protocolo diplomático
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A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
... tem o direito de procurar e de gozar asilo”, ampara o asilo diplomático, bem como o territorial e o refúgio. Assim, necessário se faz ... , esse diploma internacional passou a estabelecer, junto de seu Protocolo Adicional, aprovado em 1967, os princípios norteadores do direito de ... -
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... III — o número de protocolo será sempre o mesmo, ainda quando o processo seja remetido a outro ... diplomático ... PARÁGRAFO ÚNICO ... O visto é individual e sua concessão poderá ...
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Lição 14 - Das provas
... I – as certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil (CPC, art. 454). 80 Atenção: Embora não mencionados neste ...
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Geografía
... diplomático brasileiro acabou sendo anulado antes mesmo de terminado o prazo de ... e o reflorestamento contribuam para o alcance das metas do Protocolo ...
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Decisões Monocráticas nº 1159797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... recomendações não têm caráter vinculante; (ii) o Primeiro Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional, que legitimaria a atuação do ... interessado possa expor-se a situações de constrangimento diplomático ... Vale observar, por necessário, sempre em caráter de mera ...
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Decisão da Presidência nº 1159797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2018
... recomendações não têm caráter vinculante; (ii) o Primeiro Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional, que legitimaria a atuação do ... interessado possa expor-se a situações de constrangimento diplomático ... Vale observar, por necessário, sempre em caráter de mera ...
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A controversa definição jurídica do refúgio: reflexões sobre conceitos positivados e interpretação contemporânea
O conceito originário de refugiado foi delimitado pelo artigo 1° da Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de modo conscientemente insuficiente, e tal delimitação formal ainda perdura no sistema global de proteção aos direitos humanos. A aplicação sem temperamentos do instituto pode ensejar flagrantes injustiças, na medida em que a letra fria da convenção não contempla a realidade
... foi precedido de duras rodadas de negociação pelo corpo diplomático da entidade. Um dos entraves mais significativos foi definir a condição ... Protocolo Adicional sobre o Estatuto do Refugiado que, em essência, apenas suprimiu ... -
Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... de Unasur (del 23.05.2008) preve apenas un medio diplomático de solución de controversias, al disponer, en su art. 21, que “las ... A – El Protocolo de Tegucigalpa de 1991 ... El 12 de octubre de 1994, pasados 76 años ... -
Solução pacífica dos conflitos
... 1391 Nos termos da modificação feita pelo Protocolo" de Cartagena das Índias, de 1985 ... 1392 O art. 27 contém refer\xC3" ... , essa norma permaneceu como elemento central no discurso diplomático. Mas a exemplo do que ocorreu décadas antes na II Conferência de Haia e ...
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Direito Internacional
... Greenpeace, além de ter atuado como parte nas negociações do Protocolo de Quioto, firmou e ratificou o referido tratado ... 1: Errado ... , que constitui ato discricionário do Estado, poderá ser diplomático" ou territorial e será outorgado como instrumento de proteção à pessoa\xE2\x80" ...
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Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... ítica com base na ruptura democrática das regras esposadas pelo Protocolo de Ushuaia, que trata do compromisso democrático nos países do MERCOSUL, ... do valor democrático que se qualifica como genuíno agente diplomático, capaz de modificar o cenário internacional em que está inserido, uma ... -
Direito Interno
... , que constitui ato discricionário do Estado, poderá ser diplomático" ou territorial e será outorgado como instrumento de proteção à pessoa\xE2\x80" ... ção, convênio, declaração, estatuto, memorando, pacto, protocolo e regulamento. Esses termos indicam a mesma ideia, não obstante certas ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... , levando-se em conta as quatro Convenções de Genebra de 1949 e Protocolo Adicional I de 1977 e as violações ao Direito costumei-ro internacional ... pelo ministro das Relações Exteriores, do pedido diplomático do Estado estrangeiro; ... • envio ao ministro da Justiça, que elabora ...
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Direito internacional do trabalho
... (Genebra, 1951), Asilo Territorial (Caracas, 1954), Asilo Diplomático (Caracas, 1957, Relações Diplomáticas (Viena. 1961), Relações ... ção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinada em Nova Iorque, em 30.03.2007, aprovada pelo Decreto ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... ária de Estado dos Estados Unidos, causando um mal-estar diplomático entre os dois países. Finalmente, após longos cinco anos, em 29 de ... O protocolo estabelece medidas que o Tribunal normalmente espera de um requerente ...
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DECRETO Nº 971, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Cumprimento, No Territorio Nacional, da Execução das Resoluções Mre/res. 1/91, Mre/res. 2/91, e Mre/res 3/92, Mre/res. 4/92 e Mre/res. 5/93, Adotadas pela Reunião 'ad Hoc' de Ministros das Relações Exteriores Dos Paises Membros da Organização Dos Estados Americanos.
... de Estados e Governos, uma ação que busque o isolamento diplomático dos que detêm de fato o poder no Haiti ... 6 ? Recomendar a todos os ... e da Câmara dos Deputados do Haiti decidir assinar livremente o Protocolo de Washington, em 23 de fevereiro de 1992; ... LEVANDO EM CONTA que, de ...
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A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... acordo com o autor, é que houve uma ampliação no sistema diplomático e nas embaixadas, trazendo ao refúgio a mudança de significado, perdendo ... /97, na Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951 e no Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados de 1967, cabendo-lhes a obrigação de ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, ...
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Novo CPC
... II — do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, ...
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Novo CPC
... II — do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... , por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa a agente diplomático do Brasil ... § 1º O juiz solicitará à autoridade que indique dia, ...
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Portugal e a guerra civil de Espanha (1936-1939): uma introdução
A Guerra Civil de Espanha (1936-1939), identificada por César Oliveira, o mais reputado hispanista português, como "a última das guerras político-ideológico-religiosas da Europa", teve profundas repercussões internacionais, de Lisboa a Moscovo e, se incluirmos a participação das Brigadas Internacionais, de Havana a Xangai. Uma opinião partilhada pelo ditador português António de Oliveira Salazar,
... , o governo nem se dignou a agraciar o pedido do representante diplomático espanhol com uma resposta. E a única exigência imposta aos sediciosos ... Teotónio Pereira, num relatório intitulado “Antecedentes do Protocolo ao Tratado de Amizade e Não-Agressão”, faz referência a uma conversa ... -
Contratos com características específicas
... d) permanente; ... e) de cortesia; ... f) oficial; e ... g) diplomático ... Da relação acima exposta, os únicos vistos que permitem o ... , a CTPS será fornecida mediante apresentação do original do protocolo expedido por este departamento, acompanhado de cópia, desde que contenha ...
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Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... positivaram o direito à Previdência Social, tais como: o Protocolo Adicional à Convenção Americana em matéria de Direitos Econô-micos, ... ção Universal de 1948, foi resultado de um compromisso diplomático. As potencias ocidentais insistiam no reconhecimento, tão só, das ...
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Bibliografia
... y Extradición en sus Relaciones con la Convención de 1951 y el Protocolo de 1967 sobre Estatuto de los Refugiados, Asilo y Protección ... Carlos Torres Gigena, Asilo diplomatico: su práctica y teoría , Buenos Aires, La Ley, 1960. Guy S. Goodwin-Gill ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
... a adoção de políticas e códigos de conduta para o pessoal diplomático destinados a prevenir a violação dos direitos dos trabalhadores ... adopción de medidas para la consecución de los objetivos del Protocolo y del Convenio. 4. Teniendo en cuenta sus circunstancias nacionales, los ...