Prova em processo sobre acidente ou fato da navegação
4086 resultados para Prova em processo sobre acidente ou fato da navegação
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... ário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma ... em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou ... audiência, não importa arquivamento do processo. (1969) ... 10 — Professor. Dispensa sem ... (1973) ... 46 — Acidente de trabalho. As faltas ou ausências ... de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é ...
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Acórdão Nº 0020361-66.2019.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 28-07-2020
PESCADOR. ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Sendo incontroversa a ocorrência de acidente do trabalho típico, bem como a vinculação desse à atividade exercida pelo de cujus, cujo o risco apresenta-se acima da média esperada, cabível a responsabilização da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, devida à sucessora do falecido. Recurso...
... Identificação PROCESSO nº 0020361-66.2019.5.04.0121 (ROT) RECORRENTE: ... EMENTA PESCADOR. ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... objetiva, a doutrina passou a debater sobre seu alcance e limites, principalmente no que diz ... não pode sofrer qualquer dano pelo simples fato de executar o contrato de trabalho. O risco para ... a causa determinante do acidente de navegação que resultou no naufrágio do barco de pesca Dom ... [ ... ] a prova oral demonstra que a atividade do autor era de ... -
Doutrina de operações policiais especiais
... Fato que ocorreu naturalmente, pois desde a origem das ... incidentes, se colocando sempre à prova. Detentores de extraordinário cabedal de ... é diretamente proporcional ao processo seletivo a que são submetidos. As polícias ... Eventualmente, há alguma confusão sobre" a conceituação de operações especiais devido \xC3" ... e normalmente provoca uma crise por acidente, devido a um crime frustrado e ao inesperado ... de patrulha rural, com camulagem, navegação, técnicas de deslocamento e de ação imediata, ...
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Decisão monocrática Nº 56235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2023
... DO EMPREGADOR POR DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À TESE ... do Trabalho da 8ª Região, nos autos do Processo nº 0000165-50.2021.5.08.0006, sob a alegação ... ser considerada como imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a ... deveriam ter sido acionados, não havendo prova nos autos nesse sentido. Logo, caracterizado o ... , calculada à razão de 1% (um por cento) sobre" o valor atribuído à causa, se unânime a votaç\xC3" ...
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Duração do trabalho
... do dia seguinte, com acréscimo de 20% sobre a hora diurna ( caput do mesmo artigo). Quando ... considerado sobrejornada se não decorrer de fato ocasionado pelo empregado (a escolha própria ) ... 2014. No mesmo sentido: Processo: RR – 706-71.2010.5.04.0009 Data de Julgamento: ... 224, § 2º, da CLT, dependente da prova" das reais atribuições do empregado, é insuscet\xC3" ... Em caso de urgência ou acidente, que afetem a segurança ou a regularidade do ... , a bordo de uma embarcação, em navegação marítima, fluvial ou lacustre, em tráfego de ...
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Duração do trabalho
... do dia seguinte, com acréscimo de 20% sobre a hora diurna ( caput do mesmo artigo). Quando ... considerado sobrejornada se não decorrer de fato ocasionado pelo empregado (a escolha própria ) ... 2014. No mesmo sentido: Processo: RR – 706-71.2010.5.04.0009 Data de Julgamento: ... 224, § 2º, da CLT, dependente da prova" das reais atribuições do empregado, é insuscet\xC3" ... Em caso de urgência ou acidente, que afetem a segurança ou a regularidade do ... , a bordo de uma embarcação, em navegação marítima, fluvial ou lacustre, em tráfego de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000187-73.2018.5.06.0005), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. CONTRATO DE TRABALHO COM VIGÊNCIA ANTERIOR À LEI N.º 13.467/2017. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA. Dos elementos de convicção existentes nos autos, observa-se que, apesar de demonstrada a correção das anotações nos cartões de ponto, a inexistência de Acordo Coletivo de Trabalho, autorizando a implantação do banco de...
... Alega que o fato de transitar, eventualmente, pela pista de pouso ... /3/2018 , e discute-se, nos presentes autos sobre eventuais direitos que se constituíram no ... Diante da prova" oral produzida, tem-se que não houve demonstraç\xC3" ... , sendo o perigo imediato, já que o acidente ocorre em questão de segundos, sem hora marcada ... - de transporte marítimo de carga na navegação de cabotagem; ... VI - de transporte marítimo ... -
Acórdão Nº 0020371-97.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Sendo incontroversa a ocorrência de acidente do trabalho típico, excluída a hipótese de caso fortuito, cabível a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, devida ao sucessor do falecido. Recurso da reclamada desprovido.
... Identificação PROCESSO nº 0020371-97.2016.5.04.0030 (RO) RECORRENTE: ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA , Navegação Guarita S/A; por unanimidade, DAR PARCIAL ... No que tange à prova oral, refere a primeira testemunha (Leandro ... no acidente e não chegou a conclusão sobre o que aconteceu, restando a investigação ... fato de ter sido encontrado restos do produto ... -
Duração do trabalho
... do dia seguinte, com acréscimo de 20% sobre a hora diurna ( caput do mesmo artigo). Quando ... De fato, é o que se constata, e, excluídos os ... 224, § 2º, da CLT, dependente da prova" das reais atribuições do empregado, é insuscet\xC3" ... Em caso de urgência ou acidente, que afetem a segurança ou a regularidade do ... , a bordo de uma embarcação, em navegação marítima, fluvial ou lacustre, em tráfego de ... 2014. No mesmo sentido: Processo: RR - 706-71.2010.5.04.0009 Data de Julgamento: ...
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Acórdão Nº 0020323-70.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sendo incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico, a indenização por danos morais independe de prova das repercussões no íntimo do autor ou em sua esfera objetiva, sendo o dano moral aferido in re ipsa.
... Identificação PROCESSO nº 0020323-70.2018.5.04.0030 (ROT) RECORRENTE: ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... indenização por danos morais independe de prova das repercussões no íntimo do autor ou em sua ... indeferir a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da ... ), a indicar que a ciência da lesão de fato era anterior ao exame médico em questão ... -
DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... e seus parágrafos, e acompanhada de prova de achar-se em qualquer das situações nele ... que, por determinação judicial, se ache sobre sua guarda; ... III - o menor que se ache ... e a sociedade civil, de direito ou de fato, prestadora de serviços ... Art. 32. A ... do segurado em virtude de catástrofe, acidente ou desastre ... § 1º No caso do item ... para o exercício de outra atividade, ao processo de reabilitação profissional previstos neste ... que explorem ou executem serviços de navegação marítima, fluvial ou lacustre, de portos e ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Codigo Brasileiro de Aeronautica.
... I - a navegação aérea; ... II - o tráfego aéreo; ... Excetuam-se da proibição, os vôos de prova, produção e demonstração quando realizados ... serão abertos ao tráfego através de processo, respectivamente, de homologação e registro ... que tiver conhecimento de qualquer acidente de aviação ou da existência de restos ou ... pública que tiver conhecimento do fato ou nele intervier, comunicá-lo-á imediatamente, ...
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Jurisprudência e Ementário
... do regime geral da previdência social sobre" aposentadoria especial de que trata o artigo 40, \xC2" ... 543-B do Código de Processo Civil: “encontra-se pendente de análise da ... pelo gestor, deve ser seguida, salvo prova de que é ineicaz”; c) “embora exista ... ência econômica do autor: questão de fato de reexame vedado no RE: incidência da Súmula ... PLANO DE SAÚDE. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRATAMENTO REALIZADO EM HOSPITAL ... Estado de São Paulo e pela empresa Navegação São Miguel Ltda. (recurso adesivo) contra a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000459-65.2017.5.07.0008), 2018-10-31
... de declaração interpostos pela BSCO NAVEGAÇÃO S/A, deferiu ao autor os benefícios da justiça ... , honorários de sucumbência recíproca sobre os pedidos julgados improcedentes. Argumentam, ... ção especificada das alegações de fato do autor. A contestação deve ser, à luz do ... Justiça gratuita, pois é indispensável prova contrária às alegações de que sua situação ... DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 10884-73.2014.5.14.0005) 21-02-2018
... pelo Tribunal Regional revela que o acidente do trabalho culminou com a morte do empregado, o ... 0005 , em que é Agravante HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S.A. e Agravado LUZIETH MEIRELES ... escólio de Sebastião Geraldo de Oliveira sobre o tema, 'in' Indenizações por Acidente do ... 43: ... O fato gerador do acidente típico geralmente mostra-se ... que o caracterizam; não se há de exigir a prova da dor e do sofrimento suportados pela vítima ...
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Acórdão Nº 0021046-44.2017.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-06-2020
EMENTA LAGO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. ACIDENTE DO TRABALHO FATAL. PESCADOR. RISCO INERENTE À ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. Em se tratando de pescador que exercia sua atividade laboral em alto mar, estando sujeito a riscos imprevisíveis relacionados à própria atividade, como mudanças das condições do mar ou climáticas, a responsabilidade da empregadora é objetiva, nos...
... Identificação PROCESSO nº 0021046-44.2017.5.04.0121 (ROT) RECORRENTE: ... ACIDENTE DO TRABALHO FATAL. PESCADOR. RISCO INERENTE À ... a reforma em relação a responsabilidade sobre o acidente de trabalho fatal, danos morais, danos ... ância à teoria do risco, ainda que a prova produzida nos autos tenha revelado que a o ... sobre Acidentes e Fatos da Navegação nº. 09/2017 juntado às fls. 124-250, que teve ... , a força maior identificada, assim como o fato de terceiro, rompem o liame causal e, ... -
Decisão monocrática Nº 59225 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2023
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO QUE ... Trabalho da 10ª Região, nos autos do Processo nº 0000566-97.2018.5.10.0006, sob alegação de ... ção, alegando, em síntese, que o ônus da prova é da administração pública quanto ao ... ser considerada como imprevisível, dado o fato de que faz parte, da prática da navegação, a ...
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Acórdão, Processo nº 0000372-56.2017.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 30-05-2022
... , e há controvérsia nos testemunhos sobre se algo foi jogado ao mar: a primeira testemunha ... Deve haver prova do fato que constitui o núcleo da infração ... que o condutor do barco parasse sua navegação (a uma expressiva distância de no mínimo 20 ... ção, pois, certamente, causaria um acidente com prejuízo para todos (e para si próprio). É ...
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Entrevista com o ministro Sydney Sanches
... Tudo ele decidia: ele decidia sobre honra, sobre liberdade, sobre falên - cia, sobre ... que era um instituto novo no Código de Processo Civil de mil novecentos e setenta e ... Setenta e ... Eu fui muito bem na prova escrita, depois me mostraram, e fui bem no exame ... , Varas de Fazenda Pública, Varas de Acidente do Trabalho e também nas Varas Distri - ... Recebia ... Come - çou como sociedade de fato, como se fosse uma sociedade de fato, e, depois, ... era um mestre da Marinha ligado à navegação, né? Eu até brinquei com ele: “Mestre arrais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001465-51.2016.5.07.0038), 2018-05-23
... , em que nega a consubstanciação de acidente do trabalho, ressaltando ainda a inexistência de ... Produzida prova oral em audiência, porém adstrita a depoimento ... regras jurídicas enseja um delicado debate sobre a aplicação da lei nova para situações ... ção - que inclusive se fazem constar como fato risco no PPP doc id a530f00 , a própria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000588-22.2016.5.06.0012), 29-08-2018
DESVIO DE FUNÇÃO. PRESERVAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. TRABALHO GRATUITO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. IMPOSSIBILIDADE. DIFERENÇA SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 378 DO e. STJ. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 125 DA sbdi-1, DO C. TST. I -Inexiste óbice à concessão de diferença salarial, em decorrência do desvio de função, envolvendo servidor que não busca ser enquadrado ou reclassificado em cargo...
... DIFERENÇA SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 378 DO e. STJ. ORIENTAÇÃO ... Prevalência do interesse público sobre o privado. Necessidade imperiosa de evitar ... e alta potência, de: auxílio à navegação, telecomunicações, meteorologia, radar e ... ponto que merece destaque do depoimento é o fato de que até agosto de 2017, ou seja, durante todo ... DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO OU DE DOENÇA PROFISSIONAL ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2739-25.2010.5.15.0010) 20-06-2018
... de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo. Agravo de instrumento ... ART ... 790-B DA CLT. 5. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... e Recorrente DNP INDÚSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA ... o laudo requereu a realização de nova prova pericial, sendo reiterada tal impugnação em ... uma indenização por danos morais pelo fato" de ter sido dispensado por meio de uma correspond\xC3" ...
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Decretos
... ção do presente regulamento, bem como o processo de autuação de seus infratores, reger-se-ão ... 1) Serviços portuários ... 2) Navegação (inclusive escritórios unicamente para atender a ... Dispõe sobre credenciamento para rubricar e proceder ao ... momento, devendo o Estado--Parte comunicar o fato, no mais breve prazo possível, ao Governo ... constantes das comunicações de acidente de trabalho registradas no período, encaminhará ... Delegacia Regional do Trabalho mediante prova ...
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Acórdão Nº 0021078-20.2017.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-12-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Tratando-se de excludente de responsabilidade civil, a alegação de culpa exclusiva da vítima, por ser fato impeditivo do direito vindicado (art. 818, II, da CLT e art. 373, II, do CPC), desafia prova robusta, insofismável, de que aquele que sofreu os efeitos nefastos do infortúnio, foi também quem, exclusivamente por seus atos o originou....
... Identificação PROCESSO nº 0021078-20.2017.5.04.0551 (ROT) RECORRENTE: ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA ... ção de culpa exclusiva da vítima, por ser fato impeditivo do direito vindicado (art. 818, II, da CLT e art. 373, II, do CPC), desafia prova robusta, insofismável, de que aquele que sofreu ... , individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, ... sociais teriam criado métodos de navegação capazes de estimular a circulação de dopamina ...