prova da confissão
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Acórdão nº 2012/0088981-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal ...
... prova ... -
Acórdão nº 2008/0278855-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DISCUSSÃO DE CONTRATOS ANTERIORES. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA DA EXIBIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívid
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a necessidade de revaloração de prova. ... incontestes, inclusive da análise detida da confissão da ré, ...
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Acórdão nº 2015/0131249-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA INCONCLUSIVA. CONFISSÃO DO ACUSADO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo exige-se a realização de...
... INCONCLUSIVA. CONFISSÃO DO ACUSADO. DEPOIMENTO DA ... prova ... -
Acórdão nº 2013/0109134-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PERÍCIA. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. ... POSSIBILIDADE. ... DOSIMETRIA. ... CONFISSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-866-24.2010.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS INDEVIDOS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... PROVA. CONFISSÃO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos ... - Acórdão nº HC 173417 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROVA. ... DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ... AGRAVANTE ... REINCIDÊNCIA ... ATENUANTE ... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO PACIFICADO ...
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Acórdão nº 2016/0098584-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA PROVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O PACIENTE POSSUÍA DROGAS EM SUA CHÁCARA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO INCABÍVEL
... MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA PROVA. ... confissão do paciente) não foi apreciada pelo acórdão ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PELA INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ... prova, a redução da pena de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... I - a confissão irrevogável e irretratável do débito, indicado pelo autuado, decorrente ... satélite, vídeos, mapas, termos de declaração ou outros meios de prova; ... #Redação dada pelo Decreto nº 11.373, de 2023 ... III - ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 1º Constituindo os livros ou documentos prova da prática de ilícito penal ou tributário, os originais retidos não ... § 6º A declaração de compensação constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos ...
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Acórdão nº HC 208872 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. UTILIZAÇÃO DA PROVA, ENTRE OUTRAS, PARA AMPARAR ...
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Acórdão nº 2014/0340973-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... ILICITUDE ... EMBASOU A AÇÃO PENAL. CONFISSÃO OBTIDA SOB ... deram ensejo à ação penal ... NULIDADE DA PROVA OBTIDA COM A BUSCA E ... -
Acórdão nº 2008/0164636-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DESNECESSIDADE. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA. COMPREENSÃO FIRMADA NA TERCEIRA SEÇÃO (ERESP Nº 961.863⁄RS) ... REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONFISSÃO UTILIZADA PELO MAGISTRADO. CONDENAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA PELA ATENUANTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-776-03.2010.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/EMPRESA PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, item V, do TST, pois a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃ
... Precedentes ... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - REVELIA DA EMPRESA PRESTADORA - CONFISSÃO FICTA A revelia da ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. VIOLAÇÃO AO ART. 155 CPP. INOCORRÊNCIA. OUTRAS PROVAS JUDICIAIS. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A teor do art. 155 do Código de Processo Penal, não se mostra admissível que a condenação do réu seja fundada exclusivamente em...
... do CPP, pois a condenação não se embasa apenas em confissão extrajudicial. ... ntido de que a prova testemunhal ... - Acórdão nº 2015/0049142-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0082244-8 de T6 - SEXTA TURMA
... COLHIDOS NA FASE POLICIAL: DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PROTEGIDA E CONFISSÃO. NÃO REPETIÇÃO EM JUÍZO. VALORAÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE ... 1 ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 3º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição, nos têrmos desta Lei ... § ... do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato ... Art. 8º Autor e réu comparecerão à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-35.2008.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deve ser provido o agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista, por se constatar provável afronta aos arts. 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO...
... de declaração, não se pronunciou com relação à análise da prova de confissão do preposto da reclamada. É imprescindível que, no ... -
Acórdão nº 2012/0205048-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE NÃO ADMITE O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU DE GRAVE AMEAÇA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo
... CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE NÃO ADMITE ... do corpo de delito pode ser suprida pela prova testemunhal ... colhida no processo. Precedentes ... -
Acórdão nº HC 292835 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA BASEADO APENAS EM PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM DE ... de laudo pericial, não se prestando a prova testemunhal nem a confissão do réu para tal finalidade ... 5. Writ não conhecido. Ordem de habeas ...
- Execução - Contrato bancário - Embargos julgados procedentes - Instrumento de confissão e parcelamento de dívida - lliquidez - Ausência dos contratos anteriores à renegociação - Ônus da prova imputada ao exequente - Regra de julgamento a ser auferida ao ensejo do julgamento da ação - Procedência dos embargos que deve ser mantida - Sentença mantida e ratificada - Recurso do banco improvido. Contrarrazões do mutuário
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... 4 A declaração de compensação do sujeito passivo constitui confissão de dívida e instrumento hábil e suficiente para a exigência dos ... § 1º Salvo prova em contrário, presume-se criador o requerente do registro ... § ...