prova documental audiência instrução
-
Acórdão Nº 0301801-30.2015.8.24.0058 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-11-2017
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO INDEFERIMENTO TÁCITO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INOCORRÊNCIA. O destinatário da prova é o magistrado e cabe a este decidir se é ou não necessária a produção de prova requerida pelas partes. Na hipótese dos autos, a questã
... INOCORRÊNCIA. O destinatário da prova é ... o magistrado e cabe a este decidir se é ... de fato que depende de prova documental, aliás, a recorrente ... afirmou que foi o ... realização da audiência de conciliação ... isto, vale citar: ... a audiência de instrução e julgamento para oitiva ... de testemunhas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005068-49.2021.8.19.0014 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005068-49.2021.8.19.0014 Recorrente: ILCE MARIA DE SOUZA - autor Recorrida: BANCO ITAÚ S/A.- réu Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES- RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
-
Acordao N° 1345122 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Recursos de apelação criminal. Falsificação de documento público. Uso de documento falso. Absolvição. Impossibilidade. Acervo probatório robusto. Dosimetria. Segunda fase. Critério de 1/6 (um sexto) da pena-base para cada agravante. 1. A condenação deve ser confirmada quando baseada no acervo documental devidamente corroborado pela prova oral colhida na audiência de instrução, convergindo para a...
... confirmada quando baseada no acervo documental devidamente corroborado ... pela prova oral da na audiência de instrução, convergindo para a comprovação ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0064440-65.2021.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
APELAÇÕES. ARTIGOS 33 E 35 AMBOS DA LEI 11.343/06. PRELIMINAR. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DURANTE A INSTRUÇÃO PENAL. OPERADA A PRECLUSÃO. MÉRITO. APELO DEFENSIVO. TRÁFICO. CONDENAÇÃO ACERTADA. CADERNO PROBATÓRIO HÁBIL A JUSTIFICAR A PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. INCABÍVEL A RECLASSIFICAÇÃO PARA O
... INSTRUÇÃO PENAL. OPERADA A PRECLUSÃO ... MÉRITO. APELO ... e/ou busca e apreensão da prova documental ... aliado ao fato de que a acusação ... nenhuma diligência na Audiência de Instrução e ... Julgamento realizada no dia ... -
Acórdão Nº 0303550-51.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
... o juzo a quoimpossibilitoua produo de prova oral emaudincia de instruo e julgamento, ... (QUINZE) ANOS E SOBRE A QUAL H PROVA DOCUMENTAL QUE, SOMADA NARRATIVA DA EXORDIAL DOS EMBARGOS ...
-
Acórdãos nº 1017943-91.2016.8.26.0506 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA JUSTIFICADA POR PROVA DOCUMENTAL ... do coautor em audiência de instrução e julgamento designada para tomar seu ...
-
Decisão Monocrática Nº 4029626-89.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2019
... preliminares suscitadas para após a instrução processual e deferiu a produção de prova unhal e documental (p. 232 dos autos de origem): ... 1. A ... Para tanto DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 31/10/2019 ...
-
Acórdão Nº 0028009-55.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 05-07-2022
... INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE AUDIÊNCIA ... DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PROVA MERAMENTE ... DOCUMENTAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0300940-08.2016.8.24.0091 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 29-06-2017
... CERCEAMENTO ... DE DEFESA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E ... JULGAMENTO. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DA PROVA ... DOCUMENTAL ... há cerceamento de ...
-
Acordao N° 1673970 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Direito empresarial, civil e processual civil. Sociedade empresária. Sócias irmãs. Clínica de estética. Rescisão de contrato. Discussão central. Existência da sociedade. Pretensão. Rescisão. Dação em pagamento. Veículo. Retorno ao status quo ante. Preliminar. Nulidade da sentença. Cerceamento ao direito de defesa. Inobservância do devido processo legal. Ocorrência. Audiência de...
... OCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA DE ... INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. OITIVA DE ... importância a produção da prova oral ... 2. A ausência do instrumento formal de contrato importa deficiência da prova documental de sorte a ... revelar necessária a produção ... -
Acórdão nº 0056746-54.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 14-04-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS – RECURSO DA RÉ/DEVEDORA – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO ACOLHIMENTO – PROVA ORAL DISPENSÁVEL – CONTROVÉRSIA SOBRE PAGAMENTO – PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA COBRADA NOS AUTOS – AUSÊNCIA DE PROVA – BOLETOS BANCÁRIOS DESPROVIDOS DOS COMPROVANTES DE...
... DE DEFESA – NÃO ACOLHIMENTO – PROVA ORAL DISPENSÁVEL – CONTROVÉRSIA SOBRE TO – PROVA ESSENCIALMENTE DOCUMENTAL – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL ... o julgamento antecipado, dispensando a audiência de instrução, quando a prova necessária ao ... -
Acórdão nº 1001686-31.2019.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 06-05-2021
Recurso Inominado nº.:1001686-31.2019.8.11.0044Origem:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARANATINGARecorrente(s):ALEXANDRE RONDON CORREA DA COSTA - TRANSPORTES -Recorrido(s):WALMIRO MACEDO DOS SANTOSMARFRIG GLOBAL FOODS S.AJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:06/05/2021E M E N T ARECURSO INOMINADO – SERVIÇO DE TRANSPORTE DE GADO – ALEGAÇÃO DE ABATIMENTOS
... ÓRIO INSUFICIENTE – NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA DE ... , havendo em discussão matéria de prova não documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdão Nº 0302436-03.2017.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-11-2021
... NO ACOLHIMENTO. PROVA DOCUMENTAL. MATRIA ESSENCIALMENTE DE DIREITO ...
-
Acórdão nº 1031108-49.2020.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-04-2021
Recurso Inominado nº.:1031108-49.2020.8.11.0001Origem:JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁRecorrente(s):WILSON ANTONIO DA COSTARecorrido(s):MUNICIPIO DE CUIABAJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:15/04/2021E M E N T ARECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO – ALEGAÇÃO DE LABOR EM PERÍODO POSTERIOR –
... antecipadamente, sem a realização de audiência de instrução e julgamento, havendo em o matéria de prova não documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdão Nº 0304897-58.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-03-2019
... DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. DESNECESSIDADE. PROVA ... TE DOCUMENTAL. MATÉRIA DE DIREITO. INCOMPETÊNCIA ... RELATIVA ...
-
Acórdão nº 1007798-28.2019.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-03-2021
Recurso Inominado nº.:1007798-28.2019.8.11.0040Origem:Juizado especial cível de SorrisoRecorrente(s):MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDARecorrido(s):GELIADES INÁCIO DA SILVAF. N. DE LIMA EIRELI - MEJuiz Relator:Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento:25/03/2021EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – AÇÃO RESCISÓRIA DE CONTRATO DE ADESÃO (CONSÓRCIO) COM...
... INSTRUÇÃO" – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA \xE2" ... antecipadamente, sem a realização de audiência de instrução e julgamento, havendo em o matéria de prova não documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdão Nº 0307528-61.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2022
... Monocrtica, sopesando adequadamente a prova e rebatendo os agora reiterados argumentos ... DESNECESSIDADE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DO FEITO. MEDIDA INCUA ...
-
Acórdão nº 1009234-65.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 23-11-2023
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR ACOLHIDA – CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE – NULIDADE DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Constitui cerceamento de defesa o julgamento do processo antecipadamente, sem a realização de audiência de instrução e julgamento, havendo em discussão
... antecipadamente, sem a realização de audiência de instrução e julgamento, havendo em o matéria de prova não documental, o que torna indispensável o ... -
Acórdão Nº 0300568-37.2019.8.24.0032 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... valor das despesas hospitalares por meio de prova documental. Sustentou no haver direito ...
-
Acórdão Nº 5002946-03.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-07-2023
... haver necessidade da realização de audiência de instrução para oitiva de testemunhas, sem, ... érsia é facilmente aferível mediante prova documental, tal como efetivamente ocorreu nesta ...
-
Acórdão nº 1000163-63.2017.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RESPONSABILIDADE CIVIL – CONTRATO DE ALUGUEL – AÇÃO DE COBRANÇA – TESE DE AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO ÚLTIMO MÊS DE ALUGUEL E ENERGIA E INTERNET – TESE DE DANOS NO IMÓVEL – PLEITO DE DANO MATERIAL – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA APENAS EM RECURSO – CONTESTAÇÃO APRESENTADA DE PRÓPRIO PUNHO – APRESENTAÇÃO DE VERSÃO
... antecipadamente, sem a realização de audiência de instrução e julgamento requerida, quando a rova documental juntada pela parte promovida é desconsiderada e ... ção e julgamento requerida, quando a prova documental juntada pela parte promovida é ... -
Acórdão nº 0000366-97.2014.8.05.0110/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... ônus da prova, nos termos estabelecidos pelo art. 333, inciso ... exclusivamente documental, não prevalece razão para audiência de ... para audiência de instrução ... Ressalte-se por fim, que a mera ...
-
Decisão Monocrática N° 00003333220188070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOSIMETRIA. SEGUNDA...
... confirmada quando baseada no acervo documental devidamente corroborado pela prova oral colhida ... -
Acordao Nº 154467 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. CONFISSÃO DO RÉU DE QUE ADQUIRIU O BEM DURANTE A UNIÃO. 1) Não obstante a inexistência de prova documental, a confissão do Réu, em audiência de instrução e julgamento, de que adquiriu o imóvel durante a existência da união estável, é prova suficiente para ensejar o deferimento do pedido de...
-
Acordao Nº 154467 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. CONFISSÃO DO RÉU DE QUE ADQUIRIU O BEM DURANTE A UNIÃO. 1) Não obstante a inexistência de prova documental, a confissão do Réu, em audiência de instrução e julgamento, de que adquiriu o imóvel durante a existência da união estável, é prova suficiente para ensejar o deferimento do pedido de...