Protocolo das audiências
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Decisão Monocrática N° 07293814020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
REFORMADA. 1. O Estatuto da OAB estabelece que os honorários advocatícios contratuais são direito do advogado e que tal valor pode ser deduzido do valor a ser recebido pelo constituinte. 2.1. Possível ao advogado postular a retenção dos honorários sucumbenciais e contratuais, em nome próprio mediante a juntada do contrato de prestação de serviços profissionais. 2.2. No caso dos autos, o advogado...
... contratuais, a ttulo de consultoria, elaborao da demanda, protocolo/distribuio e acompanhamento das audincias sero pagos pela cliente ... -
Direito individual do trabalho
... Nós, sindicalistas, fomos chamados para algumas audiências públicas, mas nossa participação foi meramente formal e nenhuma de ... 7 o , “D” do PIDESC e do art. 7 o , “g” , Protocolo de San Salvador, garantindo ao trabalhador o direito às horas extras ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... com a pauta em cartório, e que será realizada na sala de audiências do Fórum desta Comarca ... A audiência que será realizada de forma ... -se a parte autora para juntar cópia da petição inicial (com protocolo) e Procuração, além de documentos que acompanham a inicial ... d) ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... que ocorreram por volta de 1995, um deles foi a assinatura do Protocolo Verde, pelo qual seis Bancos Federais (Banco Central, BNDES, Banco do ... nos estudos de impacto ambiental ou sugeridas durante as audiências públicas ... Poderiam ser verificadas, principalmente, as medidas ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Humanos Pacto de San José da Costa Rica , em 1988, convieram o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de ... dialógico, como o direito de consulta 336 e a prática das audiências ... 334 BRINKS, Daniel; GAURI, Varun. “Sobre triângulos y ...
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Execução de medidas socioeducativas
... quando houve todas as fases do processo de conhecimento, audiências de apresentação e continuação, oitiva de testemunhas, produção de ... § 2º No prazo do recurso, o agravo será interposto por: I – protocolo ...
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Capital - 4ª vara de família
... audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo, de ofício, nos casos de ... da primeira remuneração posterior do Alimentante, a contar do protocolo do ofício, sob pena de crime de desobediência ... Tendo em vista a ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... especia listas; e (vi) deferida a realização de audiências públicas (fl. 925). Igualmente, o Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro ... internacional, j á que este é signatário d o Protocolo de São Salvador, o qual que garante o acesso ao ensino superior com ...