protocolos da internet
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0148322-56.2020.8.19.0001 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0148322-56.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TELEFÔNICA BRASIL SA- (VIVO). Recorrido (autora): TAÍS TEIXEIRA DE OLIVEIRA Origem: 8° Juizado Especial Cível da Comarca da Tijuca/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... voto do juiz relator ... I - Autor que tem o serviço de internet interrompido sem qualquer justificativa estando as faturas todas ... - Processo nº 0003594-52.2017.8.19.0024 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 5000878-09.2019.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
... documental dos autos a narrativa da autora de que o servio de internet recm contratado foi suspenso por erro da requerida, mediante cadastro da ... os autos, verifico que a parte autora declinou seis nmeros de protocolos de atendimento, todos sem soluo, o que traduz suficiente verossimilhana s ...
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Acórdão Nº 0301083-40.2017.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS. TELEFONIA. TERMINAIS SEM COMUNICAÇÃO E SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET APÓS QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. FATURAS QUE CONTINUARAM SENDO ENVIADAS À EMPRESA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE DEMANDADA. ADMISSIBILIDADE. (I) RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES DIANTE DA AUSÊNCIA DE MÁ-
... , a linha telefnica ficou muda e no houve o restabelecimento da internet. Em razo disso, fala que entrou em contato com a r diversas vezes a fim de ... Nesse sentido, sustenta que a recorrida "sequer juntou protocolos de ligao, tanto porque impossvel seria, visto que o ltimo contato que ... -
Decisao Nº 0006233-48.2021.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 10-05-2022
... POR CONTA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET. DESVIO PRODUTIVO NÃO VERIFICADO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO ... internet fornecida diverge da contratada, juntou apenas alguns protocolos que relatam problemas no fornecimento do serviço, o que, por si só não ...
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Decisão da Presidência nº 923586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Abril de 2016
... DETERMINA À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA HOSPEDAGEM DO CONTEÚDO NA INTERNET A CESSAÇÃO DE SUA DIVULGAÇÃO, BEM COMO O FORNECIMENTO DOS IPS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010110-79.2021.8.19.0208 (Criminal), 26-05-2022
Recurso nº: 0010110-79.2021.8.19.0208 Recorrentes: ? TAIS TRAVASSOS BRAGA DE MENDONÇA Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) VOTO Narra a parte autora, resumidamente, que era usuária dos serviços de internet banda larga prestados pela ré, entretanto, devido a falhas na prestação de serviços, que, inclusive, foram objeto de ação judicial anterior, no início do ano de 2021
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Decisao Nº 0027618-04.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 24-03-2022
... IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIGAÇÕES E UTILIZAÇÃO DA INTERNET. REVELIA. PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO E PROVA DA COMPRA DE NOVO CHIP ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... Governança e regulações da Internet na América Latina ... Análise sobre infraestrutura, privacidade, ... de informação e comunicação): Um conjunto de equipamentos, protocolos, mecanismos e processos que permitem organizar, processar e compartilhar ...
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Regulação e camada física da internet: análise quanto à intervenção regulatória à luz da teoria neorrepublicana
Propósito - Investigar possíveis reflexos das relações entre os detentores da camada física da Internet sobre a natureza aberta da rede mundial, avaliando o nível regulatório a ser estabelecido nesse contexto. Metodologia/abordagem/design - Inicialmente, o marco teórico será desenvolvido, explicitando-se as ideias neorrepublicanistas de Philip Petit e Cass Sunstein. Em seguida, serão apresentados
... , o uso do protocolo de roteamento exterior BGP ( Border Gateway Protocol ) e o compartilhamento de informações entre eles acerca dos protocolos internos de cada rede (DENARDIS, 2014) ... De início, os padrões de interconexão apresentavam-se relativamente simples, baseados no alcance ... -
O governo eletrônico e os global players
... modernas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e a Internet têm comprovado que são os responsáveis por essa alteração de ... alcance todo seu potencial através do desenvolvimento de protocolos e diretrizes que garantam seu contínuo crescimento ... 64 Cf. site ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007376-37.2021.8.19.0021 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007376-37.2021.8.19.0021 Recorrentes (autor): SANDRA SOUZA GOMES Recorrido (réu): CLARO S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos...
... I - Autora que alega que os serviços de telefonia e internet contratado se mostraram instáveis e posteriormente ... deixaram de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002990-59.2021.8.19.0054 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002990-59.2021.8.19.0054 Recorrente - WILLIAN FERNANDES DE SOUZA e TATIANA ANGELINA ROSA DE CARVALHO Recorrido - TNL PCS S/A. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... da possibilidade de utilização dos serviços de televisão e internet por cerca de 7 ... meses e mesmo quando restabelecido o serviço o foi ... repetidas reclamações demonstradas por dezenas de numeros de protocolos que ... foram simplesmente ignorados pela ré ... III - Serviço de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005577-44.2020.8.19.0004 (Cível), 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERNET FIBRA ÓTICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA EM RELAÇÃO A FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ESTANDO...
... INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERNET FIBRA ... ÓTICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS ... SUSPENSÃO DO ... de diversos protocolos; ... 6- Não se pode aceitar condutas desidiosas como é o caso dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807009-94.2022.8.19.0004 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807009-94.2022.8.19.0004 Recorrente (autora): ALTIVA PIMENTEL DA SILVA Recorrida (ré): TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
... e repetidas reclamações, todas registradas por números de protocolos por ela ... f o r n e c i d o s ... V - Sentença que determinou o ... -
Sistema de Nomes de Domínio (dns), Icann e Interesses Brasileiros
Propósito - O artigo aborda a participação brasileira e os interesses brasileiros na ICANN. Como introdução ao tema, é apresentada uma síntese sobre o sistema DNS, bem como sobre as origens, a natureza e o papel da ICANN, sua estrutura, forma de funcionamento, princípios e mecanismos de governança. Em seguida, são reunidas as principais críticas feitas pela doutrina à ICANN quanto à (falta de)...
... Mueller and other authors (referred to in the bibliography) on internet governance. Findings – The paper identifies and describes, in a ... Liaison, que trabalha com as organizações que idealizam os protocolos básicos para as tecnologias de Internet ... As decisões finais da ... -
Decisao Nº 0002187-14.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 03-04-2023
... Aduz o consumidor também que a ré r eduziu a serviço de internet móvel, que antes era 12 GB, para 2GB ; a umentou o valor da fatura para ... Inclusive, a acionada demonstra que os protocolos anexos a inicial não foram localizados no seu sistema interno. ...
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Decisao Nº 0112609-10.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 14-09-2022
... POR CONTA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET ... DESVIO PRODUTIVO NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ... , sequer houve reclamações junto a acionada, ou mesmo protocolos referentes ao suposto problema no fornecimento do serviço, o que, por si ...
- Processo nº 0052862-09.2015.8.19.0004 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Noviembre de 2016
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Decisao Nº 0024489-20.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-09-2022
... 932 DO CPC) DEFESA DO CONSUMIDOR. TELEFONIA E INTERNET. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE INTERNET SEM SOLUÇÃO ... MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO COMPROVADA ATRAVÉS DOS PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. ATO ILÍCITO. CONDUTA ABUSIVA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801815-50.2021.8.19.0004 (Cível), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801815-50.2021.8.19.0004 Recorrente: RODRIGO CARDOSO LEMOS - autor Recorrida: TIM S.A. - ré Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... internet para instalar rede "wifi" em sua residência, sendo informado que, para ... mínima de seu direito alegado. A narrativa, amparada pelos protocolos de atendimento, indicam a verossimilhança ... de seu direito. Por sua ... -
Processo nº 0017769-61.2014.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA FIXA E INTERNET VELOX. ... PARTE AUTORA COM REGISTRO DE PROTOCOLOS". ... AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELA FORNECEDORA DA ... PRESTAÇÃO\xC2" ...
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Acordao N° 1603369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2022
Consumidor e processo civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Conta vinculada à plataforma instagram. Apropriação por terceiro. Responsabilidade do provedor. Falha na prestação de serviço. Protocolo de recuperação de conta pelo usuário. Configurada. Dever de restabelecimento de conta. Marco civil da internet. 1. O art. 15 da lei n° 12. 965/2014 (marco civil da internet) preconiza que o...
... DEVER DE ... RESTABELECIMENTO DE CONTA. MARCO CIVIL DA INTERNET ... 1. O art. 15 da Lei n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) ... ício de fraude, e que atendeu a todas as etapas previstas nos protocolos disponibilizados ... pelo provedor para recuperação da conta, contudo ... -
Acórdão Nº 5019422-15.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. PLANO CORPORATIVO. ROMPIMENTO CONTRATUAL PELA EMPRESA AUTORA ANTES DE DECORRIDO O PRAZO DE PERMANÊNCIA. PRETENDIDO O AFASTAMENTO DA MULTA COBRADA COM BASE EM CLÁUSULA DE FIDELIZAÇÃO E NA FALHA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. ALEGADA INOCORRÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇ
... da regularidade dos servios; c) a deciso assevera que os protocolos de atendimento no foram impugnados, mas na petio do evento 37/1 grau - ... , quer seja "print" ou fotografia, amedio de velocidade de internet ou interrupo de qualquer servio. Salienta a higidez da prestao do servio, ... - Processo nº 0040641-40.2015.8.19.0021 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2016