Prova dos atos formais ou solenes
469 resultados para Prova dos atos formais ou solenes
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Generalidades sobre processo
... judiciário normalmente pratica vários atos administrativos e podem ser-lhe incumbidos atos ... (ex.: os atos de um processo devem ser solenes e regulados por lei). Conquanto possa entender-se ... 8.078/1990), o CC (prova, por ex.) etc ... 14 1414 1414 Conceito e ... , enquanto as processuais (instrumentais, formais) apenas servem à atuação, à aplicação ...
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Acórdãos nº 1058725-05.2013.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2018
... 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.” Como cediço, o ... Deveras, os atos administrativos são oficiais, solenes, formais e, salvo raríssimas exceções, devem ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... ção de pobreza não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira, sequer o ... deve ocorrer antes da prática dos atos" processuais ... Contudo, diante da hipossufici\xC3" ... ), pelo que a adoção de mecanismos mais solenes, como a notificação ficta pelo protesto, não ... formais impostas pela lei. III. Comprovada a regular ...
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Acordao N° 1286956 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Direito tributário e processual civil. Embargos à execução fiscal. Icms. Lançamento por homologação. Declaração do contribuinte. Prescrição. Não configuração. Prejudicial rejeitada. Nulidade. Cerceamento de defesa na via administrativa. Não caracterização. Extinção pelo pagamento ou inexigência decorrente de mero equívoco. Ausência de demonstração. Laudo técnico pericial em...
... não possa rever os seus próprios atos, em ... observância ao disposto nos artigos 142, ... , que restou constatado, inclusive pela prova pericial produzida nos autos, que os ... valores ... atos solenes da citação com hora certa, de modo que o prazo ... passariam de meros equívocos formais na escrituração e no preenchimento das guias de ... -
Capital - 19ª vara de relações de consumo
... , não sendo necessária a produção de prova ... A homologação da desistência fica ... Justiça (CNJ), que veda a designação de atos presenciais; ... Considerando a Portaria nº 79 ... ), pelo que a adoção de mecanismos mais solenes, como a notificação ficta pelo protesto, não ... em vista ter cumprido todos os requisitos formais na via administrativa. Afirma que o “fumus ...
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Provas
... , notadamente na doutrina alienígena, que a prova pertencia ao direito material ( A. Nikisch , Leo ... jurídicos (fatos jurídicos naturais), ou atos jurídicos ou ilícitos (fatos jurídicos ... , que reúnam todos os requisitos formais exigidos pelo ordenamento jurídico de cada ... ção à prova que produzem): formais ou solenes, e nãoformais ... 6. Quanto à forma em si: ...
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Acordao N° 1265019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação cível. Direito tributário e processual civil. Embargos à execução fiscal. Icms. Lançamento por homologação. Declaração do contribuinte. Prescrição. Instrução deficiente da demanda autônoma. Nulidade. Ausência dos requisitos da cda. Não demonstração. Ausência das certidões de dívida ativa. Cerceamento de defesa na via administrativa. Não configuração. Extinção pelo pagamento ou inexigência
... íveis ao contribuinte, não tendo havido a prova da recusa da ... administração em fornecê-los ... atos solenes da citação com hora certa, de modo que ... de que não passariam de meros equívocos formais na escrituração e no preenchimento das guias de ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Liminar, Atos Administrativos, Classificação e/ou ... ser o caso de julgamento sem necessidade de prova pericial, não importando tal atitude no ... -se que as características materiais e solenes consignadas na Certidão de Dívida Ativa são ... todos os demais elementos e requisitos formais da cártula executiva, conforme orientação ...
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Po��es - Vara c�vel
... limitando-a provisoriamente ao exercício de atos de natureza patrimonial e negocial, preservados ... e preclusão; caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com ... solenes ou formais, podendo se realizar sob qualquer ...
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Acordao N° 1354382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação cível. Processo civil e tributário. Arrolamento sumário. Partilha amigável. Homologação da partilha de bens. Pagamento dos impostos gerados pelos bens do espólio. Obrigatoriedade. Sentença reformada. 1. No cpc/1973, a expedição do formal de partilha estava condicionada à certificação do trânsito em julgado da sentença de homologação e verificação pela fazenda pública do pagamento de...
... formais de ... partilha e cartas de adjudicação, ... ários à ultimação do inventário à prova de pagamento de débitos de IPVA, condicionando-a ... Tem-se o inventário e partilha solenes (art. 615 a ... 658 do CPC). Em seguida, o ... -se muito clara quanto à concatenação de atos no arrolamento sumário. É ... dizer, o novel ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... SANTOS NETA que designou a realização da prova pericial e fixou os honorários do expert em ... Sessão de Julgamento, as inconformidades formais relativas aos fatos supra, em ordem a, tão ... uma presunção relativa de legalidade dos atos do poder público, sobretudo quando, na hipótese ... o processo é uma concatenação de atos solenes, ordenados segundo uma técnica procedimental ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... não era possível a inversão do ônus da prova ... O Autor apresentou réplica e reiterou o ... e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ... , a autora trouxe aos autos documentos formais, solenes e legítimos a evidenciar que a posse ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de Renda não pode ser sobrelevada como prova única, passível de gerar presunção absoluta ... , concedendo o benefício apenas quanto aos atos ulteriores, nos seguintes termos: ... Destarte, ... , também, os demais requisitos formais ... Realça-se que o preparo é dispensável ... o processo é uma concatenação de atos solenes e segundo uma técnica procedimental ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... A parte autora, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ... de a lei restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o ... ária, de acordo com relatórios médicos formais, prescritos pelos profissionais responsáveis ... ), pelo que a adoção de mecanismos mais solenes ...
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Novas responsabilidades para tabelião e advogado
... e instrumentalizar a vontade das partes em atos e contratos, garantindo perfeição formal e ... Os atos solenes e formais elaborados pelo Tabelião produzem ... notário, porque "o documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos ...
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Acordão nº 0001215-90.2010.5.04.0012 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Mayo de 2012
... e acompanhá-la, bem com as facilidades de prova que devem ser concedidas ao empregado, alvo do ... O que existe é o somatório de atos concretos, podendo alguns dos quais serem formais ou solenes, no sentido de construir a obrigação. O exame, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... a demora para convocação decorreu de atos dos próprios Impetrados ... 5. Segurança ... DA BAHIA , consistente na cobrança, na prova objetiva, no âmbito do certame regido pelo ... , dada a ocorrência de flagrantes vícios formais; que utilizou-se de artifício não previsto no ... As especiais e solenes com qualquer número ... Art. 96 - A sessão ...
- Acórdão nº0001483-95.2021.8.17.3230 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 21-06-2023
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... não corroborados com outros elementos de prova, a exemplo da juntada de declarações de imposto ... que dispensa a prática de quaisquer outros atos pela Secretaria da Primeira Câmara Cível ... se fazer representado em todos os atos solenes e formais da BEIRADA AGROPECUÁRIA S.A. por seu ...
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Acordao N° 1434967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência de consignação em pagamento. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Preliminar de nulidade de sentença por vício de fundamentação. Vícios não identificados. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Mérito. Cessão de direitos. Imóvel....
... incontroversos e, portanto, não dependem e prova, os fatos afirmados por uma parte e ... no próprio silêncio ou, ainda, em atos dos quais se deduz a ... declaração de vontade ... ão são,salvo disposição em contrário, solenes ou formais, ... podendo se realizar sob qualquer ... -
Limitações probatórias no processo civil
1.– A descoberta da verdade - 2. – Conceito - 3. - Classificação das limitações probatórias - 4. Fundamentos para a admissão ou rejeição das limitações probatórias - 5.- Critérios gerais aplicáveis às três espécies
... prova, também, alternativa ou cumulativamente, lhe ... os diversos procedimentos e a prática dos atos processuais neles inseridos. Outras decorrem da ... relevo são protegidos por normas formais mais exigentes do que outros. Carlos Alberto ... provados em juízo mediante provas solenes, como a escritura ou o registro público, que ...