protesto da letra câmbio
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Títulos de crédito
... (a) presente na letra de câmbio, a cláusula "não à ordem" impede a ... (d) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ...
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Classificação do protesto
... estabelecida no título ou documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado lançado seu aceite, ou ...
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Classificação do protesto
... estabelecida no título ou documento de dívida, ou caso se trate de letra de câmbio ou duplicata, de não haver o sacado lançado seu aceite, ou ...
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Acórdão nº 69224 de Primeira Turma, 10 de Septiembre de 1971
CAMBIAL. PROTESTO. DIREITO DE REGRESSO. APLICAÇÃO DA LEI N. 2044, ARTS. 32 E SE O BENEFICIARIO DE LETRA DE CAMBIO SÓ A RECEBE DO PRÓPRIO SACADOR, TEM ESTE AÇÃO CAMBIAL CONTRA O SACADO, UMA VEZ QUE, NA QUALIDADE DE ACEITANTE, CONTINUA VINCULADO AO TÍTULO CAMBIARIO, PELO QUAL RESPONDE. O PORTADOR, EMBORA NÃO TIRE EM TEMPO UTIL E FORMA REGULAR, O INSTRUMENTO DE PROTESTO, NÃO PERDE DIREITO DE...
CAMBIAL. PROTESTO. DIREITO DE REGRESSO. APLICAÇÃO DA LEI N. 2044 ... -
Acórdão nº 69224 de Primeira Turma, 10 de Septiembre de 1971
CAMBIAL. PROTESTO. DIREITO DE REGRESSO. APLICAÇÃO DA LEI N. 2044, ARTS. 32 E SE O BENEFICIARIO DE LETRA DE CAMBIO SÓ A RECEBE DO PRÓPRIO SACADOR, TEM ESTE AÇÃO CAMBIAL CONTRA O SACADO, UMA VEZ QUE, NA QUALIDADE DE ACEITANTE, CONTINUA VINCULADO AO TÍTULO CAMBIARIO, PELO QUAL RESPONDE. O PORTADOR, EMBORA NÃO TIRE EM TEMPO UTIL E FORMA REGULAR, O INSTRUMENTO DE PROTESTO, NÃO PERDE DIREITO DE...
CAMBIAL. PROTESTO. DIREITO DE REGRESSO. APLICAÇÃO DA LEI N. 2044 ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... § 3º O serventuário, no caso da letra b do § 1º, certificará no respectivo ... XIII – dos credores por letra de câmbio, nota promissória ou cheque; ... XIV – do ... que a venda se efetuou a despeito do seu protesto pela preferência ... Art. 313. Alienada a ...
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Acórdãos nº 0003050-65.2010.8.26.0040 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Septiembre de 2013
... ção por danos morais Protesto indevido de letra de câmbio ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... 2.044/1908 e a Lei Uniforme (Decreto n. 57.663/66), que tratam da letra de câmbio e da nota promissória; a Lei n. 5.474/68, referente às ...
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Acórdãos nº 0056151-79.2006.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... de crédito em conta corrente – Letra de câmbio – Lastro em saldo devedor – Apontamento a protesto – Iniciativa de agência diversa da que ...
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Acórdão Nº 151/2003 do Conselho da Magistratura, 30-06-2003
... 235, inc. I. Quarta questão: Protesto de letra de câmbio. Pessoa jurídica com sede em ...
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Aspectos gerais do procedimento para protesto - distribuição - apresentação - protocolização
... úteis para que o devedor efetue o pagamento (caso se tratasse de letra de câmbio ou duplicata, seria possível também, conforme o motivo do ...
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Direito Empresarial
... /MG – 2015 – Consulplan) Sobre o protesto e com base na Lei 9.492, de 10 de setembro de ... (D) Quando o sacado retiver a letra" de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e n\xC3" ...
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Acórdãos nº 9110631-77.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO LETRA DE CÂMBIO DANO MORAL ... ” Súmula 60 do STJ Protesto por falta de pagamento indevido ...
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Processo nº 2002.001.040153-5 de Décima Oitava Câmara Cível, 1 de Julio de 2003
Responsabilidade civil. Indenizacao por danos morais e materiais. Letra de cambio. Protesto legitimo. Inteligencia do art. 26, pars. 1. e 2. da Lei 9492/97. Qualquer interessado podera' solicitar o cancelamento do protesto. Incomprovada obrigacao do banco ou sua recusa em fornecer documento de quitacao. Reforma da sentenca. Provimento do recurso.
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Acórdão nº 1.0384.09.082086-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E CRÉDITO EM CONTA - COAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - SAQUE DE LETRA DE CÂMBIO- INERÊNCIA AO NEGÓCIO FINANCEIRO- LICITUDE - INADIMPLEMENTO- PROTESTO SEM ACEITE- VALIDADE- EXERCÍCIO...
... - COAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - SAQUE DE LETRA DE CÂMBIO- INERÊNCIA AO NEGÓCIO FINANCEIRO- CITUDE - INADIMPLEMENTO- PROTESTO SEM ACEITE- VALIDADE- EXERCÍCIO REGULAR DE ... -
Processo nº 2008.021.043964-0 de Nona Câmara Cível, 18 de Agosto de 2009
... ALEGAÇÃO DE PROTESTO DE CHEQUE PRESCRITO. NÃO COMPROVAÇÃO. DÍVIDA ... existe prova nos autos de novo protesto de Letra de Câmbio. A Jurisprudência do Superior ...
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Processo nº 0026865-65.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Anulatória. Letra de Câmbio Emitida Pela Unimed Aos Seus Cooperados para Pagamento de Dívidas Da Cooperativa. Repasse Definido Em Assembleia Realizada Em 2008, Rerratificada Nos Anos de 2009 e 2010, Seguindo Orientação Da Instrução Normativa Nº 20/2008 Da Ans. Título Não Aceito Pelas Sacadas. Ordem de Protesto por Falta de Aceite. Pedido Liminar de Suspensão...
... Letra de câmbio ... ão aceito pelas sacadas. Ordem de protesto por falta de ... -
Formas 'paralelas' de satisfação do crédito fazendário
... aos casos por último mencionados é o protesto: seu emprego, em si, não basta para satisfazer a ... câmbio, aquilo que nós reconhecemos, hoje, como ... do emitente de cheque, nota promissória ou letra de câmbio ... 13. A possibilidade do protesto ...
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Conceito e evolução do protesto
... pela doutrina, verifica-se que o protesto se originou atrelado à letra de câmbio, surgindo no século XIV ... Luiz Emygdio Rosa Jr ...
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Acórdão Nº 08041651920218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-07-2023
... COBRANÇA INDEVIDA. PROTESTO DE TÍTULO ... DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO ... letra de câmbio. ... Contudo, o magistrado, ...
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Conceito e evolução do protesto
... pela doutrina, verifica-se que o protesto se originou atrelado à letra de câmbio, surgindo no século XIV ... Luiz Emygdio Rosa Jr ...
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Conceito e evolução do protesto
... pela doutrina, verifica-se que o protesto se originou atrelado à letra de câmbio, surgindo no século XIV ... Luiz Emygdio Rosa Jr ...
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Do direito das obrigações
... : cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio, dentre outros. Ato ilícito ou abuso ... 21, § 1º, da Lei n. 9.492/97 para o protesto ...
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Processo nº 0198322-75.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
... INDENIZATÓRIA. ... PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO EMITIDA ...