protetora dos animais rs
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001580-06.2010.5.07.0031), 2015-04-09
... ção (Anexo 01) recomenda que o manipulador utilize roupa protetora adequada, ... luvas, protetor ocular e respiratório e todas estas ... Também conforme informado os Agentes ... fazem vacinação de animais e quando trabalho nos terrenos baldios, cemitérios, ... borracharias e ...
-
Acórdão Nº 0020657-24.2015.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-11-2017
TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. DANO MORAL. TRABALHO PORTUÁRIO EM CONDIÇÕES INADEQUADAS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA . Demonstrado que as condições de trabalho dos trabalhadores portuários avulsos - TPAs no cais público do Porto de Rio Grande são inadequadas, no que respeita aos espaços de repouso e aguardo de serviços, às instalações sanitárias e ao fornecimento de água potável, inclusive a...
... a alegação de que um trabalhador portuário avulso mora com seus animais na sala de convivência. Ainda, considerou não haver condições no ... de água, deverão existir bebedouros de jato inclinado e guarda protetora, proibida sua instalação em pias ou lavatórios, e na proporção de 1 ... -
Acórdão Nº 0020015-14.2016.5.04.0124 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA ACIONADA (SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE). MATÉRIA COMUM. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Para caracterização da ocorrência de fato jurídico a ensejar a reparação civil, devem concorrer, simultaneamente, o ato ilícito praticado pelo agente, próprio ou terceiro - ação/omissão -, o dano sofrido pela...
... , "um pulgueiro medonho", sendo que no local mora um TPA com animais; ... h) não há refeitório, local para alimentação, descanso e lazer; ... de água, deverão existir bebedouros de jato inclinado e guarda protetora, proibida sua instalação em pias ou lavatórios, e na proporção de 1 ... -
Acordao N° 1338931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Civil. Administrativo e processual civiil. Ação de obrigação de fazer. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Mérito. Nulidade de auto de infração expedido pelo ibram. Posse de animal silvestre da especie amazona aestiva (papagaio-verdadeiro) sem autorização dos órgãos competentes. Manutenção em ambiente doméstico. Espécie mantida na residência da parte autora há mais de 20 (vinte) anos....
... de animais silvestres, a apreensão da ave não atende o princípio da razoabilidade, ... manutenção do animal de estimação com a família protetora, em situações em que ela lhe propicie ... vida saudável. Requer os ... -
Acórdão Nº 0020975-12.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-06-2021
... que a própria atividade frigorificada de abate e processamento de animais é, por sua natureza, altamente higiênica: a lavação de mãos é ... tocas ninja e 3 máscaras brancas triplas de tecido, com camada protetora, para cada trabalhador; e) não há previsão legal específica sobre o ...
-
Febre aftosa: impactos sociais e sobre o bem-estar animal da política de erradicação
... /RS, onde ocorreu um surto em 2000, sendo sacrificados 11.067 mil animais, principalmente rebanho leiteiro. A maioria das instituições agrícolas ... , criação de anel ou área de vacinação (vacinação protetora); anel de vacinação sem o sacrifício de todos os animais e abate dos ...
-
DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE MAIO DE 1992. Decreto - Mantém as Declarações de Utilidade Pública Federal que Menciona.
... Associação Protetora da Infância - API (Porto Alegre-RS) - Decreto n° 68.694, de 1.6.1971; ... 165, de 17.11.1961; ... Sociedade Mineira Protetora dos Animais (Belo Horizonte - MG) - Decreto n° 95.985, de 28.4.1988; ...
-
Acórdão Nº 0003443-44.2011.8.24.0061 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-10-2020
... § 5 o A supressão de vegetação nativa protetora" de nascentes, ou de dunas e mangues, de que tratam, respectivamente, as al\xC3" ... animais a crueldade. (Regulamento) ... § 2º Aquele ...
-
Acordao N° 1819389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Penal e processual penal. Apelação criminal. Sentença condenatória. Maus-tratos de cães. Artigo 32, §1º-a, da lei 9. 605/98. Alegação de insuficiência de provas e atipicidade da conduta por ausência de dolo. Inocorrência. Conjunto probatório robusto. Prova pericial e testemunhal. Negativa de autoria isolada. Dolo do tipo evidenciado. Alegação de não demonstração de motivação torpe ou cruel....
... animais" sejam entregues ... a instituição a ser informada pelo Ministério ... P\xC3" ... protetora dos animais, mas não foi possível conseguir nenhum acolhimento ... -
A arbitrariedade da despedida sem justa causa diante dos direitos fundamentais
... écie de instrumento de tortura ou canga que pesava sobre animais. Por isso, os nobres, os senhores 144 ... uma atividade ... E que a lei – acusada, tantas vezes, de super-protetora – dá ao trabalhador muito menos do que promete. [ ... ]. Diante de todo o ...
-
São gonçalo dos campos - Vara cível
... Almeida Dos Anjos (OAB:0040101/BA) Réu: Uniao Das Entidades Protetora E Animais Da Bahia Réu: Assossiacao Brasileira Terra Verde Viva ...
-
Despacho dE 11 de maio de 2023
... 22 13041.105462/2023-82 214821251 Sociedade Uniao Internacional Protetora Dos Animais RJ 23 13041.105461/2023-38 214821200 Sociedade Uniao ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.099606-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PRESCINDÍVEL - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR - EDIFICAÇÃO EM LOGRADOURO PÚBLICO - CONSTRUÇÃO CONSOLIDADA AO LONGO TEMPO - FATO INCONTROVERSO - FATOS ANTERIORES ÀS LEIS MUNICIPAIS Nº 8.616/2003 E 9.845/2010 - RETROATIVIDADE DA LEGISLAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RISCO DE DANO À COLETIVIDADE NÃO COMPROVADO - VARANDA QUE...
... do Cdigo de Posturas do Municpio; VII - construo de abrigos para animais domsticos e cobertas em unidades residenciais, com altura mxima de 1,80m ... dos fatos, e no a contempornea ao julgamento da causa, menos protetora da Natureza: O "direito material aplicvel espcie o ento vigente poca ... -
Acórdão nº 50014350420218210041 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 12-05-2022
... sobre o sofrimento do animal, Monica Noel Boff, na qualidade de protetora de animais, deslocou-se até o endereço sobredito, ocasião em que ...
-
Acordao N° 1677196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Furto qualificado pelo concurso de pessoas e pela escalada. Repouso noturno. Pedido de absolvição por insuficiência de provas. Autoria e materialidade comprovadas. Impossibilidade. Afastamento da majorante do repouso noturno. Tema 1. 087 stj em sede de recursos repetitivos. Sentença parcialmente reformada. Pena mantida por outros fundamentos. Recurso conhecido e parcialmente...
... Para tanto, asseverou que mora no RK e tem costume de cuidar dos animais; que o ... depoente viajou e pediu para uma pessoa cuidar dos cães, mas ... Esclareceu que DANILO dizia ser de uma ... ONG protetora dos animais e que, ao pegar alguns cachorros, os revendia como se fossem ... -
Decisão Monocrática nº 51013731320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
... § 1º A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de ... animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, ...