Prova dos atos formais ou solenes
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Ação Civil Pública - Dia Brasil Sociedade Ltda. e Carrefour - Contratação Irregular de Trabalhadores - Terceirização em Atividade-Fim
... Configurada a ausência dos requisitos formais e substanciais para a terceirização de ... "Considerando a prova colhida determino a remessa dos autos ao ... Art. 9e Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ... pacto laboral, como ocorre em contratos solenes. ( ... ) iniciando-se a prestação de serviços ...
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RESOLUÇÃO Nº 16-CONSEPE, DE 4 DE JULHO DE 2023
... uma das seguintes alternativas: I - prova substitutiva a ser realizada em data alternativa, ... , trancamento e suspensão, além de outros atos de interesse acadêmico; IV - analisar as ... Parágrafo único. Os aspectos formais do pedido de permissão para cursar componentes ... Seção I Das sessões solenes de colação de grau Art. 241. As sessões ...
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Acordao N° 1422475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Contrato de permuta verbal. Inexistência de controvérsia entre as partes em relação ao ajuste. Alegação de inadimplemento contratual. Não verificação (art. 373, i, cpc). Reconvenção. Manutenção do contrato verbal. Ressarcimento de prestações do financiamento. Cabimento. 1. O disposto no artigo 107 do código civil reza que a...
... autores não se desincumbiram do ônus da prova (artigo 373, inciso I, do CPC) de demonstrar ... no próprio silêncio ou, ainda, em atos dos quais se deduz a ... declaração de vontade ... solenes ou formais, ... podendo se realizar sob qualquer ... -
Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... prova em sentido contrário ... De logo, observa-se ... ), certa (observância dos requisitos formais do título, como identificação das partes e do ... , exigindo-se a prova da existência de atos objetivos, concretos, que evidenciem o risco de ... solenes ( omissis ). Há cominação expressa de nulidade ...
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Capital - 10� vara de rela��es de consumo
... REU: BANCO BRADESCO S/A Após alguns atos processuais, as partes apresentaram petição ... judiciária gratuita, invertido o ônus da prova e determinada a citação. Contestação no ID ... ), pelo que a adoção de mecanismos mais solenes, como a notificação ficta pelo protesto, não ... , examinando exclusivamente os requisitos formais" da transação efetuada. Sobre o tema ensina Teot\xC3" ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Não existindo, a princípio, prova de que houve respeito ao devido processo legal e ... prosseguimento, inclusive com a prática de atos constritivos e expropriatórios com o objetivo de ... em face de questões materiais e formais que maculem o julgado, notadamente a existência ... o processo é uma concatenação de atos solenes, ordenados segundo uma técnica procedimental ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ília, vez que a referida CTPS apenas faz prova de que não conta atualmente com vínculo formal ... , recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, ... de ICMS e, também, de irregularidades formais diversas, fato é que o descredenciamento se deu ... ), pelo que a adoção de mecanismos mais solenes, como a notificação ficta pelo protesto, não ...
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Contornos atuais e novas questões sobre a prova documental no processo civil brasileiro – o anteprojeto de código de processo civil
O tema referente à prova documental e sua produção se revela como atual na medida em que, como sabido, já que público e notório, existe projeto de lei, em trâmite pelo Congresso (...)
... primeira acepção, indica o conjunto dos atos processuais praticados para averiguar a verdade e ... é hoje em dia, verbi gratia, para atos solenes como a transmissão da propriedade imobiliária) ... ão de quem quer que seja por artifícios formais ... -
Acórdãos nº 0039926-58.2012.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
ANULATÓRIA DE HIPOTECA – Outorga uxória ou marital – União estável – Desnecessidade da outorga, ainda que a união tenha sido declarada por escritura pública, na linha da jurisprudência do STJ – Caso concreto em que os réus comprovadamente tinham ciência do concubinato – Ainda assim, desnecessária a outorga, diante dos elementos do caso – Hipoteca que não agrava a situação do autor, pois foi dada...
... considerados entidades familiares ou atos jurídicos formais e solenes. Enquanto ... Presta-se apenas como prova relativa de uma união fática, que não ...