalidade e de legalidade do protesto de Certido de Dvida Ativa. uma sntese do ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.002794-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-03-2016
... constitucionalidade e de legalidade do protesto de Certido de Dvida Ativa. uma sntese do ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.003668-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016
... constitucionalidade e de legalidade do protesto de Certido de Dvida Ativa. uma sntese do ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO VI ... DEL CONTRATO Y LETRA" DE CAMBIO Y EFECTOS MERCANTILES ANÁLOGOS ... Art\xC3" ... , fianza, intervención, aceptación y protesto de una letra de cambio, se somete a la ley del ...
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Acórdão, Processo nº 5024543-25.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-09-2022
... de estar vencido no autoriza o uso do protesto consoante entendimento do prprio Superior ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio. 13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... @@24.5. Protesto extrajudicial da sentença trabalhista não ...
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Decisão Monocrática de T3 - TERCEIRA TURMA
... LETRA DE CÂMBIO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. USULA ... CONTRATUAL. PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE ACEITE ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.019014-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-04-2016
... , para que se cancelasse o registro do protesto da Certido de Dvida Ativa n ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Processo nº 0014890-46.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Decisão que Negou O Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada Incidente para Sustação de Protesto de Letra de Câmbio Emitida Sem Aceite Contra O Sacado. Provimento Do Recurso. Acolhem-se Os Embargos de Declaração Apenas para Aclarar O Voto, No Sentido de que a Preliminar Destacada, Em Relação Ao Teor Das Súmulas Nº
... para sustação de protesto de letra de câmbio ... -
Acórdão nº 2.0000.00.446392-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2004
CONTRATO BANCÁRIO - EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO - LICITUDE - DANO MORAL - NÃO-CONFIGURAÇÃO - VOTO VEN-CIDO . - É lícita a emissão da letra de câmbio quando fundada em lei e/ou em contrato e existindo o débito, não configurando dano moral o protesto do título, que é formalidade indispensável para caracterizar a mora e garantir o direito de cobrança. - Apelação provida. - Voto vencido: - É nula...
EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO - LICITUDE - DANO MORAL - ... débito, não configurando dano moral o protesto do título, que é formalidade indispensável ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0079274-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DANO MORAL ... CONTRATO BANCÁRIO. LETRA DE CÂMBIO. EMISSÃO SEM AMPARO CONTRATUAL E NTE ACEITE. PROTESTO RECONHECIDO COMO INDEVIDO. Manifesto o agir ...
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Questões exame de ordem
... promissória é equiparado ao aceitante da letra de câmbio e, como tal, obriga-se a pagar na data ... ) não poderá realizar o cancelamento do protesto por faltar no documento apresentado a anuência ...
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Processo nº 0250076-90.2010.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
Ementa: Ementa: Agravo Interno Em Apelação Cível Contra Decisão Monocrática que Negou Provimento Ao Recurso Da Parte Ré. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória. Protesto de Título de Crédito por Dívida Prescrita. Endosso Translativo. Negativação Do Nome Do Autor No Cadastro de Proteção Ao Crédito. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos Autorais. Inconformismo Da Empresa Ré....
... ÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PROTESTO" ... DE TÍTULO DE CRÉDITO POR D\xC3" ... , por sua vez, emitiu uma letra de ... câmbio que se encontra protestada ... -
Acórdão nº 2.0000.00.341859-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2001
... - OMISSÃO - EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO - LETRA DE CÂMBIO -NULIDADE - ACEITE - AUSÊNCIA - ... ser declarada a nulidade e cancelado o protesto de letra de câmbio sem aceite emitida com ...
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Acórdãos nº 0259914-65.2010.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... ÇÃO DE ATIVOS LTDA DANOS MORAIS Letra de Câmbio sacada ilegitimamente ... ção a cheque prescrito - Protesto efetivado sem aceite na comarca de ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0064966-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LETRA DE CÂMBIO ...
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Acórdãos nº 0205406-97.2009.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... ória de ineficácia de saque de letra de câmbio c.c. indenização por ... cancelamento de protesto” extinta sem resolução do mérito ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.004238-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-03-2016
... , em sede de ao cautelar de sustao de protesto.Entendeu o MM Juzo de origem que o art. 1, Lei n ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio. 13. A possibilidade do protesto da CDA ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.002007-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
... de liminar, que objetivava sustao do protesto da Certido de Dvida Ativa apontada no respectivo ... do emitente de cheque, nota promissria ou letra de cmbio.13. A possibilidade do protesto da CDA ...