Prova dos atos formais ou solenes
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Expediente - PARECERES
... do Poder Legislativo de fiscalizar os atos ... da Administração Pública quanto aos ... Assim, no que tange aos pressupostos formais de admis- ... sibilidade, extrai-se que a ... Alexandre Junqueira - não constituem ... prova inequívoca da conduta atribuída ao ... seja, solicitar sessões solenes ... É certo que deve haver limites às ...
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Acórdãos nº 0002824-69.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... do CDC Inversão do ônus da prova Emissão das ações após as datas ... , não seguem todos os requisitos formais, previstos no edital publicado pela empresa ... , em regra, são informais e não solenes, ou seja, possuem forma livre, sendo ... Telecom S/A para responder pelos atos praticados pela Telesc, quanto a credores cujo ...
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Acórdão nº 1.0000.13.014794-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
... ÊNCIA - DECURSO DO PRAZO DO PERÍODO DE PROVA SEM REVOGAÇÃO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE - ... é célere e informal, não comportando atos processuais deveras solenes e excessivamente ...
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Acórdão Nº 9303-013.808 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/03/2023
... não fora comprovada inverte o ônus da prova em desfavor do ... contribuinte ... Contudo, a ... de Abertura de Crédito são figuras não solenes, sendo inexistente ... um formato legal ... validade dos atos e negócios jurídicos, podendo até credor ... contratos são meros veículos formais de exteriorização e declaração ... desse ...
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Acordao N° 1368086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Apelação cível. Ação anulatória e indenizatória. Coisa julgada e decadência. Inocorrência. Contrato verbal de compra e venda. Pagamento parcial. Nova negociação do imóvel pelos vendedores. Prevalência do negócio jurídico levado a registro. Boa-fé. Precedentes. Indenização por danos morais. Prescrição afastada. Valor mantido. 1. É inequívoca a realização de dois negócios jurídicos de compra e...
... retorno dos autos, houve especificação de prova oral ... Em momentos distintos, habilitaram-se ... Art. 533. Os atos sujeitos a transcrição (arts. 531 e 532 ns. II ... direitos são negócios jurídicos não formais e não ... solenes, de modo que podem ser ... -
Diário Oficial de 22-06-2023 - Poder Legislativo
... reuniões solenes, audiências públicas, posses, entrega de ... em razão de atos discriminatórios praticados contra profissionais ... Departamento de Imunização e coordena a prova do título de ... especialista em Pediatria ... lei ora analisado atende aos requisitos formais exigidos ... Diante disso, não enxergo óbices ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... anexo, os atos de convocação pública e os contratos de ... contato formais existentes e amplamente difundidos, oferecendo ... Promover atividades artísticas e solenes de forma pre- ... Promover um ciclo de ... ção, à cultura e como elemento de prova de informações. Sua ... função é assegurar a ...
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Diário dos Municípios
... recursal de 05 (cinco) dias úteis contra os atos" praticados pela ... Comissão Julgadora de Licita\xC3" ... EM GRUPOS FORMAIS, INFORMAIS OU FORNECEDORES INDI- ... VIDUAIS, ... Prova de Conceito, o PREGOEIRO e a Comissão Técnica ... solenes), tanto em horários de expediente, como ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.244 do Mato Grosso do Sul, 17-08-2023
... Publicação destinada à divulgação dos atos do Poder Executivo ... Secretaria de Estado de ... de sociedade limitada, valendo como prova, para esse fim, ... certidão expedida pela Junta ... e extraordinárias incluem-se as sessões solenes, ... convocadas para: ... I - posse coletiva dos ... e relatar em seus aspectos técnicos e formais os pedidos de arquivamento e ... registro de ...
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Acórdãos nº 0925841-89.2012.8.26.0506 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... esfera criminal, por não existir prova suficiente para a condenação (art ... ão das comissões instituídas para os atos processuais. Nestes termos, segue a ... , sem obedecer as formas rígidas e solenes, não tem a extensão e a complexidade de ... , “ inexistem nulidades formais a contaminar o procedimento ...