protocolos da internet

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS. TELEFONIA. TERMINAIS SEM COMUNICAÇÃO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET APÓS QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS QUE CONTINUARAM SENDO ENVIADAS À EMPRESA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE DEMANDADA. ADMISSIBILIDADE. (I) RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES DIANTE DA AUSÊNCIA DE MÁ-

EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO –ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ACIMA DO VALOR CONTRATADO – SERVIÇO DE INTERNET – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE DANO MORAL – COBRANÇA INDEVIDA – JUNTADA DE PROTOCOLOS – RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS FRUSTRADAS – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL CONFIGURADO – FIXAÇÃO EM VALOR PROPORCIONAL – SENTENÇA...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007376-37.2021.8.19.0021 Recorrentes (autor): SANDRA SOUZA GOMES Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA FIXA E INTERNET VELOX. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA. SERVIÇO ESSENCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VÁRIAS RECLAMAÇÕES DA PARTE AUTORA COM...

EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇOS DE TV, INTERNET E TELEFONIA – ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ACIMA DO VALOR CONTRATADO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APENAS PARA DECLARAR A RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – PLEITO DE DANO MORAL – COBRANÇAS INDEVIDAS – RECLAMAÇÕES ADMINISTRATIVAS FRUSTRADAS – JUNTADA DE ÁUDIOS E PROTOCOLOS – FALHA NA...

Ementa: Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível RECURSO INOMINADO nº 0052862-09.2015.8.19.0004 V O T O PROVEDOR DE INTERNET. UOL. AUSENCIA DE CONTRATAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. DIVERSAS COBRANÇAS REALIZADAS NA CONTA BANCÁRIA DO CONSUMIDOR QUE NAO SERVEM, POR SI SÓ, PARA COMPROVAR A CONTRATAÇÃO. AUSÊNCIA

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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. PLANO CORPORATIVO. ROMPIMENTO CONTRATUAL PELA EMPRESA AUTORA ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE PERMANÊNCIA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA MULTA COBRADA COM BASE EM CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO E NA FALHA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇ

Recurso nº: 0010110-79.2021.8.19.0208 Recorrentes: ? TAIS TRAVASSOS BRAGA DE MENDONÇA Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) VOTO Narra a parte autora, resumidamente, que era usuária dos serviços de internet banda larga prestados pela ré, entretanto, devido a falhas na prestação de serviços, que, inclusive, foram objeto de ação judicial anterior, no início do ano de 2021

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002990-59.2021.8.19.0054 Recorrente - WILLIAN FERNANDES DE SOUZA e TATIANA ANGELINA ROSA DE CARVALHO Recorrido - TNL PCS S/A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0147199-23.2020.8.19.0001 Recorrente: LUCAS SARDENBERG ROSA E SILVA - autor (J.G. - fls. 156) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S/A - réu Origem: IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TELEFONIA. CHIP DE ACESSO Á INTERNET 3G QUE NÃO FUNCIONA REGULARMENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. Sentença de procedência que declarou a inexistência de débito, determinou a...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801815-50.2021.8.19.0004 Recorrente: RODRIGO CARDOSO LEMOS - autor Recorrida: TIM S.A. - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...

EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – TELEFONIA MÓVEL – AUSÊNCIA DE RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES E ALTERAÇÃO UNILATERAL DO PLANO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – PLEITO DE EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DO DANO MORAL – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA – ALTERAÇÃO DO PLANO ORIGINALMENTE CONTRATADO – DIMINUIÇÃO DO PACOTE DE INTERNET – JUNTADA DE PROTOCOLOS – RECLAMAÇÕES...

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000525-53.2020.8.19.0041 Recorrente: AMAURY BARBOSA Recorrido: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES S A Origem: Juizado Especial Cível - Paraty - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...

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RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS. FALHAS EM FORNECIMENTO DE INTERNET MÓVEL. TRÊS CHIPS DE PLANO FAMILIAR. PLANO DE DADOS. CONSUMO TOTAL. UPGRADE DE PLANO NÃO EFETIVADO. PROBLEMAS NO SINAL.AUTOR QUE JUNTA DIVERSOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONFIGURADA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$5.000,00 PARA CADA UM DOS REQUERENTES.RECURSO DA RÉ. DESPROVIMENTO.

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Recorrida: Fernando Freitas da SilvaRelatora: Dra. Adriana Mendes BertonciniRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERNET BANDA LARGA - COBRANÇAS INDEVIDAS - AUTOR QUE TENTOU RESOLVER O CONFLITO ATRAVÉS DE DIVERSOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO - DESCASO COM O CONSUMIDOR - VIA CRUCIS - DANO MORAL CONFIGURADO - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR - QUANTUM ADEQUADAMENTE...

Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenizatória e Pedido de Tutela Antecipada. Alegação Da Autora sobre Os Serviços de Telefonia, Internet e Tv Prestados de Forma Deficiente Pela Empresa Ré. Sentença de Parcial Procedência Condenando a Ré a Refaturar a Fatura de Junho de 2016 Referente Ao Oi Fixo, e Julgando Improcedentes Os Demais Pedidos, Condenando a Autora Em Custas e...

EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Legitimidade ativa da associação autora. Emenda Constitucional nº 87/15. ICMS. Operações e prestações em que haja destinação de bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado em estado distinto daquele do remetente. Inovação constitucional. Matéria reservada a lei complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º,

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RESPONSABILIDADE CIVIL. CANCELAMENTO DE COMPRA EFETUADA PELA INTERNET. DEMORA PARA REEMBOLSO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS EM SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA LOJA VENDEDORA. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE CONTAM COM PELO MENOS 06 (SEIS) PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO EFETIVADOS PELO CONSUMIDOR, SOLICITANDO O ESTORNO DA QUANTIA, QUE NÃO RESULTARAM EM SOLUCIONAMENTO PELA RECORRENTE....

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEMAR NORTE LESTE S.A. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET. FALTA DE REPARO. ALEGAÇÃO DE DEFEITO NA REDE INTERNA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS AUTORAIS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. RECURSO DE APELAÇÃO QUE MERECE PROSPERAR. EMPRESA RÉ QUE N&#x