protocolos da internet
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001701-69.2020.8.19.0202 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001701-69.2020.8.19.0202 Recorrente: TIM S/A - ré Recorrida: IRENA DOS SANTOS - autora Origem: 15º Juizado Especial Cível Regional de Madureira Juiz Relator: Dr. Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso...
...restabelecimento da linha telefônica fixa e o pacote de internet" de titularidade da autora, além da condenação ao. pagamento de indeniza\xC3"..., especialmente em se considerando a quantidade elevada de protocolos de. atendimento apresentados pela autora, os quais sequer foram objeto de ... -
Acórdão Nº 5002173-16.2020.8.24.0082 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-08-2021
GRATUITADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DA PARTE E DOCUMENTOS QUE ATESTAM A IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DEFERIMENTO. TELEFONIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DE VÁRIOS PROTOCOLOS JUNTO À OPERADORA RÉ (PELO MENOS OITO), ALÉM DA
... demonstrada nos autos a falha na prestação do serviço de internet pela operadora ré, ficando o autor e sua família impedidos de ...protocolos de atendimento perante a ré, bem como comprova o registro de Boletim de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027269-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL - FUNCIONAMENTO IRREGULAR - EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS ALVARÁS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO - PERDA DO OBJETO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -...
..., em consulta ao Sistema de Administração de Solicitações e Protocolos da SMPU, disponibilizado no portal da PBH na internet, verifica-se que, em ... -
Decisao Nº 0081322-92.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-08-2022
... AUTORA QUE COMPROVA O PAGAMENTO DA FATURA E QUE JUNTA AOS AUTOS PROTOCOLOS E TELA DEMONSTRANDO QUE A INTERNET FOI BLOQUEADA. FIXAÇÃO DO QUANTUM ...
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Arts. 63 a 73
... Art. 63 . É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou ... de apoio ao CGI, é um consórcio internacional que estabelece protocolos e diretrizes para desenvolvimento da internet. O W3C-Brasil possui um ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0288109-03.2020.8.19.0001 (Cível), 07-12-2021
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Upgrade de pacote de internet. Cobrança dupla. Suspensão de todas as linhas da Apelada, deixando-as sem sinal. Apelada que comprova seu direito, via juntada de vinte e quatro protocolos de atendimento, provas documentais e gravação dos atendimentos. Apelante que não fez prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, na forma do...
...APELAÇÃO. Ação indenizatória. Upgrade de. pacote de internet. Cobrança dupla. Suspensão de todas as linhas da Apelada,. deixando-as ...comprova seu direito, via juntada de vinte e. quatro protocolos de atendimento, provas. documentais e gravação dos atendimentos. ... -
Decisao Nº 0043951-94.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-03-2022
...TELEFONIA E INTERNET". ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEFESA GENÉRICA. PARTE R\xC3"...CONJUNTO PROBATÓRIO QUE FAVORECE A TESE DA EXORDIAL. PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO E TESTES DE VELOCIDADE DE INTERNET. FALHA NA PRESTAÇÃO ...
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Decisao Nº 0095597-12.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-05-2023
...CONJUNTO PROBATÓRIO QUE FAVORECE A TESE DA EXORDIAL. PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE ... tanto, afirma ter contratado junto a Acionada os serviços de internet móvel, mas ter problemas com o serviço, os quais tentou resolver ...
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Processo nº 0187296-46.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO INTERPOSTO COM FUNDAMENTO NO CPC/73. SERVIÇO DE TELEFONIA. RESCISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA DE MULTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. 1. Verifica-se que a parte autora efetuou a compra de aparelhos celulares em conjunto com a prestação de serviço de telefonia móvel com a parte ré,...
...internet na telefonia móvel. . protocolos" e acostou aos autos diversos emails . trocados com a parte\xC2"... -
Processo nº 0013289-30.2016.8.19.0003 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência de Obscuridade, Omissão Ou Contradição No Acórdão. 1. Os Embargos de Declaração Têm a Finalidade de Esclarecer Obscuridade Ou Contradição Da Decisão, supri-la de Omissão Ou corrigi-la Quando Houver Erro Material. 2. Este Recurso É Sede Imprópria para Se Manifestar O Inconformismo Com O Julgado e Obter a Sua Reforma, Porque, Salvo As Hipóteses...
... . Sustentou que os protocolos apresentados são da região e se referem . ...da internet... -
Acórdão Nº 5007673-79.2021.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E À IMAGEM DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACOLHIMENTO DO PLEITO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.INSURGÊNCIA DA RÉ.SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET. ALEGAÇÃO DE EXIGIBILIDADE DE DÉBITO. REJEIÇÃO. INCIDÊNCIA DAS...
... ficar inativas, além de chiado e ruídos); que os serviços de internet também apresentaram problemas de forma ininterrupta; que a instabilidade ...ções no serviço de atendimento ao cliente da ré, gerando os protocolos números 20217020439372, 20217020329259, 20217020388104, 20217020389287, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035407-40.2020.8.19.0203 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035407-40.2020.8.19.0203 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré Recorrida: REGINA LUCIA SALLES CASSA - autora Origem: 14º Juizado Especial Cível - Jacarepaguá - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 5008044-09.2022.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SERVIÇO DE INTERNET. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO CONTRAPOSTO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.COBRANÇA DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE. RESILIÇÃO CONTRATUAL MOTIVADA POR FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTOR QUE INDICOU DIVERSOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO REFERENTES ÀS RECLAMAÇÕES PELA...
...SERVIÇO DE INTERNET. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E IMPROCEDÊNCIA DO ... NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTOR QUE INDICOU DIVERSOS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO REFERENTES ÀS RECLAMAÇÕES PELA INADEQUAÇÃO DO ... -
Processo nº 0001868-79.2017.8.19.0206 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Voto a Sentença Merece Reforma. Estamos Diante de Uma Relação de Consumo e As Afirmativas Da Parte Autora São Verossímeis, Na Medida Em que Equívocos sobre Cobranças de Linhas Não Contratadas São Eventos que Rotineiramente Acontecem Com Os Usuários de Telefonia Celular, extraindo-se Tal Noção Da Experiência Comum. a Autora Fornece Dois Protocolos Não Desconstituídos Nem Impugnados Pela Ré
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Acórdão Nº 0301531-46.2019.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-10-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. ATRASO PARA ENTREGA DE PRODUTO COMPRADO PELA INTERNET. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSUMIDORA. FALHA REITERADA NA ENTREGA DA MERCADORIA. ABERTURA DE DIVERSOS PROTOCOLOS, E-MAILS QUE ERAM RESPONDIDOS APENAS COM MENSAGENS AUTOMÁTICAS E NECESSIDADE, INCLUSIVE, DE FORMALIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO NO SITE "RECLAME AQUI", NA...
...A falha na entrega de mercadoria adquirida pela internet configura, em princípio, mero inadimplemento contratual, não dando causa ... reclamações (inclusive através do site "Reclame Aqui"), protocolos e pedidos de informações formulados (evento 01 - informação 12-24), ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0191564-36.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-01-2019
Voto da Relatora Alega o autor que, em 2016, unificou os serviços da NET e da Claro, de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura, contratando o denominado Combo Multi. Aduz que recebia fatura com cobrança da TV, internet e celular, e uma cobrança em apartado do serviço de telefonia fixa. Relata que, entretanto, em novembro de 2016, o serviço de telefonia foi...
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Acórdão Nº 0316987-51.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 04-11-2020
EMENTARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇO PRESTADO DIVERSO DO OFERTADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TODOS OS PEDIDOS. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO....
..., o que não foi entregue; a inoponibilidade da franquia de internet e indenização por danos morais.O juiz a quo, em sua sentença, julgou ... danos morais restaram configurados, tendo em vista os inúmeros protocolos de atendimento apresentados na peça inicial, perfazendo uma via crucis na ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... à empresa Microsoft Coporation, responsável pelo provedor de internet Hot Mail, para que procedam aos meios necessários para o acesso aos dados ... desdobramento de requisição de pagamento nos precatórios de protocolos 20200117851, 20200117850 e 20200117849;. o Expedição de ofício às ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800313-93.2020.8.19.0042 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800313-93.2020.8.19.0042 Recorrente: LINCOLN ABRAHÃO FACCINETTO DE ÁVILA - autor Recorrida: VM OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA S.A - ré Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
...II - Contudo, o autor informou nos autos números de protocolos, que não foram impugnados pela ré, bem como. conversas, por aplicativo ...serviço de internet contratado pelo autor. III - A conduta desidiosa da ré causou danos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018291-46.2019.8.19.0206 (Cível), 16-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo nº 0018291-46.2019.8.19.0206 RECORRENTE/Autor: ALESSANDRO ANICETO SANTANA RECORRIDO/Réu: TIM CELULAR S.A. VOTO A parte autora alega que é cliente da ré há mais de três anos no plano Tim pós Plus pagando valor de R$ 82,51, que inclui mais três chips com compartilhamento de 6 GB...
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Regulação de vento em polpa, política pública a ver navios
O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2015, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... Os dois artigos que se seguem analisam aspectos da regulação da internet em nível da ICANN e da subpolítica supranacional do setor. Trata-se dos ... metadados contidos em pacotes – a análise de cabeçalhos dos protocolos usados na internet – para viabilização de gestão da rede, nem a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007396-60.2020.8.19.0054 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007396-60.2020.8.19.0054 Recorrente: TIM CELULAR S.A. Recorrido: DAVID DA SILVA PATRÃO Origem: 1º Juizado Especial Cível - São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O DAVID
...juiz relator. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET BANDA LARGA. VELOCIDADE INFERIOR À. CONTRATADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005577-44.2020.8.19.0004 (Cível), 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERNET FIBRA ÓTICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ESTANDO...
...INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERNET FIBRA. ÓTICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. SUSPENSÃO DO ...de diversos protocolos;. 6- Não se pode aceitar condutas desidiosas como é o caso dos. autos, ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e informais, vinculantes e não-vinculantes, tais como os protocolos de intenção, protocolos administrativos, os acordos administrativos, os ... das tecnologias informacionais, com destaque para a ascensão da Internet e sua proeminência como mecanismo de afetação democrática, alterou ...
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Acórdão Nº 0302165-61.2014.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 10-08-2022
INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET, TELEVISÃO E TELEFONIA DA EMPRESA RÉ. SERVIÇOS NUNCA PRESTADOS A CONTENTO. CANCELAMENTO EM MENOS DE UM MÊS. INÚMEROS PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO JUNTADOS NA INICIAL. GRAVAÇÕES NÃO TRAZIDAS AOS AUTOS PELO RÉU. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE RESOLUÇÃO DO...
...Explico.O recorrente afirma que contratou os serviços de internet, televisão e telefonia da empresa recorrida em 14/05/2014, porém os ... dos serviços.Contudo, o recorrente trouxe aos autos inúmeros protocolos de atendimento (fl. 4 do Evento 1, PET1) em que houve reclamação à ...