protocolo diplomático
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... I - de visita; ... II - temporário; ... III - diplomático"; ... IV - oficial; e ... V - de cortesia ... Art. 6º O solicitante poder\xC3" ... Nacional Migratório, o imigrante registrado apresentará o protocolo recebido, quando de sua solicitação, acompanhado do documento de viagem ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... pelo Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994; e Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Recife, Anexo - Acordo de Alcance Parcial de ... funções, gozem do tratamento aduaneiro outorgado ao corpo diplomático; e ... II - outros funcionários de organismos internacionais aos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1o O juiz solicitará à autoridade que indique ...
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Trump: conversa com Taiwan é nova estratégia
... eleito Donald Trump pode ter quebrado quatro dcadas de protocolo diplomtico ao conversar com a presidente de Taiwan Tsai Ing-wen na ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... prazo, por meio de petição, esta deverá ser apresentada no protocolo, dentro do horário de expediente, nos termos da lei de organização ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil ... Parágrafo único. O juiz solicitará à autoridade ...
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Decreto nº 9.132 de 18/08/2017. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, firmado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.
... Estado acreditante que desempenhe função de representante diplomático ou funcionário consular, bem como membro do pessoal ... da República Federativa do Brasil apresentara requerimento ao Protocolo Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da ...
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Os pontos-chave
... Obama quebrou protocolo e só entrou no plenário depois de Dilma sair ... Show diplomático deste ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... V - de cortesia; ... VI - oficial; e ... VII - diplomático ... § 1º - Os vistos serão concedidos no exterior, pelas Missões ... § 1º O protocolo fornecido pelo Departamento de Polícia Federal substitui, para os fins ...
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Portaria de bolsonaro veta maduro na posse de lula
... da posse de Lula, ainda como embaixadora, seguindo as regras do protocolo diplomtico e por sua prpria deciso, sem esperar uma ao do governo ...
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Estado: órgãos de relação externa
... 9. Asilo político; 9.1. Asilo diplomático; 9.2. Asilo territorial; 9.3. Extradição. Quadro sinótico ... 1 ... oferecidas é possível elencar as que seguem: Cerimonial e Protocolo; desenvolvimento Sustentável; Diplomacia Consular; Diplomacia e ...
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Um recomeço gélido para definir a linha entre competição e conflito
... O inesperado foi a quebra do protocolo diplomtico, que em geral reserva o incio dos encontros para formalidades e ...
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PORTARIA Nº 365, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 (*)
... e da comunicação institucionais;- Conhecimento das normas de protocolo diplomático; e- Capacidade de interlocução com autoridades, veículos ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... na forma estabelecida para a de herança dos membros do Corpo Diplomático, salvo se houver exercido atividade comercial ou industrial no Brasil, ... Art. 777. Juntando certidão dos termos e notas constantes do protocolo das audiências e dos livros de registo do cartório para onde haja ...
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Acesso à justiça e meios alternativos de resolução de conflitos
Em um sistema democrático, garantias fundamentais como o acesso isonômico à Justiça devem ser preservadas pelo Estado, por meio de seus Poderes (em especial, o Judiciário) e suas instituições (no caso, a Jurisdição). Este artigo questiona, porém, até onde os denominados “meios alternativos de resolução de conflitos” têm auxiliado neste processo de Acesso à Justiça por grande parte da sociedade.
... escolhidos como os mais importantes do século XX, de um protocolo diplomático firmado entre os EUA e o Brasil para submeter à arbitragem a ... -
Marcos azambuja
... A questo do protocolo apenas um detalhe. uma polmica que deveria ter sido evitada. A nomeao de ...
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DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
... estar o mesmo atendendo às disposições da presente Convenção, deverá disso dar ciência imediatamente ao Cônsul ou representante diplomático da Parte cujas bandeira o navio está autorizado a arvorar ou, caso isso não seja possível, à Administração do navio em questão. Antes de ...
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Direito internacional público
... ção permanente, chefiada por um representante de status diplomático ... Gabarito "C" ... OAB/MG AGOSTO 2008 ... 23. Em relação às ... (d) Incorreta porque o Mercosul possui um Protocolo de Defesa da Concorrência (Decisão n.º 18/96), que estabelece normas ...
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Direito Internacional
... manifesta sua concordância com a nomeação de um agente diplomático por parte do Estado acreditante. Ademais, o Estado acreditado não precisa ... Permanente de Revisão do MERCOSUL tem como base jurídica o Protocolo de Olivos e tem como competência resolver litígios dentro do sistema ...
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Brasil se opõe a nomeação de ex-dirigente colono como embaixador de Israel, diz jornal
... De acordo com o protocolo diplomático, quando um governo nomeia um embaixador, ele envia o seu nome ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... as seguintes reservas, feitas aos parágrafos 4 e 5 do Protocolo Adicional ao Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral ... funções, gozem do tratamento aduaneiro outorgado ao corpo diplomático; e ... II – outros funcionários de organismos internacionais aos ou ...
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Enfermeira republicana, professora conservadora e tias reformistas: veja quem educou Leonor
... da Casa, o secretrio-geral, o chefe da Cmara Militar, o chefe do protocolo, o diretor de comunicao, o mdico e o conselheiro diplomtico: todos so ...
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Direitos do Migrante
... específicas sobre refugiados, asilados, agentes e pessoal diplomático ou consular, funcionários de organização internacional e seus ... 1 o , o estrangeiro receberá protocolo que servirá como prova de estada regular até o recebimento da respectiva ...
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Acordao N° 1606748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento e agravo interno em agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação monitória convertida em cumprimento de sentença. Agente diplomático em serviço no exterior. Citação por intermédio do ministério das relações exteriores. Art. 16, iii, da lei 11. 440/06. Necessidade de comprovação da efetiva comunicação à parte acerca da existência da ação em seu desfavor. Insuficiência
... DE SENTENÇA. AGENTE DIPLOMÁTICO EM SERVIÇO NO EXTERIOR. CITAÇÃO POR ... INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS ... INSUFICIÊNCIA DO ... PROTOCOLO" DO MANDADO NA SEDE DO ÓRGÃO. RETORNO À INSTÂNCIA DE ... ORIGEM PARA AN\xC3" ... -
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... consultas, por negociação direta ou por qualquer outro meio diplomático acordado por ambas as Partes ... A composição das delegações que ... e) Protocolo Adicional ao Acordo Cultural de 7 de setembro de 1966, celebrado em ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, ...