protetora dos animais rs
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Acórdão Nº 0900098-18.2015.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL CONSTRUÍDO SUPOSTAMENTE DE 2009 ATÉ 2011, EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, SEM OBSERVAR A DISTÂNCIA MÍNIMA DE CURSO HÍDRICO PRÓXIMO AO TERRENO. ALMEJADA DEMOLIÇÃO E REPARAÇÃO AMBIENTAL. VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE A CONSTRUÇÃO SERIA DA DÉCADA DE 1980, E
... por seus sucessores na posse do imóvel, desafiam a legislação protetora do meio ambiente e das águas públicas. Isso porque, consoante ... de baixa renda, pequenas áreas de plantação e criação de animais". 4. A despeito da inexistência de licenciamento, ou de alvará, a constru\xC3" ... -
Acórdão Nº 0313982-82.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... Ltda; Associação Mia Vida de Proteção Animal; Associação Protetora dos Animais e Blumenau; Associação Francisco de Assis de Defesa Animal; ...
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Ubaitaba - Vara c�vel, juizados especiais, interdito, fam�lia, rela��es de consumo, sucess�es e fazenda p�blica
... via do qual agricultores ou criadores sujeitam suas culturas ou animais ao cumprimento de obrigações, ficando como depositários daqueles ou ... ção da ré onde foi detectado que o medidor estava com a tampa protetora furada (ID 407384258). Diante da constatação, o réu realizou a ...
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Acórdãos nº 0001038-76.2001.8.26.0563 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 8 de Febrero de 2018
... uso indevido da área autuada, para pastagem de animais. Vê-se, portanto, ser indubitável que o réu desrespeitou ... ão a contemporânea ao julgamento da causa, menos protetora da ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ...
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Acórdão Nº 0005488-45.2006.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... , o local objeto de discusso dos autos, por ser rea de restinga protetora de dunas, protegida por APP, manteve-se como APA no edificvel, em virtude ... criativo que seja, no pode viver sem as outras espcies vegetais e animais. Conscientes estamos de que sem florestas no haver gua, no haver ...
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Despacho de 15 de dezembro de 2020
... 172 46215.012530/2017-32 212539329 Sociedade Uniao Internacional Protetora dos Animais RJ 173 46230.003216/2017-71 211944777 Squasso Centro de Beleza ...
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Acórdão Nº 0005488-45.2006.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... , o local objeto de discusso dos autos, por ser rea de restinga protetora de dunas, protegida por APP, manteve-se como APA no edificvel, em virtude ... criativo que seja, no pode viver sem as outras espcies vegetais e animais. Conscientes estamos de que sem florestas no haver gua, no haver ...
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Acordao N° 1320028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Pretensão à partilha de bens. Existência de bens não comprovada. Comunhão parcial de bens. 1. Caracterizada a união estável, os bens adquiridos na constância da relação, a título oneroso, pertencem a ambos os conviventes, de modo que o patrimônio será partilhado aplicando-se o regime da comunhão...
... Na descrição da partilha, relaciona dois animais ... domésticos, seres sencientes (cachorros da raça poodle), bem como ... plano dos fatos, vocacionalmente amorosa, parental e protetora dos respectivos membros, ... constituindo-se no espaço ideal das mais ... -
Acórdãos nº 1004757-39.2016.8.26.0073 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 21 de Septiembre de 2017
... ão a contemporânea ao julgamento da causa, menos protetora da Natureza: O 'direito material aplicável à espécie é o ... /2008; (ii) adotar medidas de proteção ao acesso de animais de pastoreio e ao fogo, com tratos culturais necessários até ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... : LARISSA SANTOS LOPO GUANAES - RÉU: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PROTETORA DOS ANIMAIS e outro - Vistos, em inspeção. À vista da manifestação da ...
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Constituições Sociedades Limitadas
... REJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ... ANIMAIS DE ESTIMACAO ... NIRE - ... FICADOS ANTERIORMENTE ... NIRE - 35262794747 - PROTETORA SERVICOS DE PORTARIA ... LTDA, COM O OBJETO SOCIAL DE: SERVICOS COMBINADOS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.144 do Mato Grosso do Sul, 02-05-2023
... ânsito de bovinos e bubalinos no Estado do Mato Grosso do Sul, os animais obrigatoriamente ... deverão estar acobertados pela Guia de Trânsito ... (UM) FIXADOR DO CATETER TIPO BORBOLETA E 1 (UMA) TAMPA ... PROTETORA. COMPONENTES ESTEREIS POR GAS DE OXIDO DE ... ETILENO. PRODUTO DE USO ...
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Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
... Item - Qtd. Total - % Partic ... 1 - GRANULADO SANITARIO PARA ANIMAIS, DE SABUGO ... DE MILHO RECICLADO - código BEC 3997960 - 4.560 - 100,00% ... TAMPA DO TOPO: TOPETEIRA (TAMPA DO TOPO) COM ... TAMPA PROTETORA: COM TAMPA PROTETORA REMOVIVEL ... ANTIASFIXIANTE, COM CLIP E NACOR DA ...
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Acórdão Nº 0014752-31.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-08-2023
... também é protetora de animais (abriga animais) e ela contou que teria sofrido ameaças por ...
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Acórdãos nº 0064741-74.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... posse dos réus uma garrafa de uísque, a capa protetora do aparelho celular de propriedade da vítima Thiago ... de fenda, pedaço de pau, de vidro, emprego de animais, por exemplo), cujo porte não é proibido, quando as armas ...
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Capital - 6� vara da fazenda p�blica
... Protetora Dos Animais Advogado: Margaret Deering Gomes (OAB:BA27793) Reu: Municipio ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... Ação: IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE DEFESA DOS ANIMAIS ... DOMÉSTICOS ... Produto: APOIO AOS MUNICÍPIOS E OSCIPS EM AÇÕES DE ... Associação Francisco de Assis Protetora dos Animais de Bariri ... (CNPJ: 07.098.030/0001-21) ... REMANEJAMENTOS ...
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Acórdão Nº 5000153-35.2024.8.24.0010 do Quarta Câmara Criminal, 14-03-2024
... dos fatos narrados na denúncia, agindo tão somente como MÃE PROTETORA nada mais além disso". Concluiu requerendo provimento ao recurso, ... animais e Wilson incomodado com a situação e foi até a casa dos ...