Estado: órgãos de relação externa
| Autor | Carlos Roberto Husek |
| Páginas | 197-219 |
— 197 —
CAPÍTULO IX
ESTADO: ÓRGÃOS DE RELAÇÃO EXTERNA
1. Diplomacia. Política externa. Conceito; 1.1. Diplomacia secreta; 1.2.
Diplomacia bilateral; 1.3. Diplomacia multilateral; 1.4. Diplomacia de cúpula;
1.5. Diplomacia econômica e comercial; 1.6. Diplomacia do Estado empresário.
2. Representação do Estado. 3. Ministério das Relações Exteriores. 4.
Relacionamento externo. 5. Agentes diplomáticos. 6. Agentes consulares. 7.
Renúncia e imunidade de jurisdição (processo nas embaixadas e consulados).
8. Princípios sobre relações exteriores: 8.1. Independência nacional; 8.2.
Prevalência dos direitos humanos; 8.3. Autodeterminação dos povos; 8.4.
Não intervenção; 8.5. Igualdade entre os Estados; 8.6. Defesa da paz; 8.7.
Solução pacíca dos conitos; 8.8. Repúdio ao terrorismo e ao racismo; 8.9.
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; 8.10. Concessão
de asilo político; 8.11. Integração da América Latina. 9. Asilo político; 9.1. Asilo
diplomático; 9.2. Asilo territorial; 9.3. Extradição. Quadro sinótico.
1. Diplomacia. Política Externa. Conceitos
Ensina Belfort de Mattos, citando o Barão Szilassy, quanto à origem
do termo “diplomacia”: do grego diplos
duplicidade”. Outros entendem vir da palavra helênica diploma, “ato dobrado”,
referência às credenciais dobradas ao meio(134).
Ocidente Europeu —, com a multiplicação das embaixadas. Antes eram
apenas os enviados extraordinários. No entanto, pelas funções que exerciam,
os procuradores dos reis romanos junto à Cúria Romana — procuratores
in Romanam Curiam —, gozando de imunidades e com representação
permanente, podem ser considerados os antecessores dos diplomatas.
em relação ao termo, porque assim eram tratados os chefes de Estado na
Roma republicana; porém, como são entendidos hoje, os cônsules têm seu
ancestral histórico nos prostates na Grécia, que eram pessoas escolhidas
pelos estrangeiros residentes em uma cidade grega para intermediar as
relações destes com o governo da cidade.
Também havia os proxenos, embora com aspectos mais políticos, para
criações internas da Administração local para proteger os estrangeiros, e que a
instituição surgiu no período medieval. Como veremos, desde aquelas épocas
(134) Manual de direito internacional público, p. 250.
— 198 —
as atividades exercidas por tais pessoas eram técnico-administrativas e de
intermediação, e não de representação do seu governo ou de seu Estado.
Na verdade, as missões diplomáticas, formas de negociação e de evitar
a guerra são muito antigas. O sistema de diplomacia, tal qual o conhecemos
hoje, teve início em Veneza, em que designavam embaixadores para outras
cidades e países, sendo aqueles obrigados a relatarem periodicamente o que
acontecia no lugar para onde foram designados. Esse modelo foi seguido por
possuía embaixadores residentes, junto a grandes Estados e junto ao Papa,
buscando negociar, conversar, sustentar interesses. E toda diplomacia nasceu
descreve: “O sistema diplomático dos Estados italianos era naturalmente
funcional a esses objetivos e procurava suprir com a astúcia a ausência de
uma força comparável à dos grandes Estados europeus. E, uma vez que a
emergente diplomacia europeia teve como modelo original a italiana, e muitos
diplomatas da península foram recrutados ao exterior por Francisco I, por
Henrique VII e por outros príncipes transalpinos, a tradição de astúcia e de
organizada de modo mais ou menos homogêneo nas capitais da Europa,
começa-se a distinguir entre política externa e ação diplomática. Uma coisa
é a escolha entre várias opções possíveis que se apresentam a um país nas
suas relações internacionais, e outra coisa é a maneira como essa escolha é
a esta última situação, e o fato de hoje a palavra não raro ser usada como
nem sempre é conhecida perfeitamente pelas pessoas que a discutem”.
Uma coisa é a decisão política, outra a execução técnica, embora devam
andar juntas. Não raro, nos dias de hoje, cuja complexidade do mundo é
maior, uma decisão política errada pode ser corrigida com prévia orientação
das Relações Exteriores, ou que outro nome venha a ter em outros Estados
(Ministro de Estado, Ministro dos Negócios Estrangeiros etc.). Todavia, não
foi criado por Richelieu, em 1626, com estrutura centralizada, coordenando
ou comandando a rede de embaixadores enviados a outras capitais. Uma
Essa rede burocrática deve andar de braços dados com o poder interno
quando o Presidente da República é eleito, escolhe os seus ministros e, den-
tre eles, o Ministro das Relações Exteriores. Normalmente, costuma-se dizer
que este Ministro será o responsável em gerir a política externa. A frase não
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO