protetora dos animais rs
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Camaçari - 2ª vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e acidente de trabalho
... úblico Do Estado Da Bahia Autor: Uniao De Entidades Protetoras Dos Animais Da Bahia Advogado: Ana Rita Tavares Teixeira (OAB:BA8131) Despacho: ... Aduz a parte autora, em apertada síntese, que que é entidade protetora de animais, que a ré mantém uma área situada neste Município com ...
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Decisão Monocrática nº 5007414-58.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2013
... 273, inciso I), a deferir a liminar protetora do direito material vislumbrado como provavelmente existente, pelo menos ... dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; [ ... ] ... Observo que a prioridade de extração para consumo humano não ...
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Decisão Monocrática nº 5007488-15.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2013
... 273, inciso I), a deferir a liminar protetora do direito material vislumbrado como provavelmente existente, pelo menos ... dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; [ ... ] ... Observo que a prioridade de extração para consumo humano não ...
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CÂMARA MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... adoção desses animais, e dá outras providências.” ... Art. 1º Altera-se o Parágrafo único ... §1ºO presidente da entidade protetora de animais, median- ... te ofício dirigido ao Secretário Municipal do ...
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... adoção desses animais, e dá outras providências.” ... Art. 1º Altera-se o Parágrafo único ... §1ºO presidente da entidade protetora de animais, median- ... te ofício dirigido ao Secretário Municipal do ...
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Acórdão Nº 0000916-79.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DE MAUS TRATOS A ANIMAL E POSSE DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES (ART. 32, §1º-A E §2º DA LEI 9.605/1998 E ART. 12 DA LEI 10.826/2003), EM CONCURSO MATERIAL. APELO DA DEFESA. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DE BUSCA DOMICILIAR. NÃO CONFIGURAÇÃO. APELANTE QUE...
... localizada na rodovia PR218, nas proximidades da Sociedade ... Protetora Dos Animais, neste Município e Comarca de Paranavaí ... /PR, após ... -
A Defesa dos animais e as conquistas legislativas do movimento de proteção animal no Brasil
A proteção legal dos animais: fundamentos filosóficos, códigos legais, direito pátrio, a história da promulgação das leis de proteção animal no Brasil, os animais como sujeitos de direitos, o direito à vida e à integridade física como direito de personalidade de todo ser vivo
... Crueldade contra o Animal - LPCA, juntamente com a União dos Defensores da terra - OIKOS, presidida por Fábio Feldman, e à Associação Protetora dos Animais São Francisco de Assis - APASFA, presidida por D. Alzira, encabeçar a lista de um abaixo-assinado, visando 30.000 assinaturas. Foram ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Advogado: Douglas Lima Siqueira (OAB:SE8515) Embargante: Abrigo Animais Aumigos - Aaa Advogado: Ximene Perez Martins (OAB:BA39078-A) Despacho: ... Jose Alonso Groba Junior (OAB:BA45072-A) Embargante: Associacao Protetora De Veiculos Automotores - Proauto Advogado: Frederico Gomes Lara ...
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Decisão Monocrática N° 07549708820208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-06-2023
Adota-se, em parte, o relatório da r. sentença de ID 45844631, in verbis: ?Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ANA PAULA DE CARVALHO SILVA em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas nos autos. A presente demanda tem por objetivo o recebimento de compensação extrapatrimonial decorrente de suposto erro médico praticado pelos agentes públicos do réu, que teria gerado...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Brasileira Terra Verde Viva Agravado: União Das Entidades Protetora De Animais Da Bahia Decisão: .diario { font-weight: normal; ...
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Capital - 8� vara c�vel e comercial
... - Região Metropolitana Embargante: Sms Comercio De Artigos Para Animais E Pet Shop Ltda - Epp Advogado: Fernanda Conceicao Assuncao (OAB:BA34643) ... ção: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Sociedade Protetora Dos Desvalidos Advogado: Ieda Maria Barbosa Ribeiro Franco (OAB:BA46046) ...
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Conscientização ecológica: uma questão de sobrevivência
O sistema que propicia a vida está envolto em um equilíbrio, que se auto-regula e se auto-organiza, tendo cada ser vivo e componentes inanimados um papel a desempenhar na “teia da vida”. Ocorre que subvertendo a ordem natural, passou o homem a explorar massivamente os recursos naturais existentes na Terra, colocando-se como senhor absoluto, dentro de uma visão...
... , sem maiores preocupações e critérios, os recursos animais, vegetais e minerais, jogando na atmosfera resíduos poluentes de difícil ... vem aumentando a concentração e o engrossamento da camada protetora da Terra, com o que mais calor vem sendo retido, impedindo a dispersão ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ção: Tribunal De Justiça Agravante: Associacao Brasileira Protetora Dos Animais Advogado: Antonio Carlos De Andrade Souza (OAB:0002166/BA) ...
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EDITAL Nº 2/2019
... ANIMAIS - VILLAZOO 125ª Entidade Sorteada 405 INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DA ... PROTETORA DOS ANIMAIS SILVESTRES DE ASSIS - APASS 258ª Entidade Sorteada 224 CENTRO ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... lação em situação de rua, albergues com espaços para animais, ... bagageiros, bebedouros, banheiros, lavanderias, mutirões para ... e defesa animal desenvolvidas pela Associação Protetora dos ... Animais de Sorocaba ... REMANEJAMENTOS ... Funcional - ...
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Acórdão Nº 0001501-57.2013.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CORTE E SUPRESSÃO DE ÁRVORES EM APP. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL CONFECCIONADO PELO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIA. DOCUMENTO DOTADO DE FÉ PÚBLICA. MÉRITO.APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI N. 11.428/2006 QUE REGULA A MATA ATLÂNTICA.LOCAL OCUPADO POR VEGETAÇÃO SECUNDÁRIA EMESTADO DE...
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Acórdão Nº 0900098-18.2015.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMÓVEL CONSTRUÍDO SUPOSTAMENTE DE 2009 ATÉ 2011, EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, SEM OBSERVAR A DISTÂNCIA MÍNIMA DE CURSO HÍDRICO PRÓXIMO AO TERRENO. ALMEJADA DEMOLIÇÃO E REPARAÇÃO AMBIENTAL. VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE A CONSTRUÇÃO SERIA DA DÉCADA DE 1980, E
... por seus sucessores na posse do imóvel, desafiam a legislação protetora do meio ambiente e das águas públicas. Isso porque, consoante ... de baixa renda, pequenas áreas de plantação e criação de animais". 4. A despeito da inexistência de licenciamento, ou de alvará, a constru\xC3" ...